O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) Eridson João Fernandes Medeiros apresentou, nesta sexta-feira (21), uma proposta de suspensão da greve com a concessão de reajuste de 75% do vale alimentação. O Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do RN (Sintro) realizou uma assembleia nesta tarde e decidiu por suspender a greve após entrar em acordo com os empresários de ônibus.
Segundo o diretor de comunicações do Sintro, Harley Deyverson, o vale-alimentação será pago de forma integral, como antes da pandemia, aos motoristas de ônibus, mas o reajuste salarial, que está para ser negociado há dois anos, voltará a ser discutido apenas em março.
Além das duas principais reivindicações da categoria, o Sintro ainda afirma que os empresários concordaram em abonar todos os dias dos grevistas, sem penalizar os motoristas pela paralisação das atividades, além de garantir todas as “cláusulas da comissão coletiva” até o final de abril de 2023, de acordo com Harley Deyverson.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o restabelecimento de 50% da frota de ônibus em Natal. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (19) pelo Desembargador Federal do Trabalho, Edson João Fernandes Medeiros, atendendo a um recurso do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN).
A Justiça levou em conta que apenas 21% da frota regular de ônibus circulou nesta terça-feira (18), um total de 118 veículos, segundo o SETURN. De acordo com o documento, a Secretaria de Mobilidade Urbana do município informou ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do RN (SINTRO) que a entidade deveria cumprir o percentual de 70% da frota circulando, correspondente à 396 veículos.
O Desembargador também considerou os princípios da dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à saúde no contexto atual da pandemia da Covid-19 no RN.
“Fazendo a devida ponderação de interesses e necessidades, este Desembargador Vice-Presidente, sem olvidar do legítimo direito de greve dos rodoviários, entende razoável – dado, sobretudo, o notório e elevado grau de contaminação no momento atual da pandemia – que o percentual de circulação da frota seja acrescido para o percentual de 50% (cinquenta por cento), inclusive pleito parcial contido na presente ação”, afirma Fernandes na decisão.
Em declaração ao Novo Notícias, o presidente do Sintro, Júnior Rodoviário informou que a classe irá cumprir a decisão a partir desta quinta-feira (20). Uma reunião está marcada para a próxima sexta-feira (21) no Tribunal Regional do Trabalho, para discutir sobre o dissídio coletivo da categoria, a data base e o reajuste dos benefícios como o vale de alimentação.
A greve dos ônibus segue em curso em Natal e a população, neste momento, tem somente 30% da frota à disposição. Até a manhã desta quarta-feira (19), não havia a confirmação sobre algum encontro marcado entre o Poder Executivo e rodoviários e empresários do setor de transporte público. A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, garante que há a disposição de negociar, mas que vai exigir contrapartidas para concessão de benefícios.
Apesar da greve ser dos rodoviários, que buscam o pagamento de benefícios e aumento salarial, os empresários pressionam que a Prefeitura do Natal esteja na mesa de negociações para discutir a possibilidade de incremento na renda do setor para que seja possível arcar com o aumento nos gastos com pessoal. A STTU, contudo, disse criticou a postura dos empresários no ano passado e disse que é preciso haver garantias para que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja desonerado mais uma vez.
“A gente está disposta a ir para a mesa, mas que a gente tenha uma contrapartida. (No ano passado) Foi dada a isenção, mas tiveram linhas devolvidas, serviços retirados, desobediências a ordens de serviço que a STTU enviava e a população que ficou prejudicada. Precisamos que isso seja uma via de mão dupla”, criticou Daliana Bandeira, em entrevista à InterTV Cabugi.
Atualmente, as empresas estão com o ICMS para combustíveis isento, através de decisão do Governo do Estado, mas com a obrigatoriedade de manterem a linha circular da UFRN gratuita e não haver aumento na tarifa. Segundo o Seturn, sindicato que representa as empresas, a própria STTU já informou à justiça que, pelas contas atuais, a tarifa técnica deveria ser de R$ 4,12. Não há, porém, previsão para reajuste tarifário neste momento.
Greve
A greve dos rodoviários de Natal teve inicio nesta terça-feira com a redução da frota respeitando o percentual mínimo de 30% de operação. A paralisação é por tempo indeterminado e atinge todas as linhas que circulam na capital. Durante o período da manhã, parte da população foi pega de surpresa e sofreu ao esperar por transporte nas paradas da cidade. O edital de greve foi publicado na sexta-feira passada (14) e segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro), os trabalhadores só irão se reunir com empresários do setor se o pagamento integral do vale-alimentação for restabelecido. Há dois anos os rodoviários cedem metade dessa quantia total (R$ 315), recebendo só R$ 157.
