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PF prende suspeitos de mandar matar Marielle Franco

 

A Polícia Federal prendeu na manhã deste domingo (24) três pessoas suspeitas de envolvimento com a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os presos são o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RS), o inrmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Além dos três mandados de prisão preventiva, a PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro.

A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro, e com apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Com informações do Globo

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Alexandre de Moraes será relator do caso Marielle Franco no STF

 

Encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes terão relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso chegou à Suprema Corte após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso estava tramitando antes, entender que o STF seria o “foro adequado”.

O STF é a Corte responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores. Como o caso tramita em sigilo, não é possível saber quem seria o envolvido cujo foro é de responsabilidade do Supremo.

Com a mudança em relação ao local onde tramita o caso, agora caberá ao STF, por exemplo, decidir se a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu pela morte da vereadora e do motorista, será validada. Moraes, inclusive, pode decidir que a menção à autoridade com foro no STF não se sustenta e enviar a questão de volta ao STJ.

Além de Ronnie Lessa, o ex-policial militar Élcio Queiroz, motorista do carro utilizado pelos criminosos para praticar o crime, fechou um acordo de delação premiada e trouxe à tona novas informações sobre os assassinatos. Os dois teriam indicado o envolvimento do conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, com as mortes.

Brazão, por sua vez, negou que tenha qualquer envolvimento com o crime e disse que apontar uma autoridade pública como responsável pelo crime é uma tentativa de atrair mais atenção do público.

Deu na Folha de SP

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Dirigente do PT defende alvo da Lava Jato acusado de mandar matar Marielle

 

O deputado Washington Quaquá (RJ), vice-presidente nacional do PT, defendeu nesta terça-feira (23) o amigo e aliado de campanha políticos Domingos Brazão,  conselheiro conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro citado na delação de Ronnie Lessa como mandante do assassinato de Marielle Franco.

Brazão tem em comum com o PT também o fato de ter sido alvo da Lava Jato, operação que revelou um dos maiores escândalos de corrupção da história do Ocidente.

“Conheço o Domingos Brazão de longa data, inclusive de campanhas eleitorais nacionais onde ele esteve do nosso lado”, disse Quaquá, que semanas atrás foi notícia ao agredir fisicamente um deputado de oposição no plenário da Câmara. “Sinceramente, não creio que ele tenha cometido tal brutalidade”, afirmou.

“Espero que as acusações que estão lhe fazendo não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino ligado ao bolsonarismo”, disse o deputado, que, como seus correligionários, difunde a fantasia de que alguém ligado ao ex-presidente estaria envolvido no crime.

Deu no Diário do Poder

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URGENTE: Conselheiro do TCE mandou matar Marielle Franco para se vingar de Freixo

 

Ronnie Lessa, o ex-PM acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista. Lessa fechou um acordo de delação com a Polícia Federal.

Segundo o Intercept, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.

O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do Psol, já havia feito uma delação em julho do ano passado. À Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.

Ex-policial do Bope, Ronnie Lessa foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. Lessa, a mulher, o cunhado e dois amigos descartaram armas no mar – entre elas, a suspeita de ter sido usada no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

A motivação de Brazão para mandar matar Marielle Franco

Ex-filiado ao MDB, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos do caso. Em 2019, chegou a ser acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República, a PGR, de obstruir as investigações. Brazão passou quatro anos afastado do cargo de conselheiro no TCE, após ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob acusação de receber propina de empresários.

A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo Psol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur. Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.

Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.

Marcelo Freixo teve também papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora. Na ocasião, nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi e Jorge Picciani – morto em maio de 2021.

Freixo defendeu a manutenção da prisão dos três deputados no plenário da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça da casa votou no dia 17 de novembro de 2017 um relatório favorável à soltura dos deputados. Freixo enfatizou sua posição contrária aos colegas da Casa.

Em maio de 2020, quando foi debatida a federalização do caso Marielle, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, informou que a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público chegaram a trabalhar com a possibilidade de Domingos Brazão ter agido por vingança.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, diz o relatório da ministra.

“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, escreveu Vaz.

Ministério Público levantou informações sobre Brazão

O Intercept Brasil mostrou na quinta-feira, 11, que o Ministério Público já tinha voltado a analisar documentos e anexos do inquérito policial sobre a milícia em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.

Esse grupo é suspeito de ter ligação com a família Brazão e também com o Escritório do Crime, de acordo com as investigações da Polícia Civil e do próprio MP.

A família Brazão é um importante grupo político do Rio de Janeiro. Além do líder, Domingos, o clã é composto pelo deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Chiquinho, colega de Marielle na Câmara na época do assassinato.

Fonte: Intercept Brasil

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Delação de Ronnie Lessa cita pessoa com foro privilegiado no caso Marielle

 

Fontes ligadas à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes confirmam que, nas declarações prévias feitas à Polícia Federal, o ex-PM Ronnie Lessa mencionou o envolvimento no caso de uma pessoa com foro de prerrogativa de função. Por isso, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça um procedimento preparatório da delação. O acordo, porém, ainda não está concluído.

