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Governo Lula usa artifícios jurídicos para não pagar dívida de décadas

Reprodução

 

O governo Lula apela a chicana jurídica para protelar o pagamento de dívidas junto a usinas de açúcar, como ordenam decisões transitadas em julgado há 20 anos. As dívidas podem chegar a R$120 bilhões, mas a estimativa é que metade disso ficará retido: quebradas pelo governo, as empresas não puderam pagar impostos. Não há o que discutir, nem se pode fazer isso, mas o governo usa artifícios jurídicos achando que todos são um bando de tolos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na operação “Vão Embromando Aí”, a Advocacia Geral da União (AGU) se faz de incapaz alegando “mudança dos critérios” para indenizações.

A AGU sabe ou deveria saber que STJ e STF já decidiram que esses processos transitaram em julgado antes da mudança de entendimento.

O não pagamento das dívidas ordenadas pela Justiça castiga outra vez os produtores cujos preços no passado foram tabelados abaixo do custo.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Policiais Civis do RN realizam paralisação geral a partir desta terça-feira

Foto: Sinpol/RN

 

Em Assembleia Geral na noite desta segunda-feira, 22, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira, 23.

“A governadora Fátima Bezerra considera os policiais civis medíocres, pois as propostas apresentadas pelo Executivo têm sido medíocres, que não reconhecem e nem valorizam todo o trabalho que essa categoria tem feito pela Segurança Pública”, comenta Nilton Arruda.

Na tarde desta segunda, mais uma rodada de negociação foi realizada com a equipe do Governo. Na ocasião, o SINPOL-RN e demais entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado.

“No entanto, o Governo veio com nova proposta de apenas 5.3%, mais uma vez retrocedendo e desrespeitando os Policiais Civis. Dessa forma, a categoria chegou ao limite e decidiu adotar uma atitude mais dura de luta”, destaca o presidente do SINPOL-RN.

A partir das 8h desta terça-feira os policiais civis devem se concentrar em frente à Central de Flagrantes, em Natal. A categoria também pretende fechar as unidades da PCRN para que a categoria esteja mobilizada.

Deu na 98 FM Natal

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Contestação aumenta e Moraes está ‘fritando’

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

 

O acúmulo de atritos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ampliou o alcance dos questionamentos sobre os limites da atuação do magistrado no STF (Supremo Tribunal Federal). Integrantes do Congresso, do governo e da corte que costumam oferecer respaldo às ações de Moraes agora admitem reparos e reconhecem, nos bastidores, a necessidade de ajustes. Para ser mais específico, Moraes está “fritando” nos bastidores.

Essas autoridades afirmam que uma mudança “calculada e gradual” de postura seria importante para baixar a temperatura de recentes embates protagonizados por Moraes.

Com informações da Folha de S. Paulo

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PF mantém atritos com GSI, Abin, PRF, Promotoria do Rio e Exército

PF sob Lula acumula atritos com PRF, GSI, Exército, Abin e Promotoria do Rio  - Vista Pátria

 

O governo Lula não está nem na metade de seu mandato, e a Polícia Federal sob a gestão petista já acumula problemas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o Exército, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a promotoria do Rio de Janeiro. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, entre as motivações para os atritos entre a Polícia Federal e as demais entidades estão investigações de integrantes dos órgãos, aumento de poder, funções consideradas mais importantes e outros.

Atualmente, a Polícia Federal é chefiada pelo delegado Andrei Rodrigues, que cuidou da escolta de Lula durante as eleições de 2022. Rodrigues já é conhecido antigo do Partido dos Trabalhadores (PT), pois ocupou cargos no governo de Dilma Rousseff e é considerado pessoa de confiança de Lula.

No caso do GSI, a desavença ocorre devido à disputa pela segurança pessoal do presidente e da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. Isso porque no primeiro semestre, a incumbência foi passada via decreto para a PF. Após o fim do prazo, a corporação tentou prolongar a medida, no entanto, a proteção presidencial retornou a ser uma atribuição do GSI, chefiado pelo general Marcos Antonio Amaro.

Na Abin, as rusgas se devem ao relatório da PF acusando a agência de ter sido utilizada para espionar rivais políticos durante a gestão Bolsonaro (PL). O caso chegou a resultar na demissão do diretor-adjunto da agência, Alessandro Moretti, em janeiro deste ano.