O presidente do Sintro, Júnior Rodoviário, informou que até o momento o órgão não recebeu nenhum comunicado do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) bem como da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Atualmente, o piso salarial dos motoristas corresponde a R$ 2.110,38. “Estamos pleiteando o aumento do salário porque vamos entrar no terceiro ano seguido sem reajuste. O nosso vale-refeição foi reduzido pela metade e não aguentamos mais, protelamos e a corda já esticou demais. A arma que temos é a paralisação. Infelizmente, a população sofre mas estamos sofrendo também”, explica
Paradas cheias, reclamação e muita espera. É o que está se vendo hoje nas avenidas de Natal, os passageiros do transporte público do município se depararam com o começo da paralisação dos motoristas de ônibus por tempo indeterminado.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte – Sintro/RN, iniciaram a paralisação por volta das 5h30 da manhã em todas as garagens de ônibus públicos da capital. Os grevistas somente liberaram 30% da frota dos coletivos para ir às ruas.
Aprovada na semana passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte – Sintro/RN, é uma forma que os trabalhadores rodoviários optaram por reivindicar seus direitos.
A categoria reclama de dois anos sem reajuste salarial e do valor reduzido do vale-alimentação. O movimento cobra o retorno do pagamento integral do benefício, que antes correspondia a R$ 360, mas hoje recebem apenas R$ 180.
Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) encaminhou ofício solicitando reunião em caráter de urgência com prefeito de Natal, Álvaro Dias, para definir o dissídio coletivo do setor. Segundo o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, é preciso um posicionamento da Prefeitura do Natal para que seja possível definir um reajuste aos trabalhadores.
“O que tem salvado as empresas até agora são as isenções. O Governo renovou (isenção do ICMS sobre combustível) e a Prefeitura ainda não se posicionou se vai isentar ou não o ISS, e se vai ter reajuste de tarifa. Mas só a isenção não resolve o problema”, disse Queiroga.
Diante da greve e do tumulto agravado por ela na cidade, a prefeitura de Natal, motoristas e empresários não negociam ainda o fim da paralisação.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) aprovou por unanimidade, em assembleia nesta terça-feira (11), um indicativo de greve. O início da paralisação em Natal deverá ocorrer na próxima semana, mas ainda sem data definida.
Os trabalhadores reivindicam dois anos sem reajuste salarial e o retorno do pagamento integral do vale-alimentação. A categoria afirmou que o assunto já foi judicializado e reforçou que as negociações não avançaram.
Após a deliberação da assembleia, a legislação federal determina a publicação por meio de edital em um jornal de grande circulação, algo que deve ocorrer até a sexta-feira (14). O movimento deve começar apenas 72h após a publicação.
A categoria pleiteia reajuste e justifica que os empresários tiveram isenção ISS e ICMS, este último renovado por mais um ano na incidência sobre o óleo diesel, combustível utilizado nos veículos.
A greve anunciada pelos rodoviários de Natal para esta segunda-feira (11) não se confirmou. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da capital (STTU), os transportes estão operando normalmente. Não há a confirmação se rodoviários e empresários chegaram a um acordo.
Na quinta-feira (7), motoristas e cobradores do sistema de transporte público de Natal ameaçaram interromper o serviço, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) aprovou o indicativo de greve, em assembleia geral, após fracasso nas negociações recentes com as empresas de ônibus.
A categoria exige o cumprimento das datas-bases salariais deste ano e de 2020, previstas para acontecer em maio passado, que até o momento não foram implementadas pelas companhias de ônibus de Natal. Os rodoviários pedem que o reajuste seja o equivalente à inflação acumulada (IPCA) para os últimos 12 meses, que é 9,68%, segundo dados de agosto do IBGE. Atualmente, o piso da categoria é de R$ 2,110.
Além disso, os motoristas querem a recomposição do vale-alimentação. Até março do ano passado, as empresas pagavam R$ 315 aos trabalhadores, mas, com a redução das linhas em circulação em decorrência da pandemia da Covid-19, o valor foi reduzido para R $180.
Por outro lado, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) disse que a busca por melhores condições de trabalho por parte dos rodoviários é um direito legítimo, mas deve ser exercido com responsabilidades, dentro das normas do Estado Democrático de Direito. A entidade reforça que está aberta ao diálogo para discutir as reivindicações dos trabalhadores do sistema rodoviário.
“O Seturn informa que sempre esteve à disposição para o diálogo com o Sintro e qualquer outra autoridade, mas que a crise dos transportes públicos extrapola a sua capacidade de resolução sendo necessário um diálogo intersetorial para as soluções dos problemas de mobilidade urbana em nossa capital”, encerra a nota.
