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Justiça mantém indenização de Dallagnol a Renan Calheiros

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Renan Calheiros

 

A 3ª Câmara Cível do TJ de Alagoas decidiu que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) deve indenizar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em R$ 40 mil por danos morais. Dallagnol, conforme o processo, fez postagens no Twitter, em 2018, à época em que era procurador da República, que seriam contrárias à candidatura de Renan à presidência do Senado, em 2019.

A decisão, por três votos a dois, proferida na semana passada, manteve uma sentença de primeira instância, proferida em outubro de 2021, na qual o juiz Ivan Brito Júnior, da 1ª Vara Cível de Maceió, entendeu que o ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato atacou a honra de Renan e prejudicou a reputação do parlamentar.

Em uma postagem de janeiro de 2019, no Twitter, Dallagnol disse que, “se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

Para o magistrado de Maceió e para a Câmara Cível, essas declarações foram ofensivas à honra de Renan. Ao julgar procedente a ação do senador, o juiz de primeiro grau, acolhendo os argumentos da defesa, considerou que os posts de Dallagnol teriam como objetivo afetar a tentativa do adversário de se eleger novamente presidente do Senado. “Tudo isso converge para a reparação do dano moral pleiteado”, afirmou o magistrado.

Ele considerou, ainda, que houve “forte abalo de ordem moral suportado” pelo senador. “As palavras ditas pelo réu foram ofensivas, imputando a prática de fatos criminosos em período eleitoral, gerando abalo a sua imagem perante seus eleitores”.

Ainda cabem recursos aos Tribunais Superiores.

Deu na Oeste

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STF volta atrás e rejeita denúncia contra Renan Calheiros por recebimento propina no caso Transpetro

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Senador Renan Calheiros no plenário do Senado

 

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ele foi acusado de receber R$ 1,8 milhão da NM Engenharia e da NM Serviços a pedido do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que delatou os supostos pagamentos em sua colaboração premiada. Os repasses teriam sido feitos por meio de doações eleitorais a diretórios estaduais do PMDB e do PSDB em troca do direcionamento de contratos na subsidiária da Petrobras.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques formaram a maioria. Eles atenderam a um recurso da defesa do senador contra a decisão da própria Segunda Turma que, em dezembro de 2019, recebeu parcialmente as acusações e tornou Renan Calheiros réu.

Ministro mais antigo do STF, Gilmar Mendes abriu a divergência e disse que a PGR não reuniu elementos “concretos” capazes de provar o envolvimento do senador na negociação de propinas. Para o ministro, o único suporte para a denúncia sobre os crimes é a palavra do delator.

Mendes destacou que a denúncia não descreve, por exemplo, qual teria sido a contrapartida oferecida em troca dos pagamentos. Na avaliação do ministro, a acusação cita apenas um “genérico fornecimento de apoio político”.

“O que se percebe é que a denúncia se abstém de descrever fatos penalmente típicos de corrupção em relação ao denunciado, ao prosseguir na descrição da narrativa acusatória, sobrepondo eventos parcialmente descritos, desprovidos de suporte probatório mínimo”, diz um trecho do voto.

Os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram contra Calheiros, mas ficaram vencidos. Fachin afirmou que a defesa do senador usou o recurso como “pretexto” para reabrir indevidamente a discussão sobre as provas reunidas na investigação.

“Não subsiste o vício de omissão apontado pelo embargante, que, insisto, deseja sob esse pretexto, em verdade, alcançar a reanálise do acervo indiciário e a revisitação de questão enfrentada por ocasião do julgamento de admissibilidade da denúncia”, criticou o ministro.

Deu no Portal R7

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Renan Calheiros quer convocar árabes para explicarem presentes a Bolsonaro

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Calheiros quer convocar árabes para explicarem presentes a Bolsonaro

 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado decidiu chamar o embaixador da Arábia Saudita para ajudar a esclarecer o caso das joias entregues ao governo de Jair Bolsonaro. A iniciativa é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que vai presidir a comissão pelos próximos dois anos.

Ao jornal Estado de S. Paulo, o parlamentar disse que vai apresentar o requerimento nos próximos dias. “Queremos botar um foco nessa questão e fazer o que for recomendável. O ideal é que seja uma audiência pública. Eu vou olhar atentamente para que essa providência seja apresentada”, disse Calheiros. “Dentro do limite de competência desta comissão, vamos botar uma lupa sobre esse assunto e ajudar a esclarecer as dúvidas.”

Desde dezembro do ano passado, o embaixador do Reino da Arábia Saudita no Brasil passou a ser Faisal bin Ibrahim Ghulam.

As joias foram dadas pelo regime saudita ao governo brasileiro em outubro de 2021. O material acabou retido pela alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando a comitiva liderada pelo ex-ministro Bento Albuquerque chegava ao país.

A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir à Polícia Federal (PF) acesso ao inquérito das joias. Durante a semana, na quarta-feira 15, o órgão já havia negado acesso ao material. Os advogados de Bolsonaro entendem que ele tem sido tratado como investigado.

Créditos: Revista Oeste

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Fachin arquiva investigação contra Renan Calheiros

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A apuração faz parte de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A manifestação da PGR aconteceu depois de a Polícia Federal (PF) concluir uma investigação sobre o parlamentar.

De acordo com a PF, não existem provas de que Calheiros recebeu uma propina de R$ 4 milhões em um esquema de corrupção envolvendo os contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O ministro concluiu que as provas produzidas na apuração não confirmam os relatos dos delatores.

“O acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”, decidiu Fachin.

O ministro ainda destacou que a apuração não explorou outras linhas que poderiam confirmar o que os delatores alegaram. “O arquivamento é uma medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal”, concluiu o ministro, citando o artigo da legislação que permite a reabertura do caso se surgirem novas provas.

A apuração faz parte de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. A investigação apurava crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito começou a partir das delações premiadas de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro; de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras; e dos empresários Luiz Fernando Maramaldo e Felipe Parente.

Na delação de Machado, o ex-presidente afirmou que Calheiros teria cobrado a propina para beneficiar o consórcio responsável pela construção do Estaleiro Tietê. O repasse teria acontecido por meio de doações ao MDB de Alagoas, nas eleições de 2010. O pagamento teria ocorrido por intermédio do empresário Wilson Quintela e correspondia a 1% do valor total do contrato com o estaleiro.

Deu na Oeste

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Ministério das Minas e Energia é disputado entre Lira e Renan Calheiros

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Ministério das Minas e Energia é disputado entre Lira e Renan Calheiros

 

O comando do Ministério de Minas e Energia (MME), uma das pastas mais estratégicas da Esplanada, é alvo de uma forte disputa política no novo governo Lula. As movimentações são puxadas por dois rivais de Alagoas – o núcleo liderado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o senador oportunista Renan Calheiros (MDB-AL).

Do lado de Calheiros, que apoiou Lula, está a defesa do nome de Renan Filho, ex-governador de Alagoas. A movimentação do MDB inclui a tentativa de acomodar Jorge Bastos, apadrinhado de Calheiros que já dirigiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Do lado de Arthur Lira, a tentativa é de emplacar o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara.

Ele é um dos principais defensores de projetos como o Brasduto, que prevê uma rede bilionária de gasodutos em todo o País com uso de dinheiro público – projeto duramente criticado pelo grupo técnico de transição. A pasta tem sido, ao longo dos anos, comandada por políticos do MDB, mas o jogo está em aberto neste momento.

Informações da RIC Mais