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Defensoria quer arrancar R$ 1 bilhão de Musk por supostos “danos à democracia”

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Foto: Reprodução

 

Na última sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando que a rede social X seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por su´posto “dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil”. A plataforma é controlada pelo empresário Elon Musk, que recentemente entrou em um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de praticar censura contra brasileiros e determinar ordens ilegais.

Em seu pedido, a DPU afirma que as condutas do magnata e da rede social “representam instrumento de plataformas digitais para fins ilícitos”. A demanda judicial foi ajuizada em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.

A petição afirma que, “ao afrontar as decisões do Supremo Tribunal Federal, a ação de Musk e da X não apenas desrespeita a autoridade judiciária, mas também coloca em xeque a soberania do Estado brasileiro, atentando contra a dignidade das instituições que a Constituição se propõe a proteger”.

“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, alega o órgão.

Deu no Conexão Política

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Defensoria questiona competência do STF em julgar manifestantes presos em Brasília

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Defensoria STF

 

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou na segunda-feira 17, documentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes argumentando que as denúncias contra presos em Brasília no dia 8 de janeiro são genéricas e que o STF não possui competência para julgá-las.

A defensoria pede a Moraes, relator do caso, que as denúncias sejam rejeitadas e os processos encaminhados às instâncias competentes.

De acordo com a DPU, as denúncias são genéricas por tentarem enquadrar todos os denunciados em apenas dois grupos: pessoas que estavam nos Quartéis Generais  e os que foram à Praça dos Três Poderes. A defensoria alega que não há individualização das denúncias.

Em relação à ausência de competência do STF em conduzir os processos, a Defensoria afirma que as pessoas presas não possuem foro. Dessa maneira, a DPU defende que os processos sejam encaminhados para juízes de primeira instância.

A DPU representa aproximadamente 400 pessoas no inquérito. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou quase 1,4 mil denúncias contra os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.

Na madrugada de terça-feira 18, a Suprema Corte deu início à análise colegiada das denúncias apresentadas contra cem manifestantes. Em seu voto, Moraes defendeu tornar os denunciados réus. Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli.

Deu na Oeste

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MP e Defensoria recomendam que estado suspendam shows públicos e privados no RN por causa da alta de casos de COVID-19

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público do RN estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A ação civil pública (ACP) requer que o Estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados.

E ainda que o Judiciário obrigue o Estado a se abster de conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.

Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) havia alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde. No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da recomendação do Comitê Científico.

Na ocasião os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo. As medidas impostas pelo Estado do RN até o momento, apesar de serem importantes para a atividade econômica local uma vez que buscam preservar o setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19. Eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para amplificar a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são identificados como eventos super-espalhadores. Além disso, ressalta-se que a elevada transmissão da Ômicron aumenta exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que dificultam o encerramento da pandemia.