Tags

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). PL e PT representaram contra o parlamentar por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. Os partidos pedem a cassação da chapa do senador, caso isto ocorra, os paranaenses votarão novamente para escolher um novo parlamentar para a Casa Alta.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação.

“Não houve abuso de poder econômico, não houve prova de caixa dois, muito menos abuso nos meios de comunicação. Não se provou corrupção, compra de apoio ou mesmo uso indevido dos meios de comunicação, considerando que o investigado Sergio Moro tinha, já de muito tempo, ampla exposição midiática pela sua atuação na operação Lava Jato que, repito, não está em julgamento aqui. Nem seus acertos, nem seus erros”.

“A existência do abuso é patente e verificável de per si, independentemente de considerações sobre o efetivo impacto e resultado do pleito. Basta a comprovação dos fatos abusivos, no caso, o uso excessivo de recursos financeiros, para que reste configurado o ilícito eleitoral. Houve a quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura e legitimidade, de modo que deve ser reconhecida a prática de abuso de poder econômico, uma vez que foram comprovadamente realizadas condutas aptas a caracterizá-lo”.

Na última sessão, o julgamento foi suspenso após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.

O julgamento deve ser retomado com o voto da desembargadora. Ainda faltam voltar:

Desembargador Julio Jacob Junior;

Desembargador Anderson Ricardo Fogaça;

Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz; Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Deu no Diário do Poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). São dois processos analisados em conjunto, do PL e do PT, que pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O desembargador José Rodrigo Sade será o primeiro a votar na retomada do julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Na segunda-eira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação do mandato de Moro. Relator do caso, Carrasco afirmou que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Ele iniciou seu voto pontuando que o julgamento não é sobre “a Operação Lava-Jato, seus personagens” e sim sobre os supostos desvios durante a pré-campanha. “Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. […] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura”, disse. O desembargador Sade, nomeado em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no TRE a partir de lista tríplice aprovada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, pediu vista na sessão, adiando o julgamento para esta quarta.

A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador. Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no TSE.

Deu na JP News