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Donos de plano de saúde poupado na CPI da Covid fazem doações ao PT

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Quatro integrantes da família Koren de Lima, dona da operadora de saúde Hapvida, doaram R$ 250 mil para o diretório nacional do partido em abril, de acordo com declaração feita pela legenda à Justiça Eleitoral.

A empresa entrou na mira da CPI da Covid no Senado no ano passado, junto com outras duas operadoras de saúde, porque estaria induzindo aos pacientes com coronavírus o chamado tratamento precoce, sem eficácia comprovada contra a doença.

Partiu justamente de dois petistas, os senadores Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE), o pedido de convocação de Jorge Pinheiro Koren de Lima, CEO da Hapvida, e de representantes da Unimed e da Prevent Senior para explicar à CPI as denúncias envolvendo a prescrição de cloroquina aos pacientes.

O Ministério Público do Ceará havia multado a Hapvida em R$ 468 mil por impor aos seus médicos da operadora a prescrição do medicamento. O presidente da Hapvida, contudo, nunca foi ouvido pela CPI, que centrou a investigação nas denúncias contra funcionários da Prevent Senior.

Nenhum executivo da Hapvida constou da lista de indiciados pela comissão de inquérito.

Informações do Metrópoles

Política

Relatório da CPI da Covid no RN vai ser entregue para CGU, MPs, Polícia e STJ

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Depois de apontar indícios sobre possíveis crimes e irregularidades de empresários, gestores públicos e servidores, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), chamada de CPI da Covid, vai encaminhar aos órgãos de controle externo e investigativos, o relatório do deputado Francisco do PT, que sofreu alterações dos deputados da oposição. Esses formaram maioria na comissão e no final totalizaram pedidos de indiciamento do secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia; da governadora do RN, Fátima Bezerra; do governador da Bahia, Rui Costa; e de mais 13 pessoas.

O relatório será encaminhado para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral da República e Superior Tribunal de Justiça. “São milhares de documentos. Boa parte sigilosos em nome da CPI. Nós precisamos organizar essa documentação que será enviada para diversos órgãos de controle do país, para que as investigações continuem”, disse o deputado Kelps Lima (SDD), que presidiu a comissão.

Tribuna do Norte

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“A Governadora Fátima atenta contra o povo do RN”, diz Kelps Lima (Veja o vídeo)

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Após mais de quatro meses de trabalho e pedidos de indiciamento contra 12 pessoas por evidências de irregularidades em diversos contratos firmados durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima (Solidariedade), acredita que a redação final do relatório do colegiado será fechada até a segunda quinzena de fevereiro de 2022. Até lá, o texto que foi entregue para revisão da Procuradoria do Legislativo será encaminhado aos órgãos de controle e investigação.

Kelps Lima Lima  defendeu o pedido de indiciamento contra a governadora Fátima Bezerra (PT) aprovado na última quinta-feira (16). Ele aponta que houve omissão da governadora durante o processo de respiradores pulmonares através do Consórcio Nordeste — contrato firmado no primeiro semestre de 2020. A compra frustrada terminou com prejuízo de R$ 5 milhões ao erário. “Ela sabia, desde o início [do processo de compra dos respiradores], o risco de perder o dinheiro do povo do Rio Grande do Norte”, reforçou.

