Muita atenção você que costuma viajar pela Itapemirim: A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (20/04) a suspensão de todas as linhas da Viação Itapemirim.
A empresa de ônibus, que está em recuperação judicial, precisa apresentar aditivo de seu plano de recuperação judicial nesta quarta, dia em que vence o prazo dado na última segunda-feira pelo juiz João Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Caso não o faça, o juiz decretará a falência da empresa.
A portaria da ANTT é uma medida cautelar. Ela foi tomada pelo superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Ela ficará em vigor até que exista decisão do mérito sobre irregularidades da situação da empresa e de seus ônibus.
A Itapemirim poderá fazer as viagens já vendidas no prazo de 30 dias, contados a partir desta quarta-feira. A empresa não tem pago funcionários, tampouco tem cumprido seu plano de recuperação judicial. A dívida fiscal da empresa já chega a 2 bilhões de reais.
O empresário Sidnei Piva de Jesus, dono da empresa Ita Transportes Aéreos – que abandonou diversos clientes nos aeroportos do país às vésperas das viagens de fim de ano -, teria adquirido e administrado de modo predatório outras companhias em processo de falência. Ex-proprietários de outras empresas compradas por Sidnei o acusam de aplicar golpes.
Em suas negociações, Sidnei costuma atuar em parceria com dois outros empresários: Camila Valdívia e Milton Rodrigues. O trio já foi processado várias vezes por empresários e credores. Apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, o nome Sidnei Piva de Jesus aparece em 60 processos, Camila em mais 27 e Milton Rodrigues em 25.
Sidnei e seus companheiros também ocultariam seus patrimônios e de suas empresas para inviabilizar a cobrança de dívidas, mesmo após decisões judiciais. Além disso, outro método do trio seria o de criar argumentos falsos e discussões teóricas que demoram anos para serem resolvidos na Justiça. Assim, mesmo que o trio perca os processos, tem tempo de sobra para manobrar os recursos e dificultar a reparação de danos.
Para o representante legal da Matrizaria Morillo não há dúvidas de que os ex-proprietários da empresa foram vítimas de golpe. Ele acredita ainda que as evidências sugerem que as práticas são premeditadas, dado o histórico de Sidnei com outras empresas.
No caso da Matrizaria Morillo, em 2015, Sidnei teria firmado um compromisso de compra das ações da empresa no valor de R$ 13 milhões de reais e garantido que assumiria todas as dívidas, de forma que os antigos proprietários não seriam mais os responsáveis por eventuais cobranças. No entanto, Sidnei pagou apenas a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 200 mil.
Após assumir os negócios, Sidnei e seus parceiros teriam transferido o controle da Matrizaria para “laranjas” e passado a administrar a empresa de modo predatório. Eles teriam vendido os equipamentos e propriedades da empresa, dado calote nos credores e contraído novas dívidas.
Além disso, teriam mantido os antigos proprietários como responsáveis legais da dívida, motivo pelo qual continuaram a receber cobranças. O processo dos ex-proprietários contra Sidnei tem valor de R$ 20 milhões e ainda não tem data de julgamento.
Segundo Fernando Barros, os ex-proprietários da Morillo sabem que é difícil reaver a empresa e o prejuízo e, por isso, não têm muitas esperanças, mas confiam na justiça.
“A intenção dos ex-proprietários ao abrir o processo foi também para mostrar que foram vítimas e evitar que isso se repita com outras pessoas. Não se trata apenas de recuperar o que foi perdido”, destacou o advogado.
O caso Transbrasiliana
Em novembro de 2017, Sidnei e seus sócios perderam o controle da Transbrasiliana Transporte e Turismo, também conhecido como Grupo TTT, adquirida pelo trio pouco depois da compra da Itapemirim. A decisão foi do juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, que afirmou que Sidnei agia de modo contrário à recuperação do Grupo TTT.
De acordo com a decisão, Sidnei, Camila e Milton desviaram dezenas de ônibus da Transbrasiliana para a Viação Itapemirim e também desviaram ao menos R$ 5 milhões de um grupo a outro, sem a existência de contrato ou qualquer justificativa. Além disso, a decisão aponta que houve sucateamento de diversos ônibus e das instalações do Grupo TTT.
Após apresentar seus argumentos nos autos do processo, o juiz decretou o afastamento de Sidnei e seus companheiros da administração da empresa, bloqueou R$ 7 milhões para a restituição dos desvios, determinou a busca e apreensão dos ônibus desviados para outras empresas e a abertura de inquérito policial para apuração de possíveis condutas criminosas do trio, além de enviar cópia dos documentos ao Ministério Público.
Procurado pela reportagem, Sidnei se manifestou através de nota enviada pelo Grupo Itapemirim e nega qualquer irregularidade. A empresa explica que os imóveis da Matrizaria foram vendidos e que os respectivos valores resultantes estão depositados em processos trabalhistas, para adimplir todo o passivo trabalhista da companhia e este seria o principal descontentamento dos antigos proprietários da Matrizaria.
“Informamos que o Senhor Sidnei Piva permaneceu por alguns meses no quadro social do Grupo TTT, sendo nomeado interventor pelo Juiz da Recuperação Judicial. Repudiamos ainda a informação que houve desvio de patrimônio, o que de fato aconteceu foi a realização de prestação de serviços entre outra empresa pertencente ao empresário, o que, será esclarecido, oportunamente, no processo judicial.”
