O Brasil alcançou, nesta quarta-feira (20), a marca de 50% da população geral com vacinação completa contra a Covid-19. A informação é de um levantamento realizado pela Agência CNN com base em dados das secretarias estaduais de Saúde de todo o país.
O índice inclui vacinados com o esquema de duas doses (Pfizer, AstraZeneca e Coronavac) e a dose única (vacina da Janssen). Segundo o balanço, 106.764.063 pessoas já receberam a segunda dose ou dose única no país.
Em relação à população apta para a vacinação, que considera os indivíduos acima de 12 anos, o percentual de totalmente imunizados é de 69,3%. Segundo o Ministério da Saúde, 110.980.594 brasileiros estão com o esquema vacinal completo.
A campanha de vacinação contra a doença causada pelo novo coronavírus teve início no Brasil no dia 17 de janeiro deste ano.
Até o momento, 320 milhões de doses foram distribuídas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) aos estados e municípios. Desse total, 262,7 milhões de vacinas foram aplicadas, sendo 151 milhões para a primeira dose e 110 milhões com o esquema vacinal completo.
Durante lançamento do edital das obras do Canal do Salgado, na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que será lançado o programa Auxílio Brasil no valor de R$ 400, conforme o R7 havia antecipado nesta terça 19, no Blog do Nolasco. A medida abriu uma crise na equipe econômica e criou apreensão no mercado financeiro em razão do risco de o governo furar o teto de gastos.
Bolsonaro atribuiu a “parte da imprensa” as críticas ao programa que vai substituir o Bolsa Família. Ele estava acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Está chegando ao fim o auxílio emergencial. Mas agora teremos o Auxílio Brasil, de R$ 400. Parte da imprensa criticou isso, dizendo ser um programa assistencialista. A média do Bolsa Família é de R$ 190”, declarou.
O chefe do Executivo negou a hipótese de furo no teto de gastos. “É impossível que aqueles que mais necessitam vivam com tão pouco. Ninguém vai furar teto, fazer nenhuma estripulia. Mas não podemos deixar aproximadamente 17 milhões de famílias vivendo com poucos recursos”, completou.
Transposição
O governo anunciou nesta quarta-feira 21 o lançamento do edital para o início das obras do Canal do Salgado, que vai levar água potável para 54 cidades do Ceará. A obra está avaliada em R$ 600 milhões e, quando pronta, deve atender 4,7 milhões de pessoas.
O projeto é uma das ramificações dos canais de transposição do rio São Francisco. O lançamento do ramal no Ceará ocorre por meio do projeto Jornada das Águas, que terá obras para proteção e recuperação de nascentes do São Francisco. O governo também anunciou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável e assinou a ordem de serviço para recuperação da Barragem Banabuiú.
O ministro Rogério Marinho afirmou que as ações anunciadas concluem, na prática, a transposição iniciada em 2005. “Estamos fazendo um trabalho por todo o Nordeste do Brasil. Em três anos, o que não foi feito em 50 anos. Amanhã o presidente vai concluir a última etapa de obra física da transposição do rio São Francisco. O Brasil tem uma dívida com o Nordeste que nunca foi paga, mas está começando a ser paga agora”, disse Marinho.
Bolsonaro foi recebido por apoiadores, que se reuniram no centro da cidade. Ele também enfrentou protestos contra a sua presença. Nesta quinta-feira 21, o presidente deve participar de lançamentos na Paraíba e em Pernambuco.
A governadora Fátima Bezerra (PT), que vinha demonstrando favoritismo nas últimas pesquisas eleitorais para o Governo do Rio Grande do Norte, tem a reeleição ameaça por Carlos Eduardo Alves (PDT), já que ambos aparecem empatados no cenário sem a concorrência do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). A informação é da pesquisa Consult, divulgada pelo Blog do BG, nesta quarta-feira (20).
No cenário estimulado, que é aquele em que o entrevistador diz ao entrevistado quais são as opções disponíveis, a petista e o ex-prefeito de Natal aparecem tecnicamente empatados. Fátima soma 31,65% das intenções de voto, enquanto Carlos Eduardo tem 28,71%. A margem de erro é de 2,3% para mais ou para menos. Tal resultado, impediria, portanto, a reeleição da governadora no 1º turno.
O senador Styvenson Valetim (Podemos), que ainda não confirmou ser pré-candidato, tem 11,59% dos votos, menos do que as pessoas que não escolheram nenhum (15,82%) e das que não sabiam dizer (12,24%).
Já quando o nome de Álvaro Dias é adicionado ao cenário estimulado, as intenções de votos de Carlos Eduardo diminuem. Essa condição faz com que Fátima, que 30,65% da preferência do eleitorado, aumente a vantagem sobre os adversários. O pedestista vem logo em seguida, com 21,24%. Álvaro Dias soma 11% e Styvenson, 8,74%. O pré-candidato Benes Leocádio (Republicanos) ainda pontuou acima da margem de erro: 3,35%.
Os que não votariam em nenhum dos candidatos são 14,41%, enquanto 10,65% não souberam responder.