Lima também avalia que o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, deva ser exonerado do cargo. “Cipriano Maia foi — e continua sendo — um servidor que faz mau uso do dinheiro do povo do Rio Grande do Norte”, disse. O atual gestor da área da saúde estadual, responsável por conduzir as políticas públicas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, é alvo de oito dos 11 pedidos de indiciamento da CPI.
O presidente da CPI Covid também rebateu acusações feitas por integrantes do governo estadual, que, na noite da última quinta-feira, após o último dia de trabalhos da CPI, atacaram a investigação como “ação eleitoreira e com fins política”. O secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, disse, inclusive, que os resultados das investigações serão colocados em um “arquivo-morto”.
“Há gente que se refere que a CPI é eleitoreira, política, e não a ataca com provas técnicas, esta é a chancela que o nosso trabalho foi bem feito. A falta de argumentos técnicos robustos para rebater a CPI, na verdade, deixa claro que fizemos um trabalho correto”, retrucou Kelps Lima. Segue a entrevista:
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou os trabalhos aprovando o voto divergente ao do relator Francisco do PT em relação à compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste e pediu o indiciamento da Governadora Fátima Bezerra (PT), do secretário estadual de Saúde Cipriano Maia, além do Governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, além de outras nove pessoas entre servidores do Consórcio, intermediadores e empresários, pela compra frustrada de respiradores pelo Consórcio. Com a inclusão de todos estes nomes, a CPI conseguiu cumprir seu papel?
Sim, claro. Cumpriu o seu papel. A CPI é um instrumento do poder Legislativo, e é capaz de fiscalizar as ações do Executivo. A CPI conseguiu pegar uma série de documentos que irão ajudar o Rio Grande do Norte a recuperar recursos perdidos, e, obviamente, também conseguiu documentos que fazem com que algumas pessoas que fizeram mal uso ou praticaram desvio de dinheiro público possam ser punidas.
Quais foram as grandes descobertas das investigações?
A CPI conseguiu uma série de documentos que nem mesmo a investigação aberta pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] sobre o Consórcio Nordeste possui. Ampliou a quebra de sigilo, conseguiu depoimentos importantes sobre a negociação do Consórcio Nordeste, também conseguimos depoimentos da Operação Lectus [que apura apurar irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano e no Hospital Dr. João Machado]. A CPI é importante porque é um inquérito. Não é um tribunal, e não julga. A CPI apura indícios e encaminha para os órgãos competentes. Nós levantamos documentos em investigações que nem mesmo o judiciário havia conseguido.
E qual deve ser o desfecho da CPI?
Ela vai ajudar que os que desviaram dinheiro público vão para a cadeia; que as pessoas que fizeram mau uso sejam punidas civilmente. Todos os meus argumentos são baseados tecnicamente em documentos, em cruzamentos de dados, então, quando há gente que se refere que a CPI é eleitoreira, política, e não a ataca com provas técnicas, esta é a chancela que o nosso trabalho foi bem feito. A falta de argumentos técnicos robustos para rebater a CPI, na verdade, deixa claro que fizemos um trabalho correto.
A partir de agora, quais serão os próximos passos da CPI? O que ficará para o próximo ano?
Com o encerramento dos trabalhos da CPI, após a coleta de documentos e tomada de depoimentos, haverá a redação final do relatório da CPI que será feita pela Procuradoria da Assembleia Legislativa — que deve durar cerca de dois meses. A partir daí, a documentação será enviada para todos os órgãos investigativos (Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Controladoria Geral da União) que têm inquéritos tramitando ou vão abrir investigações mais aprofundadas sobre os 13 processos que nós investigamos. A expectativa é de que o relatório final esteja pronto até a segunda quinzena de fevereiro.
A CPI apontou que a governadora Fátima Bezerra cometeu ato improbidade pela compra dos respiradores promovida pelo Consórcio Nordeste por ter feito repasse sem a dotação orçamentária prévia. Na opinião do controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, o indiciamento não encontra lastro legal pela nova lei da improbidade, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro passado. Segundo Pedro Lopes, não houve a comprovação de dolo específico por parte da governadora, que é uma das regras para se investigar este tipo de crime. As provas dispostas pela CPI foram genéricas, de acordo com o controlador. Como fica isso?
O dolo da governadora [Fátima Bezerra] é evidente. Ela continua apadrinhando os membros do Consórcio Nordeste, como Carlos Gabbas [secretário-executivo do Consórcio] e o governador da Bahia, Rui Costa. Ela deixou manifesta a intenção de proteger o Consórcio Nordeste e ela sabia, desde o início [do processo de compra dos respiradores], do risco de perder o dinheiro do povo do Rio Grande do Norte, na medida que o governo não teve as cautelas jurídicas necessárias na Lei dos Consórcios. Ela assumiu o risco de perder o dinheiro. E, de fato, perdeu. E mais, a governadora atenta contra o povo do Rio Grande do Norte, pois ela permanece participando do Consórcio Nordeste e ainda endossa as ações dos agentes políticos do partido do qual ela faz parte e participaram do esquema.
O secretário Cipriano Maia foi o principal alvo da CPI da Covid. Ele é alvo de oito dos 11 pedidos de indiciamentos aprovados pelo colegiado. Qual o papel do secretário nestas irregularidades, já que, segundo a própria CPI, não pesa contra o secretário acusação por corrupção ou desvio de dinheiro para enriquecimento ilícito?
Nós identificamos ações e omissões do secretário [Cipriano Maia]. Além disso, era um desastre o setor de compras da Secretaria Estadual de Saúde. E identificamos ações administrativas que trouxeram prejuízo ao Estado. É um absurdo se alegar que não houve prejuízo, pois R$ 5 milhões sumiram. Houve uma operação da Polícia Federal na Secretaria de Saúde, no processo da Operação Lectus, com laudo da CGU [Controladoria Geral da União], que atesta R$ 1 milhão de dano. Prejuízos só nestes dois casos mais evidentes, e isso foi na gestão de Cipriano. Absurdo seria não indiciar Cipriano por improbidade. Agora, nem o secretário nem a governadora foram indiciados por corrupção. Eu disse isso durante todo o transcorrer da CPI. Mas também disse que estávamos investigando o mau uso do dinheiro público. Cipriano Maia foi — e continua sendo — um servidor que faz mau uso do dinheiro do povo do Rio Grande do Norte. Ele fez com que o Rio Grande do Norte tivesse inúmeros prejuízos durante a sua gestão.
O senhor acredita que o secretário Cipriano Maia deva ser exonerado do cargo?
Do ponto de vista da gestão, sim. Para a qualidade da gestão, no tocante ao bom uso do dinheiro público, sim. No gerenciamento da saúde, isso é uma decisão administrativa da governadora Fátima Bezerra. Agora, Fátima, como governadora, tem como atitude passar a mão na cabeça de quem é filiado ao seu partido, independentemente se agente público é acusado de mau uso do dinheiro público. Isso para ela não é importante. O importante é proteger o filiado do partido dela.
O secretário Raimundo Alves, chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, avaliou o relatório final como sendo embasado pelo sentimento político-eleitoreiro. Como avalia isso?
Eu avalio isso como o argumento mais frágil que se pode ter para derrubar uma peça jurídica. Acredito que a governadora deveria ter escalado uma pessoa mais qualificada para questionar a qualidade dos trabalhos da CPI. Este argumento é absolutamente vazio.
O secretário Raimundo Alves também disse que o “relatório vai para alguma gaveta, algum arquivo morto”. Ele acredita que o relatório não terá implicação política? Como analisa esta declaração?
Nós temos duas ações judiciais com operações da Polícia Federal que são objeto de investigações da CPI. Nós temos, pelo menos, mais quatro inquéritos sigilosos, do Ministério Público Federal, que também corroboram com os trabalhos da CPI. Se serão arquivadas as investigações na Polícia Federal e Ministério Público Federal, esta é uma leitura dele [Raimundo Alves]. A minha leitura é que estes processos vão acompanhar os inquéritos e as ações que já existem em investigação.
Deu na Tribuna do Norte
Polícia

