O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a retirada do caráter impositivo das emendas de relator na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, a decisão partiu do relator Marcos do Val (Podemos-ES) após conversa com lideranças nesta segunda-feira, 11.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) criticou as emendas de relator, chamadas de Orçamento Secreto, e avaliou o andamento da LDO: “Temos um problema grave de distorção orçamentária. As Emendas de Relator não estão previstas na Constituição para a finalidade que é usada agora. Volume imenso de recursos, sem transparência e sem critério”.
“A gente vem fazendo o enfrentamento no Congresso e na Justiça. A gente questionou a questão da impositividade das RP-9, que já são inconstitucionais e se tornariam impositivas, ou seja, de execução obrigatória. A gente espera correções no texto, Marcos do Val e o presidente Rodrigo Pacheco sinalizaram algumas correções, mas elas não resolvem o problema básico: uso da emenda do relator para fazer politicagem, para fazer destinação eleitoreira. Isso tem que ser enfrentado, mas, infelizmente, acho que só através da Justiça. Vamos reduzir danos nesta votação, mas vamos continuar na luta”, declarou o senador.
A votação da LDO para 2023 esta prevista para ser novamente realizada nesta terça-feira, 12. A proposta prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
Pacheco já havia demonstrado sua insatisfação com a possibilidade de tornar impositiva a a execução das emendas do Orçamento Secreto, medida que obrigaria o governo a fazer repasses previstos para chegar a R$ 16,5 bilhões neste ano. Para Alessandro Vieira, manter as emendas de relator como estão transforma o Congresso em um “balcão de negócios”.
“O Orçamento Secreto, na verdade, é um Mensalão 2.0, um Mensalão bilionário. A gente tem clareza disso. A entrevista que o senador Marcos do Val deu para o Estado de S. Paulo é muito clara, ele disse que recebeu R$ 50 milhões em emendas como agradecimento pelo voto na eleição que consagrou Rodrigo Pacheco como presidente do Senado. Isso é de uma gravidade imensa. A gente tem que parar de ficar passando pano para essas coisas, tratando como se fosse normal e começar a chamar as coisas pelo nome. Receber vantagem indevida para votar ou não votar tem nome, é corrupção. Supremo já decidiu isso na época do Mensalão”, comparou o parlamentar.
O parlamentar também comentou o embate que protagonizou com o presidente do Senado ao acusá-lo de mentiroso e denunciar o “desconforto, incomodo e constrangimento” dos parlamentares de falar sobre o Orçamento Secreto em meio a recentes notícias do suposto áudio em que o relator da LDO diz ter recebido R$ 50 milhões para execução de obras em seu Estado apenas por ter apoiado a candidatura de Pacheco à presidência do Congresso.
“Quando eu disse que Rodrigo Pacheco mentiu para os brasileiros é porque ele chamou ontem uma coletiva para dizer que as emendas são distribuídas de forma isonômica e isso não é verdade, nem remotamente verdade. O critério é político, de compadrio, de apoio pessoal ou de apoio a projetos. E essa distribuição é feita para os amigos do rei sem nenhum respeito ao cidadão e ao orçamento público”, explica Vieira.
Durante a entrevista o senador propôs mudanças para resolver o problema das emendas de relator. Para ele, é importante que o Congresso reconheça que a destinação deste tipo de verba deve ser feita majoritariamente pelo Executivo, e não via emendas parlamentares:
“Se o congresso entender que precisa ter mais acesso a recursos por indicação direta, que o faça por meio de emendas individuais ou de bancadas, porque essas existem na constituição e são isonômicas, ou seja, todos os estados recebem. Você não vai privilegiar A ou B por critérios não republicanos”. Confira abaixo a entrevista na íntegra.
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