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Escolas de samba recebem apoio de comissão da Câmara para fortalecer segmento

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A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (5), uma audiência pública para debater sobre a resolução de pendências que interferem na realização do desfile das escolas de samba no Polo Ribeira durante o carnaval.

O presidente da comissão, vereador Hermes Câmara (PTB), disse que há a preocupação de chegar no período carnavalesco e problemas estruturais e orçamentários não terem sido resolvidos. “A gente percebe certa protelação por parte de algumas secretarias que so vêm tratar o assunto às vésperas do carnaval. Faltam 90 dias e não sabemos sequer quanto vai ser investido no evento. Por isso, encaminhamos uma reunião com a administração do Porto, com a Secretaria de trânsito e com o CREA”, disse o parlamentar.

Essa futura reunião será para tratar sobre o apoio do CREA garantindo segurança na estrutura dos carros alegóricos, além de medidas sobre o tráfego nas vias da Ribeira. O inspetor de trânsito da STTU, Carlos Eugênio, externou a preocupação com o fluxo, devido ao número de caminhões e carretas que ficam parados nas vias à espera de entrar no porto para desembarcar cargas.

Outra reclamação é sobre o investimento no segmento. Larissa Lira, diretora cultural da Liga das Escolas de Samba, explicou ser preciso uma revisão nos valores, que há anos não são atualizados. “Viemos tratar sobre a manutenção da tradição do polo Ribeira. Questões de estrutura e da revisão do orçamento que hoje é no valor de R$ 15 mil para as escolas do grupo A e R$ 10 mil para as do grupo B. Uma escola chega a gastar R$ 40 mil para sair na rua”, contou a produtora.

Presente à reunião, a vereadora Margarete Régia (PROS) sugeriu que os vereadores se unam para destinar emendas impositivas no orçamento do município para auxiliar as escolas. “O que for possível ajudar no sentido de emendas para fortalecer o carnaval das escolas de samba de Natal estarei à disposição para fazer. Mas também é preciso formar uma comissão que trabalhe ao longo do ano dando prioridade ao trabalho e necessidades desses grupos”, propôs.

O secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, defendeu uma ação integrada das secretarias municipais e informou que o edital para os eventos do carnaval, incluindo as escolas de samba, está pronto, aguardando a chancela do prefeito da cidade. “Ele deverá, com a equipe econômica, se pronunciar quanto a valores. Temos esperança de que teremos aprovação dele para seguir com o carnaval forte como vinha sendo feito nos últimos anos, partindo da premissa do último orçamento de R$ 1 milhão, com a premiação que as escolas propõem de R$ 50 mil para a vencedora, seguindo valores em ordem decrescente para outras classificadas”, declarou o secretário.

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Comissão de Estudos do Plano Diretor da câmara define calendário de atividades

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A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (22) uma reunião para definir o calendário de audiências públicas com o objetivo de acompanhar passo a passo o debate da matéria, bem como o andamento da apreciação e votação na Casa. Estiveram presentes no encontro os vereadores Aldo Clemente (PDT), Raniere Barbosa (Avante), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB), Milklei Leite (PV), Divaneide Basílio (PT), Kleber Fernandes (PSDB) e Brisa Bracchi (PT).

O presidente do colegiado, vereador Aldo Clemente, falou da importância da comissão e garantiu que o cronograma para apreciação do plano – que ocorre entre 20 e 23 de dezembro – será mantido. “Chegamos ao consenso sobre a necessidade do cumprimento do calendário. Assim, esperamos concluir a votação da matéria até o dia 23 de dezembro a fim de encaminhá-la para a sanção do Executivo”.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 

Dia 26/11: Debate sobre a orla de Ponta Negra à Redinha
Dia 10/12: Debate sobre as Áreas Especiais de Interesse Social
Dia 17/12: Debate sobre as emendas parlamentares ao Plano Diretor

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Câmara debate acessibilidade com foco no Plano Diretor de Natal

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira (22), para debater o Plano Diretor sob a ótica da acessibilidade. Participaram do encontro os vereadores Tércio Tinoco (PP), Pedro Gorki (PCdoB), Hermes Câmara (PTB), Divaneide Basílio (PT), Herberth Sena (PL), além de representantes do Ministério Público (MPRN) e entidades empenhadas na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

O presidente do colegiado, vereador Tércio Tinoco, fez uma avaliação do debate. “Focamos, naturalmente, os aspectos da revisão do Plano Diretor ligados à acessibilidade. Infelizmente, o texto-base do projeto chegou com muitas carências na pauta da inclusão social. Para preencher essas lacunas, apresentaremos emendas para melhorar a matéria e transformar Natal numa cidade mais acessível”.