Em nota, Milton Rodrigues informou desconhecer qualquer transação que envolve ou envolveu a Matrizaria Morilo e que, embora seja o proprietário no papel do Grupo Transbrasiliana, foi prejudicado por um conluio envolvendo os órgãos judiciais goianos.
Além disso, afirmou ter apresentado um plano de recuperação, que teria pago os credores e preservado o patrimônio das empresas se tivesse sido seguido e acrescentou que o laudo final de perícia, elaborado por peritos do Grupo TTT, o isentou das responsabilidades sobre quaisquer irregularidades.
Nesta terça-feira (28), a Fundação Procon-SP e a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) assinaram um Termo de Compromisso Voluntário em que a ITA deverá reembolsar as pessoas que fizerem reclamação no site do órgão de defesa do consumidor.
Vale destacar que, segundo o Procon, o acordo não isenta a ITA da responsabilidade administrativa ou judicial.
No dia 17 de dezembro, a companhia suspendeu as operações — algo que deixou os passageiros surpresos e sem viagens.
De acordo com Procon-SP, a ITA deve encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito em até dez dias.
Além disso, as compras feitas de forma parcelada receberão estornos na forma e no prazo do cartão. Em caso de descumprimento, a companhia área receberá multa de R$ 5 milhões.
Outro ponto que foi acordado é que a companhia deve levar os passageiros afetados para a cidade onde moram, e o deslocamento deve ser feito prioritariamente por meio aéreo.
As pessoas que tiveram seus voos cancelados também poderão ser bonificadas com as despesas de hospedagem, alimentação e transportes gastos pagos pela ITA.
O documento também sinaliza que a Itapemirimdeverá disponibilizar um canal de atendimento que funcione 24 horas para as unidades do Procon em vários estados.
Para quem prefere resolve em pontos físicos, haverá atendimento presencial nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o jornal O Globo, a ITA tem 20 dias para apresentar a sua defesa e caso essa não seja considerada suficiente, a empresa aérea poderá ser multada em até R$ 11 milhões.
A companhia aérea teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) depois de anunciar a paralisação das operações no último dia 17. Sem o documento, a empresa não poderá voltar a voar. De acordo com o Ministério da Justiça, a falta de informação clara e ostensiva ao consumidor e de assistência diante da falha na prestação do serviço estão entre os problemas identificados pela investigação preliminar feita pelo DPDC.
Na última quarta-feira (22), o Procon-SP anunciou que multaria a empresa no caso de desrespeito aos direitos dos consumidores. O órgão classificou a justificativa da Itapemirim por suspender os voos no último dia 17 como “insatisfatória”. As providências para os consumidores afetados também não atendeu às expectativas da entidade.
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a Itapemirim, depois de a empresa paralisar as atividades e deixar milhares de clientes sem ter como viajar no fim do ano.
Os investigadores vão apurar desvios da empresa em duas frentes: na operação de voos que prejudicou passageiros e no negócios com criptomoedas de Sidnei Piva de Jesus, dono do grupo.
Centenas de investidores acusam Jesus de não devolver cerca de 400.000 reais investidos nas criptomoedas CrypTour, moeda digital lançada em julho deste ano pelo grupo de transporte, e de não terem mais acesso à plataforma da Extrading, que foi retirada do ar, para pedir o resgate ou simplesmente ter acesso a informações sobre o destino do dinheiro.
A PF mira a eventual prática de crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou, neste sábado, 18, que intimou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) a prestar assistência aos passageiros que adquiriram passagens aéreas da companhia e tiveram os seus voos cancelados. Na noite da sexta-feira, 17, a empresa anunciou que suspendeu temporariamente todas as suas operações em razão de um processo de “reestruturação interna” – segundo informações do site da ANAC, até o final deste ano, a Itapemirim tinha 513 voos programados.
“A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi intimada a cumprir medidas para assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia e a prestar à Agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes. A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido”, diz um trecho da nota divulgada na tarde deste sábado, 18.
Ainda segundo a agência, houve uma orientação para que a Itapemirim dê prioridade à reacomodação dos “menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17/12) e na manhã deste sábado (18/12)”. A ANAC também afirma que oficiou a empresa para que a companhia aérea suspenda imediatamente a venda de passagens aéreas, além de dar “ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados”.
A companhia aérea ITA, do Grupo Itapemirim, anunciou na noite desta 6ª feira, 17, a suspensão imediata de todas as suas operações para uma “reestruturação interna”. Segundo a empresa, a decisão já foi informada à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A ITA operou seu 1º voo em junho deste ano.
Os passageiros com viagens programadas devem entrar em contato com a companhia pelo e-mail: falecomaita@voeita.com.br. Sim: apenas o e-mail foi disponibilizado.
A Anac determinou que a empresa “preste imediatamente atendimento integral a todos os passageiros”.
Voos eram operados para os seguintes destinos: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro Galeão (RJ), Salvador (BA), São Paulo, Guarulhos e Congonhas (SP), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE) e Vitória (ES).