CPI da COVID-19 : Além da Governadora Fátima também foram indiciados o Governador da Bahia, Carlos Gabas, Edinho do PT e outros nomes: Veja lista completa

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A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte indiciou políticos, servidores públicos e empresários na investigação que trata sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, que custou R$ 48,7 milhões aos cofres dos nove estados da região.

Após quatro meses e meio de trabalho, com juntada de milhares de documentos e convocação de 72 testemunhas, convidados e investigados, a CPI concluiu, nesta quinta-feira (16), pelo indiciamento por improbidade administrativa da governadora Fátima Bezerra, do governador da Bahia, Rui Costa, dos ex-ministros de Estado Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP), do Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Além deles, empresários e outros servidores públicos também foram indiciados.

Confiram pedidos de indiciamentos referentes ao contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste:

Cristiane Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino e Paulo de Tarso Carlos – corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), fraude em licitação (art. 337-L, V do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). São donos da Hempcare

Cléber Isaac – associação criminosa (arts. 288 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) – (Há documentação que sugere ter ele recebido R$ 3.000.000,00 por ter facilitado o contato da Hempcare junto ao Consórcio Nordeste)

Fernando Galante – associação criminosa (arts. 288 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) (A CPI não foi capaz de coletar nenhuma informação apta a justificar o recebimento de R$ 9.000.000,00, oriundos diretamente da contratação da HempCare com o Consórcio Nordeste; Os documentos e os depoimentos coletados não denotam a prestação de nenhum tipo de serviço ou assessoria, por parte do senhor Fernando Galante, que viesse a justificar que lhe fosse destinado aproximadamente 19% do valor total do contrato).

