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Lula entregará a Chico Buarque prêmio que foi vetado por Bolsonaro

Lula entregará prêmio a Chico Buarque, vetado por Bolsonaro 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá entregar o Prêmio Camões a Chico Buarque, em Lisboa, no final de abril, quando visitará o país, segundo o jornal português Diário de Notícias. A homenagem foi concedida em 2019, mas o então ex-presidente Jair Bolsonaro se recusou a assinar o documento da premiação.

Criado em 1988 pelos governos brasileiro e português para destacar autores de língua portuguesa, o Prêmio Camões de Literatura tem o valor de 100 mil euros, divididos entre os dois países. Por conta do revezamento entre os países, a cerimônia de premiação a Chico deverá ser feita em Portugal.

Tradicionalmente, os presidentes das duas nações assinam o diploma, mas em 2019, quando foi anunciado que a honraria iria para o cantor e escritor, Jair Bolsonaro (PL) se recuou a assinar. Na época, o presidente afirmou que a assinatura do documento não estava entre suas prioridades. “Eu tenho prazo? Então 31 de dezembro de 2026, eu assino”, afirmou.

A falta de assinatura de um dos presidentes não impede a entrega do prêmio — o artista, inclusive, já recebeu o valor de 100 mil euros a que tem direito. Após a fala do presidente, Chico respondeu por meio de sua conta no Instagram. “A não assinatura do Bolsonaro no diploma é para mim um segundo Prêmio Camões”, escreveu.

Deu no O Globo

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Justiça rejeita ação de Chico Buarque contra Eduardo Bolsonaro

Chico Buarque diz ser autor de <i>Roda Viva</i>

 

O 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), rejeitou uma ação movida pelo cantor Chico Buarque contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O compositor acusa o político de ter publicado nas redes sociais a música Roda Viva, supostamente de sua autoria. O parlamentar não teria tal autorização.

Ao indeferir o processo, a juíza Mônica Ribeiro Teixeira afirmou que não houve comprovação dos direitos autorais da canção. “A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção Roda Viva, é causa de inépcia e de indeferimento da inicial”, decidiu, em primeira instância, em 18 de novembro.

Roda Viva é uma das obras mais importantes da carreira de Chico. Lançada em 1967, a música recebeu prêmios e teve peças musicais com o mesmo nome.

Na sexta-feira 25, a defesa do cantor recorreu da decisão. O advogado João Tancredo afirma que “não há como não saber que Chico Buarque é o autor de Roda Viva”. “A voz é tão marcante e publicamente conhecida por tantas décadas na cultura popular, que basta ouvir a música para reconhecer a voz de Chico”, sustentou, ao dizer que a decisão da magistrada tem “importantes omissões e obscuridades”.

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Juíza questiona autoria de Chico Buarque da música “Roda Viva”

Juíza questiona autoria de Chico Buarque da música “Roda Viva”

 

A juíza substituta Monica Ribeiro Teixeira, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa (Rio de Janeiro), argumentou pela extinção de uma ação apresentada pelo cantor Chico Buarque contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O argumento apontado pela magistrada foi o fato do cantor não comprovar ser o autor da música “Roda Viva”, alvo do debate.

“A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção “Roda Viva”, é causa de inépcia e de indeferimento da inicial…”, diz o despacho do dia 18 de novembro.

Chico Buarque decidiu entrar na Justiça após Eduardo Bolsonaro ter usado a canção em uma publicação nas redes sociais, com uma imagem de apoiadores do presidente e o questionamento de que o Brasil estaria vivendo sob censura.

Advogado de Chico Buarque, João Tancredo informou que já apresentou um recurso contra a decisão da juíza.

“Eu só posso creditar ao desconhecimento. O Chico Buarque não está cobrando direito material, não está cobrando um valor porque a música dele foi usada. Ele está cobrando dano moral porque o deputado está usando indevidamente uma obra dele”, disse à CNN sobre a manifestação da magistrada.

No recurso, a defesa do cantor aponta que “a composição da obra e a gravação da música por Chico Buarque é fato público e notório”. “Trata-se de uma das músicas mais marcantes da cultura popular brasileira e da história das canções de protesto”, também destaca o documento.

A CNN tenta contato com a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro para comentar a decisão.

Informações da CNN Brasil.