Quando o nome do ex-prefeito de Natal é retirado das opções disponíveis aos eleitores, Álvaro Dias cresce, mas não atinge a liderança. Fátima Bezerra ocupa a primeira opção e soma 33,18%, no cenário estimnulado. Álvaro Dias tem 24,59% e Styvenson, 13,24%. Os indecisos totalizaram 12,24%. Já brancos e nulos somaram 16,76%.
Para a realização do estudo divulgado pelo Blog do BG, o instituto Consult entrevistou 1700 eleitores de todas as regiões do Rio Grande do Norte entre os dias 5 e 8 de outubro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,3% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%.
Rejeição
Fátima Bezerra também com a rejeição: 33% dos eleitores entrevistados informaram que não votariam na petista para permanecer no comando do Executivo estadual. O resultado da atual governadora é superior a soma da rejeição dos demais candidatos.
Completam a lista: Styvenson Valentim (12,3%). Carlos Eduardo (5,5%), Álvaro Dias (4,4) e Benes Leocádio (4,3%). 9% dos entrevistados não rejeitam nenhum dos pré-candidatos, enquanto 13,3% rejeitam todos. Não sabe dizer soma 23,7%.
Como esse questionamento da pesquisa é feito por meio de um questionário de múltipla escolha, a soma das rejeições não é 100%.
Avaliação
A maioria dos eleitores potiguares entrevistados avaliam negativamente a administrativa governo Fátima. A atual gestão do Governo do RN é desaprovada por 55,47% dos consultados. Outros 33,65% disseram aprovar. 10,88% não têm opinião formada.
A pesquisa
Para a realização do estudo divulgado pelo Blog do BG, o instituto Consult entrevistou 1700 eleitores de todas as regiões do Rio Grande do Norte entre os dias 5 e 8 de outubro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,3% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do Governo Federal aprovou, em reunião extraordinária na terça-feira (19), o modelo de desestatização da Eletrobras.
O texto garante prioridade a empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiarias para adquirirem até 10% do total das ações ofertadas no processo de privatização da companhia.
Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal.
Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para adquirir participação na empresa.
Também será permitido que qualquer pessoa física residente no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), que podem ser adquiridas usando até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal de energia.
A resolução 203/2021 do CPPI teve como base estudos técnicos contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto detalha a reestruturação societária da Eletrobras, de modo a segregar Itaipu Binacional e Eletronuclear para que permaneçam sob controle acionário da União.
Também exige alterações no Estatuto Social da Eletrobras para incluir mecanismos para incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas.
A resolução também prevê atos e contratos para ser viabilizada a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3.
“A aprovação da resolução é um passo crucial do processo de desestatização da Eletrobras. Além de dar as diretrizes principais para a capitalização da empresa, a decisão do CPPI dá clara sinalização ao mercado e à sociedade do compromisso do Governo Federal em avançar com a desestatização da empresa, medida extremamente importante para o setor elétrico brasileiro e para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, em nota.
Privatização em duas etapas
A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.
Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas no mercado trocam de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.
Concessão de estradas
Na mesma reunião, o CPPI também aprovou a modelagem da concessão das BRs 493, 465 e 116, que ligam o Rio de Janeiro a Governador Valadares (MG). A concorrência será pelo critério de julgamento híbrido e de descontos tarifários, que dá prioridade a quem oferecer mais desconto no pedágio, nos moldes da concessão da Rodovia Dutra, que liga o Rio a São Paulo.
Os editais serão publicados antes do fim do ano, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a concessão abrirá caminho para R$ 8,6 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. Atualmente, 269 mil veículos trafegam por dia nos 727 quilômetros da rodovia.
A prefeita de João Dias, Damária Jácome, decretou luto oficial de três dias na cidade do Oeste potiguar e emitiu uma nota de pesar após o falecimento dos dois irmãos em uma troca de tiros com a polícia na Bahia.
O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (19) na cidade de Vitória da Conquista, no interior baiano, e três irmãos de Damária Jácome foram alvos das diligências. Um deles foi preso.
Deusamor e Leidjan Jácome morreram. “São irmãos da Prefeita Damária Jácome e filhos do Presidente da Câmara Municipal Laete Jácome. Neste momento de dor, a Administração Municipal se solidariza com os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela grande perda”, diz a nota oficial da prefeitura.
O caso
A Delegacia Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor) teria identificado o paradeiro dos homens em uma casa localizada em Vitória da Conquista e a Polícia Civil da Bahia deu andamento à operação. Conforme foi apurado, os suspeitos reagiram após as diligências, dois morreram e um foi preso. Um quarto irmão, identificado como Samuel Jácome, já estava preso após uma operação realizada em Sergipe. Ele também é suspeito de envolvimento com facção criminosa.
Anteriormente, a prefeita Damária Jácome chegou a ser considerada foragida da Justiça após um mandado de prisão preventiva expedido em outubro do ano passado. A gestora é suspeita de integrar uma milícia privada, receptação e posse de arma de fogo. Porém, por determinação da Justiça, ela segue em liberdade.
