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Senadores tentam esticar mandato para 10 anos alterando o Código Eleitoral

 

Há uma “costura” no Senado para que o relatório de Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral amplie os mandatos de senadores de oito para intermináveis dez anos. Fonte da Mesa do Senado garante que o conchavo envolve, além do relator, o notório Davi Alcolumbre (União-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A ideia é incorporar proposta de Kajuru ao projeto de coincidência de mandato, fazendo as alterações necessárias para garantir mais dois anos de mandato.

Deputados também teriam mais um ano, com a coincidência de eleições e o fim da reeleição. Deputados passariam a ter mandatos de cinco anos.

Há senadores que se manifestaram contra a alteração. “Não é consenso e não estou de acordo”, diz Márcio Bittar (União-AC).

Bittar é contra até a coincidência de eleições, a serem realizadas a cada cinco anos. “Votar de dois em dois anos não faz mal a ninguém”, diz.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) já acha um exagero os atuais oito anos de mandato: “Penso que tem de reduzir para 5 anos”.

Deu no Diário do Poder

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STF determina revisão das sobras eleitorais, mas mantém eleição de deputados

Gustavo Moreno | SCO | STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) optou pela manutenção dos mandatos dos deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO), utilizando o critério de ‘sobra das sobras’, aplicado nas últimas eleições.

A Corte concluiu que a apuração dos votos que garantiu o mandato aos parlamentares foi conduzida corretamente, confirmando assim a permanência deles na Câmara Federal. No entanto, essa decisão provocou um diálogo ríspido entre os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso durante a sessão de julgamento.

Votaram pela cassação dos deputados eleitos em 2022, cujos mandatos foram questionados, os ministros Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques e Dias Toffoli, mas eles foram vencidos pelo voto dos demais membros do STF.

O quociente eleitoral é determinado pela divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa, estabelecendo que os partidos devem alcançar 100% desse percentual, enquanto cada candidato precisa obter pelo menos 10% em proporcionalidade.

Essa regra foi incorporada à Constituição para enfrentar o chamado ‘efeito tiririca’, no qual candidatos populares arrastavam consigo colegas da mesma legenda, resultando em uma redução da representatividade no Parlamento.

Deu no Conexão Política

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STF pode anular eleição de 7 deputados federais; veja a lista

STF pode anular eleição de 7 deputados federais; veja a lista – São Bento  em Foco – Noticias de São Bento – Paraíba – Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou, nesta quinta-feira (8), a análise que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados federais. A discussão sobre as ações que contestam o atual sistema de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” entre os partidos políticos será retomada no próximo dia 21, depois do recesso de carnaval.

As siglas Podemos, PSB, PP e Rede apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF questionando a regra vigente de definição dos parlamentares.

Os partidos contestam a exigência de um desempenho de 80% do quociente eleitoral para que as legendas possam concorrer às vagas remanescentes de deputado federal, estadual e distrital. Além disso, a norma atual estipula que os candidatos devem atingir, individualmente, 20% do quociente eleitoral.

O processo teve início em abril de 2023, mas foi suspenso duas vezes após pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, três integrantes da Corte já proferiram seus votos.

O relator do caso, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, considerou que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais não está de acordo com a Constituição. No entanto, Lewandowski votou para que a alteração na lei passe a vigorar a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado das eleições de 2022.

Por sua vez, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também se posicionaram contra a regra atual, mas divergiram do relator ao defender a aplicação retroativa da distribuição das sobras eleitorais para o pleito de 2022. Isso poderia resultar na anulação da eleição de ao menos sete deputados federais.

Caso as mudanças sejam aprovadas pelo Supremo, a Câmara dos Deputados poderia ter as seguintes alterações:

Saída dos deputados: Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Dr. Pupio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

Entrada dos deputados: Professora Marcivânia (PCdoB-AP); Paulo Lemos (PSol-AP); André Abdon (Progressistas-AP; Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Deu no Conexão Política

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Lula frustra eleitorado e deixa em 2º plano minorias e pautas progressistas

Brasília (DF), 22/12/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a celebração de Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O início do terceiro mandato de Lula foi marcado por uma simbólica subida da rampa presidencial em 1º de janeiro, acompanhado por representantes diversos da sociedade, abraçando a narrativa de uma gestão que aspirava representar a diversidade do país. Contudo, a prática do primeiro ano de governo revela contradições em relação às pautas progressistas defendidas pelo presidente.

Embora Lula tenha incorporado em seus discursos a defesa de políticas voltadas para grupos minoritários, uma extensa reportagem da Folha de S.Paulo aponta que, na prática, essas questões não receberam a prioridade esperada. Auxiliares palacianos afirmam que a preocupação em contemplar esses grupos está presente em todas as pastas, mas a aprovação do presidente não atinge um patamar que o permita focar nas pautas progressistas sem gerar desgaste com outros setores da população.

