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Brumadinho: Ex-presidente da Vale se livra de ações penais

Atingidos em Brumadinho cobram Justiça contra habeas corpus para ex- presidente da Vale - Rádio Itatiaia

 

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) trancou duas ações penais contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Ele respondia por homicídio qualificado e crimes ambientais. A decisão foi unânime, por 3 votos a 0.

Os desembargadores alegaram que não há provas de que o ex-presidente da Vale soubesse dos riscos de falha ou tenha sido negligente com as medidas de segurança.

– A ausência de demonstração da efetiva participação de Fábio Schvartsman na conduta criminosa e, portanto, de indícios de autoria configura ausência de justa causa, excepcionalidade que justifica o trancamento da ação penal -defendeu o desembargador Flávio Boson Gambogi, relator do habeas corpus.

O julgamento foi concluído há duas semanas e o acórdão publicado nesta quarta-feira (27), no Diário de Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) pode oferecer uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale, desde que as acusações tenham como base novas provas. O órgão também pode recorrer contra o trancamento das ações.

A barragem B1 rompeu em janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deixando 270 mortos e três desaparecidos. A denúncia por homicídio doloso duplamente qualificado e por crimes ambientais foi oferecida um ano depois contra 11 executivos e funcionários da Vale e outros cinco da consultoria Tüv Süd.

Deu no Estadão

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Vale pagará US$ 55,9 milhões para encerrar ação sobre Brumadinho

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou hoje (19) que encontrou o corpo de mais uma vítima do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

 

Em comunicado ao mercado financeiro, a Vale anunciou ter fechado acordo para encerrar nos Estados Unidos uma ação judicial relacionada com a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em 2019.

A mineradora vai arcar com pagamentos que totalizam US$ 55,9 milhões, de acordo com nota divulgada na terça-feira (28). O acordo entrará em vigor assim que for ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York.

A ação tramitava desde abril de 2022 e foi movida pela Securities and Exchange Comission (SEC). Trata-se do órgão responsável pela regulação do mercado de ações nos EUA, que acusou a Vale de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019, deixando-os sem informações adequadas para realizar avaliações de riscos.

Desde o início, a mineradora negou as acusações e disse estar empenhada na reparação dos prejuízos. “A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019”, reiterou a companhia em sua nota ao mercado. Em janeiro deste ano, no quarto aniversário da tragédia, os atingidos cobraram maior participação no processo reparatório.

Se fosse considerada culpada, a mineradora poderia ser condenada por violar disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários e ser obrigada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades. Com o acordo, a ação deverá ser encerrada. Nas negociações, a SEC concordou em não se opor a uma moção onde a Vale rejeitará todas as alegações de que teria agido com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.

Deu no Conexão Política

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STF define que Justiça Federal deve julgar tragédia de Brumadinho

Bombeiro trabalha em Brumadinho

 

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça Federal será a responsável pelo julgamento dos acusados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro de 2019, quando 270 pessoas morreram.

O STF analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor do ex-presidente da Vale, Fábio Schwartzman, e de Felipe Figueiredo, ex-engenheiro da mineradora.

O STJ determinou que o caso deveria sair da Justiça Estadual e seguir para a esfera Federal, o que foi confirmado pela maioria dos ministros da segunda turma do STF. Os familiares das vítimas defendiam que o julgamento ficasse na Justiça de Minas Gerais, pois consideravam que seria mais fácil acompanhar o processo e alegam que a mudança pode levar a mais atraso no julgamento.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da mina do Córrego do Feijão declarou que a decisão causou um sentimento de “perplexidade” e de “revolta” entre familiares e atingidos pela tragédia-crime.

Deu na Jovem Pan