O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do Governo Federal aprovou, em reunião extraordinária na terça-feira (19), o modelo de desestatização da Eletrobras.
O texto garante prioridade a empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiarias para adquirirem até 10% do total das ações ofertadas no processo de privatização da companhia.
Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal.
Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para adquirir participação na empresa.
Também será permitido que qualquer pessoa física residente no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), que podem ser adquiridas usando até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal de energia.
A resolução 203/2021 do CPPI teve como base estudos técnicos contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto detalha a reestruturação societária da Eletrobras, de modo a segregar Itaipu Binacional e Eletronuclear para que permaneçam sob controle acionário da União.
Também exige alterações no Estatuto Social da Eletrobras para incluir mecanismos para incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas.
A resolução também prevê atos e contratos para ser viabilizada a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3.
“A aprovação da resolução é um passo crucial do processo de desestatização da Eletrobras. Além de dar as diretrizes principais para a capitalização da empresa, a decisão do CPPI dá clara sinalização ao mercado e à sociedade do compromisso do Governo Federal em avançar com a desestatização da empresa, medida extremamente importante para o setor elétrico brasileiro e para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, em nota.
Privatização em duas etapas
A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.
Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas no mercado trocam de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.
Concessão de estradas
Na mesma reunião, o CPPI também aprovou a modelagem da concessão das BRs 493, 465 e 116, que ligam o Rio de Janeiro a Governador Valadares (MG). A concorrência será pelo critério de julgamento híbrido e de descontos tarifários, que dá prioridade a quem oferecer mais desconto no pedágio, nos moldes da concessão da Rodovia Dutra, que liga o Rio a São Paulo.
Os editais serão publicados antes do fim do ano, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a concessão abrirá caminho para R$ 8,6 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. Atualmente, 269 mil veículos trafegam por dia nos 727 quilômetros da rodovia.