A resistência encontrada no Congresso, especialmente no momento em que o governo busca apoio para pautas econômicas, é outro desafio. A popularidade, em paralelo, também reflete o embate entre Legislativo X Executivo.

Os números de aprovação do presidente ao fechar seu primeiro ano de mandato também geram preocupação. Uma pesquisa do instituto Datafolha mostra que Lula encerra o ano de 2023 com 38% de aprovação, enquanto 30% o consideram regular e o mesmo número o avalia como ruim ou péssimo. O aumento da desaprovação, especialmente em regiões onde Lula havia conquistado maior eleitorado em 2022, reforça o sinal de alerta.

Os dados do PoderData, do Poder360, corroboram a tendência de queda na avaliação popular do governo. Ao longo de 2023, a aprovação atingiu seu ponto mais baixo, caindo de 52% para 46%, enquanto a desaprovação subiu de 39% para 44%.

A matéria da Folha destaca ainda as críticas dirigidas a Lula em relação à representação feminina em cargos-chave. Apesar da criação do Ministério da Mulher e da edição da lei da igualdade salarial, a não indicação de uma mulher para o STF gerou questionamentos, pois a escolha de aliados reduziu o número de mulheres na corte. O fato de Lula ter tirado outras mulheres do comando de ministérios para abrigar homens do Centrão também reforça as críticas de quem simpatiza com o lulopetismo.

Deu no Conexão Política

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TSE cassa mandato de mais um deputado federal

TSE cassa mandato de mais um deputado federal 1

 

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. O parlamentar recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo terá que refazer a totalização dos votos. Com o resultado do julgamento, o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que é primeiro suplente da legenda, deve assumir a cadeira, desde que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo dê aval.

O julgamento que estabeleceu a cassação gira em torno da saída do parlamentar do partido que foi eleito, sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima alegou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, que é o número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O ponto em questão é uma das justas causas para desfiliação partidária.

Deu no Conexão Política

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Senador ligado a Lula propõe mandato para ministro do STF

 

O senador de base governista, Flávio Arns (PSB-PR), membro do mesmo partido do ministro da Justiça, Flávio Dino e correligionário do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a permanência no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 anos.

Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, mas de idade. Os magistrados têm aposentadoria compulsória ao completar 75 anos de idade.

“Não faz sentido que o processo de escolha dos membros do STF e o tempo de permanência nos cargos continuem presos a um modelo do fim do século XIX”, alega o parlamentar.

A PEC também eleva a idade mínima para os ministros ingressarem na Corte, passando de 35 para 50 anos. O texto institui ainda quarentena de três anos para assumir vagas em Tribunais Superiores.

Segundo Arns, a quarentena de três anos proposta tem como pauta, “ impedir que ministros de Estado, procurador-geral da República, defensor público-geral e presidentes de estatais possam ser imediatamente alçados aos cargos da cúpula do Judiciário”.

O senador justifica ainda que a lentidão para recompor a composição de ministros do Supremo dificulta pautas no Judiciário.

“A lentidão com que é realizada atualmente a renovação da composição do STF dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitas pela cúpula do Judiciário acompanhem as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade e que são afetadas pela globalização, inovação tecnológica e diversificação cultural”, acrescentou.

O tema de impor mandatos ao minstros do STF, é tido com repulsa pelo magistrados.

Deu no DP

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Deltan Dallagnol desiste de recorrer para recuperar mandato: ‘Não há justiça no STF’

Procurador da República Deltan Dallagnol

 

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), eleito pelo Paraná e depois cassado por haver investigado e denunciado autoridades acusadas de corrupção, como o presidente Lula (PT), decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar recuperar o mandato. Após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, Deltan tinha direito a último recurso no STF, o chamado recurso extraordinário, mas, segundo ele, “não há justiça no Supremo”.

“Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, disse ele, segundo nota distribuída por sua assessoria.

Deltan avalia ainda que o STF tem atuado de maneira política, arbitrária e ilegal, fora do que prevê a Constituição Federal e desrespeitando os demais Poderes. E analisa: “Quem deveria proteger a Constituição e a democracia a ataca e mina de dentro. Ministros do Supremo que se diziam garantistas para aliados do Poder se revelaram punitivistas para quem consideram adversário do sistema”, disse.

“Três ministros do STF já votaram contra mim no TSE, sem respaldo na lei, como muita gente disse, não é uma opinião pessoal. Segundo a imprensa, os ministros estão mais ativos do que nunca no jogo do poder em Brasília, querendo emplacar seus candidatos em vagas nos tribunais superiores, na PGR e em outros órgãos, com Lula abertamente desejando se vingar da Lava Jato”, explica.