Pelo Ministério Público, Rebecca Nunes (9ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso) disse que não é possível pensar uma cidade sem que ela esteja totalmente acessível. “Não é só para a pessoa sem mobilidade ou com mobilidade reduzida, mas também para pessoas cegas, surdas, entre outras. Temos que pensar numa cidade livre de obstáculos arquitetônicos e atitudinais. Ou seja, a acessibilidade precisa ser colocada como um princípio para todo o ordenamento urbano”, explicou.

PROJETOS DE LEI

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável a três projetos de lei: PL 374/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui o Programa de Capacitação em Libras para profissionais de psicologia na capital potiguar, PL 308/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que classifica como deficiência visual a visão monocular, e o PL 74/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia.

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Câmara discute mudanças do Plano Diretor nas Áreas de Interesse Social

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As questões que envolvem as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) dentro da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) foram alvo do debate realizado pela Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (11).  A audiência contou com representantes do Fórum de Direito à Cidade, Ministério Público e movimentos sociais das comunidades, além dos vereadores.

“Tivemos dois momentos, sendo o primeiro para análise dos pareceres dos projetos e o segundo para ouvir o Ministério Público e o Fórum de Direito à cidade para que a gente avalie como essas áreas precisam de apoio e garantias, diante da situação de vulnerabilidade das famílias que vivem lá. O Plano Diretor precisa ser atualizado, mas com a garantia de direitos”, disse a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT).

O PDN prevê que essas áreas continuam sendo reconhecidas como prioritárias para a promoção da regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda e ao desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento e uso.

A professora Dulce Bentes, colaboradora do Fórum de Direito à Cidade, sugeriu maior atenção quanto à supressão de trechos das AEIS. “Todas as propostas para as AEIS são pontuais e ignoram o conjunto e uma análise mais aprofundada da maioria que ali convive e ainda limita a participação democrática na regulamentação dessas áreas. Excluir trechos sem diagnóstico, fundamentação e discussão, é arbitrário. Todas as medidas que analisamos são descontextualizadas e não encontram fundamento no conjunto e na trajetória do acumulado de direitos”, disse ela.

De acordo com levantamento apresentado pela promotora da cidadania justiça do Ministério Público Estadual, , Danielle Veras, 2.900 pessoas poderão ser atingidas pela exclusão de trechos das AEIS. Ela pontuou que exclusão de trechos das AEIS têm justificativa baseada apenas em fotos do padrão construtivo. “Não é isso que define uma AEIS, mas sim a vulnerabilidade social, até porque se vê que esse padrão das fotos não se sustenta em todo o trecho. Outra preocupação é a ausência de limitação em relação ao desmembramento e remembramento para habitações de interesse social, o que pode descaracterizar a área. Também sem estudos, há ainda a proposta de construções de até 15 metros em áreas com fragilidades”, apontou.

Para esclarecer as dúvidas expostas, a secretária-adjunta da Secretaria Muncipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Eudja Mafaldo, confirmou que a supressão de partes das AEIS foram apresentadas por delegados nas conferências, sem estudo técnico. Já sobre o aumento dos lotes, há um viés social. “Houve o entendimento de que permitir lotes de até 300m² não atrairia especulação imobiliária, mas ajudaria os moradores locais que puderem ampliar seus imóveis. O objetivo é não restringir o morador de uma AEIS a 200 metros, se ele tiver condições de ter uma área acima disso”, argumentou a secretária.

Diante do que foi exposto na audiência, a vereadora Brisa Bracchi (PT) pontuou que a ideia de que a revisão do Plano Diretor vai manter o morador de Natal na cidade fica enfraquecida. “Essa justificativa cai por terra porque mostra que a pressão do mercado imobiliário nessas áreas vai retirar os moradores de lá, que acabarão vivendo mais longe ou fora da cidade, distante do trabalho”, destacou ela. “Essas propostas aumentam a desigualdade. Na prática, as propostas jogam o povo pobre para mais longe, nas periferias, ao invés de ajudá-los a sair da situação de vulnerabilidade”, enfatizou o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Julio Lira,.

Projetos

A Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade votou ainda dez projetos que estavam em tramitação. Dentre estes o PL 02/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que dispõe sobre a construção e reforma de moradias para a população de baixa renda que se encontra em situação de risco. “É um projeto importante que peço para subscrever porque é importante fortalecermos a política de habitação, moradia digna e de direito à cidade”, disse o relator, vereador Pedro Gorki.

Entre os outros, estão o PL 291/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), para permitir ao servidor público municipal pagar o IPTU por consignação em contracheque com mesmo desconto da parcela única; o PL 256/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o programa “Cantinho do Vovô”, para atender idosos em situação de vulnerabilidade; e o PL 112/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que veda publicidade de caráter machista que objetifica as mulheres na cidade. Os vereadores Herberth Sena (PL), Eribaldo Medeiros (PSB) e Robério Paulino (PSOL) também participaram da reunião.