Em relação ao Exército, as hostilidades ocorrem devido às investigações envolvendo um suposto golpe de Estado que teria sido confabulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com aliados de alta patente nas Forças Armadas, segundo suspeitas da PF.

Na PRF, os conflitos têm raiz no indiciamento de 23 policiais rodoviários federais em razão de uma operação conjunta que culminou na morte de 26 suspeitos em Varginha, Minas Gerais. A PF fez críticas ao trabalho do órgão, e defendeu em relatório que a corporação não possui atribuição para conduzir as apurações. Em 2019, contudo, o até então ministro da Justiça Sergio Moro assinou uma portaria ampliando a atuação da PRF. Atualmente, a cúpula dos policiais federais defende que a norma seja revogada.

No Rio de Janeiro, as discórdias ganharam força após o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, chamar os órgãos de investigação do estado de “ecossistema criminoso”, segundo um relatório da PF. Ainda de acordo com a Folha, a disputa pelo protagonismo do combate às facções criminosas também é motivo que acentua a rivalidade.

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Lula atinge pior avaliação desde o início do mandato

Lula

 

A primeira rodada de 2024 da pesquisa Genial/Quaest sobre o governo mostra uma queda na aprovação do trabalho de Luiz Inácio Lula da Silva. O índice foi dos 54% registrados em dezembro, para 51% nesta rodada do levantamento. A desaprovação avançou de 43% para 46%. Os que não souberam ou não responderam se mantiveram em 3%.

A avaliação de governo também piorou. De acordo com a pesquisa, 34% avaliam como negativo (eram 29% em dezembro) e 35% como positivo (eram 36%). A avaliação positiva atingiu o nível mais baixo, conforme a Genial/Quaest. Os que consideram o governo regular caíram de 32% para 28%. Não sabem ou não responderam continuam em 3%.

Segundo o levantamento, os índices foram puxados principalmente pela opinião dos evangélicos no que diz respeito às declarações de Lula sobre o conflito entre Israel e Palestina. “A pior avaliação veio dos evangélicos, que respondem por 30% do eleitorado brasileiro, influenciado pelas declarações em que Lula comparou a guerra em Gaza com a ação de Hitler na Segunda Guerra Mundial”, diz o levantamento. A comparação foi considerada exagerada por 60% dos entrevistados e por 69% dos evangélicos.

A economia também pesou para o presidente. A sondagem aponta que 38% consideram que a situação econômica piorou nos últimos 12 meses (alta de 7 pontos porcentuais) e 26% dizem que houve melhora (queda de 8 pontos). A alta no preço dos alimentos, percebida por 73% dos entrevistados, “é a principal explicação para esse desempenho”, diz.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 27 de fevereiro, e ouviu presencialmente 2.000 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Governo Federal projeta abrir mais 10 mil vagas de concurso até 2026

 

O Governo Federal projeta abrir mais 9 mil a 10 mil vagas em concursos públicos até 2026. É o que afirmou a titular do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em entrevista à imprensa nacional. Segundo ela, a ideia é que as novas oportunidades se somem às mais de 9 mil oportunidades ofertadas em certames em 2023.

Neste ano, por meio do Concurso Nacional Unificado, cerca de 2,65 milhões de inscritos devem realizar as provas do certame para concorrer a uma das 6.640 vagas ofertadas para 21 órgãos públicos federais. Questionada sobre a possibilidade de um novo concurso desse perfil, Esther Dweck afirmou que ele deve ocorrer entre 2025 e 2026.

Ainda, conforme a ministra, a ideia é criar mais 9 mil ou até 10 mil até 2026, seja em novos concursos, ou chamando excedentes de concursos já autorizados. Ela advertiu que o MGI está trabalhando para alcançar novas contratações e considerando o espaço orçamentário para isso.

Sobre o reajuste para os servidores, Dweck informou que o impacto de 9% de reajuste de 2023, com pagamento a partir de junho, está ocorrendo neste ano. Ao todo, os valores correspondem a mais de R$ 4 bilhões do orçamento. Aliado a isso, o Governo apresenta uma ampliação de quase R$ 7 bilhões na folha. Por conta disso, esclarece, a gestão decidiu direcionar recursos para benefícios como o vale alimentação ao em vez de realizar um aumento linear nos salários. A justificativa é de que esta última medida iria beneficiar apenas quem apresenta remunerações maiores.