O contexto importa, diz Deltan: “Os incentivos para que julguem politicamente, de acordo com a capa dos autos, são muito grandes. As decisões recentes do STF alimentam a desesperança e minam a credibilidade do tribunal, como aquela do ministro Toffoli que anulou todas as provas do acordo com a Odebrecht, em que ele mesmo foi citado, sem o devido embasamento e, ao mesmo tempo, segundo vários jornalistas, para fazer as pazes com Lula. Toffoli seria, aliás, o relator do meu caso no STF. Alguém acredita em um tribunal desses?”, questiona Deltan.

No entanto, Deltan não vai abandonar o Brasil ou a política como caminho para a mudança: “Somos um movimento e não um mandato. Vou lutar todos os dias para continuar a honrar os 345 mil votos que recebi dos meus eleitores e buscar uma transformação ainda maior”.

Deu no Diário do Poder

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Folha: Lula repete pior desempenho de um mandatário eleito em 1º mandato

Belém (PA), 17.06.2023 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, em Belém, medidas para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30) na cidade. O evento será realizado em 2025.

 

Após aproximadamente seis meses de exercício do mandato, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), mantém uma taxa de aprovação na risca amarela.

De acordo com uma pesquisa recente do instituto Datafolha, realizada em 112 municípios com a participação de 2.010 eleitores, 37% dos entrevistados consideram seu governo como ótimo ou bom, enquanto 27% o avaliam como ruim ou péssimo. Aqueles que classificaram o desempenho do mandatário como regular somam 33%, e 3% não expressaram opinião.

Em reportagem publicada neste sábado, 17, a Folha compara esses resultados com a pesquisa anterior, realizada nos dias 29 e 30 de março, e diz que observa-se uma variação mínima que se enquadra dentro da margem de erro.

Do lado negativo, a Folha destaca que os resultados mostram um desempenho similar ao de Jair Bolsonaro (PL), quando o direitista também estava no início do mandato. O jornal diz que os números de Lula “repetem o pior desempenho de um mandatário eleito em primeiro mandato desde a redemocratização de 1985”.

Ao comparar esses resultados com outros presidentes em períodos similares de seus mandatos, Lula fica atrás de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995, que obteve uma taxa de aprovação de 40% e uma taxa de reprovação de 17%, enquanto 40% o avaliaram como regular.

Além disso, Lula também fica atrás de si mesmo em 2003, quando registrou 42% de aprovação, 11% de reprovação e 43% de avaliação regular. Por fim, Lula também tem um desempenho inferior ao de sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), em 2011, com 49% de aprovação, 10% de reprovação e 38% de avaliação regular.

Deu no Conexão Política

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Mandato de 4 anos é ‘muito curto’, afirma Lula

Estreia de Lula em live não ultrapassa 6 mil espectadores simultâneos

 

Nesta terça-feira (13), Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, expressou que os quatro anos de seu mandato como presidente da República são muito curtos para realizar todos os projetos que ele deseja.

O chefe do Executivo federal destacou que sempre enfatiza sua urgência aos ministros e os incentiva a buscar conquistas diárias.

Essa declaração foi feita durante a live “Conversa com o Presidente”, transmitida pela TV Brasil. O programa será exibido semanalmente, às terças-feiras, com a apresentação do jornalista Marcos Uchôa, que faz perguntas amigáveis ao petista.

“O problema é que o mandato é muito curto. Num país em que você tem todas as dificuldades legais para fazer uma obra qualquer, fazer um investimento, que você tem fiscalização do Tribunal de Contas, que você tem um impeditivo, que você tem o Congresso, porque muitas coisas têm que passar por lá… Um mandato de quatro anos, às vezes, você não consegue aprovar um projeto importante”, reclamou.

Deu no Conexão Política

 

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[VIDEO] Após perder recurso, Wendel Lagartixa afirma que mandato foi “roubado” e não deixará política

 

Candidato mais votado em 2022 na disputa pela Assembleia Legislativa, Wendel Lagartixa se manifestou neste sábado (15) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou que ele continuará fora do poder legislativo estadual, por ser considerado inelegível por uma condenação por crime hediondo.

Em vídeo postado no Instagram, Wendel Lagartixa afirmou que teve o mandato “roubado” e afirmou também que não vai deixar a política, mesmo que não seja candidato a prefeito em 2024 em Natal e região. A ideia dele é lançar nomes que sigam os ideias dele de respeito as pessoas, conforme relatou.

Assista um trecho da fala no vídeo abaixo:

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na quinta-feira (23) o julgamento de Wendel Lagartixa (PL) e decidiu, por 6 votos a 1, mantê-lo foram da Assembleia Legislativa, mesmo sendo o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, com 88 mil votos.

Na decisão, o TSE manteve a negativa de registro de candidatura de Wendel, que foi condenado em 2019 por posse de arma de uso restrito, um crime considerado hediondo após a condenação. Há um entendimento, inclusive, que Wendel ficaria inelegível também para a eleição de 2024, quando pretendia disputar a Prefeitura de Natal.

Deu no Portal da 96