Cidade

Vereadores de Natal iniciam a votação do Plano Plurianual (PPI); 97 emendas foram aprovadas

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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal começou a votação das 380 emendas ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. É a partir do PPA que outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, 97 emendas consensuais receberam parecer favorável.

A matéria é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.

O vereador Tércio Tinoco (PP) encartou 16 emendas para garantir a acessibilidade das escolas e repartições municipais, além de recursos para o esporte olímpico e paralímpico. Por sua vez, o vereador Robério Paulino (PSOL) direcionou receitas para pautas ambientais, como o reuso da água das chuvas. Já o vereador Herberth Sena (PL) encaminhou propostas para as áreas da educação, arte e cultura.

“Continuaremos a discussão da peça orçamentária na próxima terça-feira com mais emendas consensuais; até a sessão da quinta-feira esperamos concluir o debate do PPA. O ritmo dos trabalhos está favorável, marcado pelo diálogo e debate propositivo. Trata-se do planejamento estratégico para os próximos anos, norteador das políticas públicas da cidade”, avaliou a líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza (PDT).

O plenário acatou outro texto apresentado pelo Executivo: o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos auxiliares de campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante), desde 2014 que a categoria lutava por este direito. “Quando fui secretário da Semsur, tive a oportunidade de participar da construção desse plano. Felizmente, a atual gestão municipal reconheceu a importância dos profissionais, a Câmara chancelou e a justiça foi feita”.

Na sequência, a vereadora Divaneide Basílio (PT) falou sobre a aprovação da proposta para os servidores da Semsur. “A defesa dos servidores municipais é uma bandeira inegociável. Sempre que a gente tem condições de fazer uma reparação para os trabalhadores é uma imensa alegria, pois sempre é resultado de anos de luta. Não poderia jamais deixar de me posicionar a favor do servidor. Aproveito para parabenizar o esforço das entidades sindicais que participaram do início ao fim do processo”, concluiu Divaneide.

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Câmara aprova projeto que veda a contratação de servidores condenados por crime sexual

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Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (27), a um projeto de lei do vereador Robson Carvalho (PDT), que dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. Agora, a redação segue para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com o PL, os cargos e empregos públicos a que se refere esta Lei abrange todos aqueles na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes, bem como a lotação em unidade administrativa que lhes presta atendimento, tais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos. O interessado deverá apresentar comprovação de idoneidade, por meio de certidões de antecedentes criminais, devendo as disposições desta lei estarem previstas em edital, em caso de concursos públicos e em lista oficial de documentos a serem entregues na posse para cargos de livre nomeação e exoneração.

O texto destaca que “um crime sexual cometido contra uma criança ou um adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima mais indefesa por toda sua vida, desde a contaminação por síndrome da imunodeficiência adquirida, gravidez, depressão e até o suicídio”. O vereador Robson Carvalho ainda ressaltou: “Justamente em razão da gravidade de tais crimes, deve-se adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de abuso sexual”.

Na sequência, o plenário da Casa aprovou, em segunda discussão, uma matéria apresentada pelo vereador Ériko Jácome (MDB) que institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19”, a ser lembrado, anualmente, no dia 31 de março. “A matéria tem por finalidade prestar solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos por causa dessa terrível doença. A escolha da data, para ser o dia municipal em memória às vítimas fatais em decorrência da pandemia da Covid-19, têm por embasamento, a data da primeira morte registrada na capital potiguar”, justificou o parlamentar.

Ficou denominada oficialmente de Passarela Universal, a passarela situada na Avenida Senador Salgado Filho, ao lado da Catedral da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro de Lagoa Nova. É o que consta no projeto de lei, aprovado em regime de urgência, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que falou sobre o objetivo da proposta. “Chamar o dito equipamento como Passarela Universal significa reconhecer oficialmente o nome pela qual ela já é popularmente conhecida na cidade do Natal, bem como atender ao anseio da população que ali vive, que também já chama assim”.

Por iniciativa do vereador Pedro Gorki (PCdoB), foi acatado em segunda discussão o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA-RN). “Encaminhamos a proposta devido à grande importância da instituição na constante luta pela erradicação do trabalho infantil e buscando a aprendizagem e a proteção ao adolescente trabalhador”, pontuou Gorki.

Ao final da sessão, os parlamentares aprovaram, também em segunda discussão, um projeto da vereadora Brisa Bracchi (PT) que dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos. Segundo a autora, cabe ao Poder Público fazer esforços para redução das iniquidades na saúde e desigualdades sociais, sobretudo no tocante a este público em situação de vulnerabilidade social e econômica.

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