A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado. A matéria é de autoria do Governo do Estado, e teve como relator o deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da CCJ.
“O projeto foi discutido em audiência conjunta com outras comissões e analisamos com profundidade, ouvimos e aproveitamos sugestões apresentadas por especialistas no assunto. É um projeto volumoso, complexo, de grande importância para o desenvolvimento do RN, que já vem se notabilizando na produção da energia limpa e tem agora uma nova oportunidade. Por isso é preciso haver lastro e embasamento legal para a atividade se desenvolver contribuindo para o crescimento do RN”, disse Hermano Morais durante a apresentação do relatório.
O projeto governamental também cria o Programa Norte-Rio-Grande
A CCJ ainda aprovou duas propostas de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. A primeira, reconhece como de utilidade pública a Associação de Cursos Profissionalizan
Ainda na Comissão, também foram avalizados dois projetos da deputada Cristiane Dantas (SDD). Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Já a segunda iniciativa da parlamentar aprovada reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN a Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu.
O colegiado também aprovou matéria de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que reconhece a Associação Desportiva, Cultural e Social – PGGA como sendo de utilidade pública para o Estado. No final da reunião, o deputado Hermano Morais revelou que a CCJ já analisou 103 projetos em 6 reuniões realizadas desde o início do ano.