Bruno Dauster – (ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia) contratação direta ilegal, nos termos dos arts. 337-E do Código Penal e por improbidade administrativa – (Além disso, a documentação produzida informa que Bruno Dauster era a pessoa que estava à frente das negociações, inclusive, declinando o servidor Valderir Claudino, para tratar com a sra. Cristiane sobre os detalhes relacionados ao contrato e liberação dos valores, tratativas que vieram a resultar na elaboração do contrato pelo próprio advogado da empresa HempCare, que o redigiu de forma a ignorar as cautelas inerentes à administração pública, e resguardar a empresa de qualquer sanção, inclusive da apresentação de garantia.).

Carlos Gabas – indiciamento nos termos do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E do Código Penal), bem como art. 10°, X e XII da Lei 8.429 (agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público; e permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente). (Secretário-executivo do Consórcio Nordeste)

Rui Costa (governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste) – indiciamento nos termos do art. 10°, XI da Lei 8.429 (liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular) (A documentação sigilosa fornecida pelo PGE/BA, indica que alterações contratuais ocorreram posteriormente à análise pelo órgão consultivo, pouco antes da assinatura, no próprio Gabinete da Casa Civil, mudança que tornou os termos do Contrato extremamente prejudiciais ao ente público, sem qualquer reavaliação por parte do órgão jurídico, uma vez que o parecer da PGE não analisou o instrumento contratual que foi assinado pelo Consórcio e a HempCare)

Valderir Claudino Souza – (ficou evidenciado por meio de laudo pericial, que foi o servidor responsável por ter inserido e manuseado os documentos digitais previamente à assinatura do contrato sem cláusula de garantia, que, conforme declarações, foi redigido pela própria assessoria jurídica da HempCare, razão pela qual entendo cabível a solicitação de promoção de indiciamento nos termos dos arts. 337-E do Código Penal e por improbidade administrativa, nos termos do art. 10°, XII da Lei 8.429.)

Edinho Silva (Edinho do PT) – art. 337-F do CP (Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório), na medida em que o depoente Paulo de Tarso Carlos expressamente informou que o senhor Edison Silva possivelmente teve conhecimento prévio sobre a contratação com o Consórcio Nordeste, supostamente tendo ciência da intenção de doação de respiradores ao município paulista, como contrapartida para contratação da HempCare, desde antes da formalização da doação.

Cipriano Maia e Fátima Bezerra – nos termos do art. 10°, XI da Lei 8.429, decorrente de violações expressas às normas descritas nos art. 8° da Lei 11.107 e art. 13 do Decreto 6.017 (liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular).

Política

Nota do Governo do Estado diz que deputados não têm conhecimento sobre assuntos debatidos na CPI da Covid

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Após a CPI da Covid na Assembleia Legislativa aprovar o indiciamento do secretário de Saúde Cipriano Maia em seis contratos, o Governo do Estado emitiu uma nota lamentando o ocorrido e afirmando, sem citar nomes, que parte dos integrantes da Comissão não possui conhecimento sobre os assuntos debatidos na CPI da Covid.

Porém, na mesma nota, o Governo diz também que a Sesap acolherá recomendações feitas pela CPI para melhoria dos seus processos de contratação. O Governo diz ainda que órgãos de controle não apontaram indício de corrupção ou dolo em relação aos contratos.

Política

Tribunal de Haia veta visita de senadores da CPI da Covid após comissão de Direitos Humanos aprovar ida de parlamentares até a Corte para entregar relatório

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No mesmo dia em que a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a ida de senadores a aos Países Baixos para entregar o relatório da CPI da Covid-19 ao Tribunal Penal Internacional de Haia, a Corte enviou um comunicado afirmando que não receberá o grupo pessoalmente.

 

Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues explicou que a Corte reclamou da publicidade que foi dada à visita dos senadores, mas se colocou à disposição a receber o relatório por meio virtual. A visita era intermediada pela juíza Sylvia Steiner.

 

O relatório pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro.

 

Há 15 dias, Randolfe Rodrigues havia anunciado encontro nas redes sociais:

 

“Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia”.

 

O Tribunal de Haia, na Holanda, é uma corte responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.

 

Lauro Jardim – O Globo