Deu na Tribuna do Norte

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Em decisão inédita, governo de SP troca mais da metade do comando da PM, incluindo a alta cúpula

Em decisão inédita, governo de SP troca mais da metade do comando da PM, incluindo a alta cúpula 1

 

Em uma canetada inédita, o governo de São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), trocou mais da metade dos coronéis da Polícia de Militar (PM) do estado paulista.

As trocas se estendem aos postos do alto comando da corporação, incluindo o subcomando, o Centro de Inteligência e o Comando de Policiamento de Choque. Ao todo, a movimentação atingiu 34 coronéis, de um total de 63.

O secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já externava uma série de insatisfações com alguns comandantes.

A principal alteração implementada pela gestão Tarcísio gira em torno do subcomandante da PM, coronel José Alexander de Albuquerque Freixo. A troca, considerada incomum na corporação, costuma ocorrer por meio da força da lei resultante do tempo de serviço no posto.

Freixo é um dos integrantes que defendem a continuidade do programa de câmeras corporais, além da redução da intensidade das operações no litoral sul. Agora, o seu substituto será o comandante do Choque, coronel José Augusto Coutinho.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que as movimentações são de rotina. “A atual gestão da Secretaria da Segurança Pública reconhece e valoriza o trabalho dos policiais paulistas e informa que desde o início do ano, uma série de promoções por mérito e movimentações de rotina foi efetivada junto às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica do Estado. Tais medidas são planejadas e executadas a partir de critérios estritamente técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente a atuação policial e reforçar a segurança de toda a população”, externou.

Deu no Conexão Política

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DESASTRE: Governo afirma que Lula não vai pedir desculpas por comparar ações de Israel ao Holocausto

 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai pedir desculpas por atacar as ações de Israel em Gaza, disse o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim. Neste domingo (18), Lula comparou a ação de Israel na Faixa de Gaza contra o grupo terrorista Hamas ao Holocausto, o assassinato em massa de judeus por Adolf Hitler.

“Não tem nada do que se desculpar. Israel é que se coloca numa condição de crescente isolamento”, afirmou Amorim.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula.

Após as declarações de Lula, o chanceler de Israel comunicou ao embaixador brasileiro que o presidente seria declarado pessoa non grata no país até que se desculpasse.

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Governo Fátima Bezerra veta proibição de multas por avanço de semáforo das 23h às 5h

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou integralmente o projeto de lei que pretendia que não fossem aplicadas multas por avanço em semáforos fechados ou passagem acima da velocidade permitida em lombadas eletrônicas nas rodovias estaduais das 23h às 5h. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12).

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual José Dias (PSDB), havia sido aprovado pelos parlamentares em 13 de dezembro na Assembleia Legislativa do RN.

De acordo com o documento que vetou a proposta, “cabe apenas à União, e não aos entes federados, legislar sobre matéria que seja pertinente ao trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres”.

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Vice-líder do governo avisa: se Pacheco não devolver MP, a Câmara vai derrubar

 

Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou Medida Provisória para ‘reonerar’ a folha de Pagamentos para 17 setores da economia, o vice-líder do governo, na Câmara dos Deputados, José Nelto (PP-GO), declarou, por duas vezes, que considera a medida inconstitucional.

A edição desta quarta-feira (10), indicou que o vice-líder prepara articulação para derrubar o veto de Luís Inácio Lula da Silva, caso o Senado não devolva a MP.

Ele afirmou que recebeu com preocupação a informação de que antes de devolver a MP da reoneração, Fernando Haddad deverá ser “consultado”. O ato assinadopor Lula vem sendo chamada de “MP do Desemprego”, porque provocará o desemprego de mais de 600 mil trabalhadores dos 17 setores.

“A MP é inconstitucional. Não há o que discutir. O governo já teve oportunidade de negociar uma saída com o Congresso em tempo hábil,  mas não fez”.

E completou: “Se Pacheco não devolver a MP, a Câmara vai derrubar o veto”.

Deu no Diário do Poder