Autoridades da PF estão muito preocupadas com o vazamento da existência das tratativas da delação. Acham que até o momento da conclusão do acordo pode haver uma reviravolta, que os policiais querem evitar.

A fase é de corroboração das declarações de Ronnie, mas o documento do acordo em si não está pronto e ainda precisa ser levado à homologação.

O encaminhamento do acordo de Ronnie Lessa com a PF foi noticiado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo portal ICL Notícias. A delação do ex-policial militar depende, no entanto, de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por causa do acerto, escritório que atua na defesa de Lessa, autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, deve deixar o caso. A notícia foi revelada pela coluna com exclusividade.

O ex-PM é representado pelos advogados Bruno Castro e Fernando Santana. O escritório não faz acordos de delação premiada.

Fonte: ICL Notícias

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Caso Marielle: Flávio Dino manda PF abrir inquérito para investigar crime

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ordenou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar as mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.

O procedimento ficará sob a responsabilidade do delegado federal Guilherme de Paula Machado. A intenção do governo federal é ajudar a apurar o caso, visto que a resolução do crime é tida como “questão de honra” para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Leandro Almada, e o procurador-geral do estado fluminense, Luciano Matos, firmaram um “pacto” em Brasília (DF) para investigação conjunta. Com isso, não será necessário federalizar o caso, ao menos por enquanto.

A partir de agora, a Polícia Federal investigará partes do crime que lhe compete, atuando como espécie de força auxiliar de inteligência. O processo criminal continuará sob a tutela do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Flávio Dino disse nesta quarta-feira (22) que a abertura do inquérito da PF visa ampliar a gama de colaboração federal com as investigações “sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson”. Segundo o ministro, o governo está fazendo “o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”.

Deu no Conexão Política

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PGR concorda com pedido para Google informar quem pesquisou nome “Marielle” dias antes do crime contra a vereadora

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação de dados de usuários que pesquisaram termos ou combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco entre os dias 7 e 14 de março de 2018, data em que a parlamentar e do motorista Anderson Gomes foram assassinados.

Na manifestação, encaminhada em outubro de 2021 à Suprema Corte, o procurador-geral diz que “mostra-se compatível com a Constituição Federal a possibilidade de afastamento de dados telemáticos, no âmbito de procedimentos penais, ainda que em relação a pessoas indeterminadas”, ou seja, abrange a constitucionalidade da quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais.

O parecer foi encaminhado após o Googleapresentar recurso contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a determinação Justiça do Rio de Janeiro para que a empresa de tecnologia forneça aos investigadores dados que identifiquem os usuários.

A ordem judicial estabeleceu que “IPs ou Device IDs que tenham utilizado o Google Busca no período compreendido entre o dia 10/03/2018 a 14/03/2018 para realizar consultas dos seguintes parâmetros: ‘Marielle Franco’; ‘Vereadora Marielle’; ‘Agenda Vereadora Marielle; ‘Casa das Pretas’; ‘Rua dos Inválidos, 122’ ou ‘Rua dos Inválidos’” devem ser compartilhados. O pedido da Justiça do Rio de Janeiro, ancorado pelo STJ, atendeu a pedido da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Para os investigadores, as informações são consideradas essenciais para determinar os mandates do crime, uma vez que o cruzamento dos dados de IP e ID permitem a localização de pessoas. No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Augusto Aras também recomenda a devolução do processo para a Justiça do Rio para nova apreciação, considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo”.

Com isso, um novo pedido de acesso aos dados pode ser feito pela Justiça. Na contramão das decisões, o Google argumenta que a determinação contraria a “proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais”, uma vez que envolve genéricos e não individualizados. “Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros”, disse a empresa em nota, após derrota no STJ.

Além do Google, empresas como a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, também se manifestou contrário ao acesso das informações. Um dos argumentos é que o acesso genérico poderia “carretar o acesso a dados de indivíduos com foro por prerrogativa de função ou, ainda, menores de idade, cuja tutela se dá exclusivamente pelas varas da infância e da juventude”.

Deu na Jovem Pan

Política

Defesa de Bolsonaro diz que vai processar Lula por declarações sobre Marielle

 

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que deverá processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suas declarações em que o relaciona ao assassinato da vereadora Marielle Franco.

Na última semana, Lula disse em um evento em Porto Alegre que “gente dele” não tem pudor de “ter matado a Marielle”. O petista não citou o nome de Bolsonaro, mas fez referências a um governante.

A informação da representação foi confirmada à CNN pela advogada Caroline Freitas, que atua na campanha de Bolsonaro junto com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira.

Ela disse, porém, que o jurídico da campanha avalia qual ação específica será tomada e se será apenas no âmbito da Justiça Eleitoral.

Deu na CNN Brasil