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Cidade, Comércio

Procon Câmara realiza programação especial para Semana do Consumidor

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O Procon Câmara está organizando uma agenda especial para marcar a Semana do Consumidor. O evento, que ocorre de 11 a 15 de março, é fruto de uma proposição do presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, por meio da Lei Ordinária nº 2.433/2023, que criou da Semana do Consumidor no calendário municipal.

A abertura será no dia 11 de março, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com uma palestra sobre a Semana do Consumidor e também acerca de temas de relevância social. Além disso, acontecerá o lançamento do livro “A Defesa do consumidor por meio da atuação do Procon como Instância de acesso à Justiça”, do Procurador da Casa Legislativa, Tiago Neves, seguido de uma sessão de autógrafos.

Nos dias 12 a 15/03, a programação continua, com o Mutirão de Renegociação de Dívidas, com atendimento virtual, pelo aplicativo Câmera Conecta ou via WhatsApp (84 36456215), e presencial das 8h às 12h, para orientações e esclarecimentos de dúvidas dos consumidores.

 

Cidade

Comissão de Defesa do Consumidor define ações para 2022

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal reiniciou, nesta quinta-feira (17), suas atividades para 2022. Na presidência do colegiado, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) e os outros membros presentes à reunião, vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Chagas Catarino (PSDB) e as vereadoras Margarete Régia (PROS) e Camila Araújo (PSD), discutiram as ações que serão executadas ao longo do ano.

“É de grande satisfação e honra retornar ao comando dessa comissão que já presidi em outra legislatura. Temos pretensão de dar continuidade à apreciação de matérias e audiências públicas para atender temas voltados ao consumidor. Prevemos visitas in loco no sentido de orientar, coibir e punir empresas que estejam descumprindo com a lei”, declarou o presidente. Outra iniciativa é capacitar proprietários e funcionários de pequenas empresas, em parceria com entidades do comércio e serviços, para oferecer treinamento sobre o direito do consumidor, evitando assim que incorram em práticas abusivas e infrações por mero desconhecimento da lei.

Na reunião o vereador Eribaldo Medeiros, que também integra a Comissão de Transportes, sugeriu uma ação conjunta para conferir denúncias contra as empresas de transporte por ônibus que operam na capital. “Propus um trabalho conjunto das duas comissões no sentido de fiscalizar se as empresas de ônibus estão recolhendo o Imposto Sobre Serviço (ISS) quando o usuário faz a compra das passagens recarregando o cartão de transporte, pois o que nos chegou é que está ocorrendo essa prática sem a emissão do cupom fiscal”, informou o parlamentar.