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O ex-ministro Marco Aurélio Mello voltou a criticar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

“Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é justiça, é justiçamento”, disse o ex-magistrado ao Estadão. “Eles esquecem algo que Machado de Assis ressaltou: o chicote muda de mão.”

Ao longo de mais de 30 anos de carreira nas instâncias superiores, Marco Aurélio foi presidente do TSE por três vezes, e afirma que o julgamento de Dallagnol foi ‘combinado’ e deixa a Justiça Eleitoral ‘muito mal’.

“Onde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere”, declarou ele. “Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato”, completou.

“Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso estancar a sangria. Qual sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade”, lamentou.

As críticas do ex-ministro também foram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele esteve até 2021. Segundo Marco Aurélio, a Corte estabeleceu ‘competência universal’ para julgar os denunciados pelas invasões do dia 8 de janeiro.

“Agora o Supremo julga o homem comum. É interessante. É o que eu digo: onde vamos parar?”, questionou.

Deu no Conexão Política

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a supressão aplicada na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). O vídeo em questão exibia trecho de uma entrevista concedida por ele ao jornal da Band. Naquela ocasião, Mello dizia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado, ao contrário do que vem sendo dito pelo petista e pela campanha do PT ao Palácio do Planalto.

O intuito da campanha de Bolsonaro era mostrar a fala do ex-magistrado, que coloca em xeque o que vem sendo dito por Lula e seus aliados. — O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial — expressava o trecho dito por Mello, que originalmente foi cedido ao telejornal, e seria usado na campanha à reeleição do candidato do PL.

A propaganda chegou a ir ao ar, mas foi alterada pelo TSE. No momento em que o ex-ministro iria começar a falar, surge uma tela com um QR Code direcionando o público para o Tira-dúvidas Eleitoral do TSE. Uma mensagem também era projetada na tela: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”.

A defesa de Lula acionou a Justiça para censurar a exibição da inserção, sustentando que o programa “conduz o eleitor a falsa informação de que Lula não é inocente”. A íntegra do material em questão, sob voz de um narrador, chamava Lula de “corrupto” e “ladrão”.

Por isso, ao analisar o pedido da banca jurídica do esquerdista, Sanseverino, do TSE, afirmou que o uso dessas expressões ultrapassa “os limites da liberdade de expressão”. Sendo assim, o ministro decidiu proibir a veiculação da peça inteira.

— A propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade — escreveu o integrante do TSE na decisão.

Deu no Conexão Política