O pai, Laete Jácome, também chegou a ser preso em outubro do ano passado por posse ilegal e receptação de armas. Em sua residência, foram encontradas duas e duas espingardas calibre 12 com 100 munições, dois rifles calibre 38 com 103 munições, e três pistolas calibre 380 com 80 munições. Além de uma quantia no valor de R$ 15.535.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), comunicou na noite de terça-feira, 19, ao presidente nacional do DEM, ACM Netto, que vai deixar o partido rumo ao PSD Com o movimento, Pacheco abre o caminho para entrar na disputa pela Presidência em 2022, como tem defendido o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
A definição sobre a troca de partido de Pacheco foi antecipada pela Coluna do Estadão, que revelou na terça-feira que prefeitos de Minas estavam sendo convidados para a possível cerimônia de filiação ao PSD já na próxima semana.
A mudança de Pacheco coincide com a decisão do DEM de se fundir com o PSL, dando origem ao União Brasil. A nova legenda tentou manter o senador, mas ainda não há clareza sobre qual projeto político o União vai apoiar no próximo ano.
A principal dúvida é relativa à proximidade com o bolsonarismo de grupos influentes na direção do União. Embora ACM Netto tenha dado declarações de que o novo partido terá um projeto político próprio para 2022, não há garantia que não aconteça uma aliança em torno da reeleição de Bolsonaro ou de a legenda simplesmente decidir não lançar ninguém.
No PSD, ao contrário, as portas foram abertas há pelo menos seis meses para Pacheco liderar um projeto presidencial dentro da chamada terceira via. Kassab tem repetido que considera Pacheco o candidato com o melhor perfil para romper com a polarização estabelecida entre o petista Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo aliados de Pacheco disseram ao Estadão, a data para filiação ao PSD ainda está sendo definida. Apesar da mudança de sigla, Pacheco não deverá assumir imediatamente a disposição de concorrer ao Planalto, até mesmo para evitar se desgastar antecipadamente. Mas, dentro do governo, o presidente do Senado já é visto como um adversário na corrida de 2022.
A intenção de consumo das famílias manteve-se estável na passagem de setembro para outubro deste ano, segundo pesquisa divulgada hoje (20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o resultado, o indicador interrompeu uma sequência de quatro altas mensais.
Em relação a outubro do ano passado, no entanto, foi registrada uma alta de 6,6%, a quarta taxa positiva neste tipo de comparação.
Na passagem de setembro para outubro deste ano, apenas dois dos sete componentes do indicador tiveram alta: as avaliações sobre emprego atual (1,7%) e sobre perspectiva profissional (1,3%). A análise sobre renda atual manteve-se estável nos dois meses.
Por outro lado, quatro componentes tiveram queda de setembro para outubro: acesso ao crédito (-0,7%), nível de consumo atual (-0,4%), perspectiva de consumo (-1,8%) e momento para a compra de bens duráveis (-1%).
Já na comparação com outubro do ano passado, tiveram crescimento os componentes de emprego atual (6,4%), perspectiva profissional (6,9%), renda atual (4,3%), nível de consumo atual (12,1%) e perspectiva de consumo (19,6%). Dois componentes tiveram queda: momento para duráveis (-0,9%) e acesso ao crédito (-1%).
“Não há necessidade de medidas restritivas além das que existem hoje no Rio Grande do Norte, como o uso de máscara”, afirmou o professor Ricardo Valentim, diretor do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A declaração foi dada sobre a piora da situação da pandemia em 31 cidades potiguares, apontada em relatório da Secretaria Estadual de Saúde nesta terça-feira (19). Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, o pesquisador também rejeitou a necessidade de suspensão de aulas.
De acordo com ele, o aumento pontual de casos é natural, por causa da flexibilização das medidas restritivas e retomada dos eventos e atividades como o turismo. Apesar disso, considerou que a situação é muito mais tranquila que no início de 2021, quando ainda não havia vacinação da população.
“Esses municípios não estão repercutindo, nesse momento, no aumento de internações e óbitos no estado”, pontuou.
É o caso de Senador Elói de Souza, que decretou isolamento social e suspensão de eventos após registrar dois casos da variante delta.
Atualmente, o estado tem menos de 200 leitos de UTI voltados para pacientes com covid-19, enquanto em maio havia mais de 430 e fila de espera. A taxa de ocupação estava em 36% na manhã desta quarta-feira (20).
O professor que coordena as equipes que criaram e administram sistemas como o RN + Vacina e o Regula RN, usados no estado para gerir dados da vacinação e da internação de pacientes com covid-19, ressaltou que o RN registra atualmente cerca de 3,5 casos por 100 mil habitantes, enquanto o país de Portugal, que já vacinou um percentual maior da população, registra taxa acima de 6.
Vacinação
Por outro lado, o professor considerou que a preocupação das autoridades deve ser a vacinação da população, especialmente a que ainda não voltou para tomar a segunda dose e os idosos que não tomaram dose de reforço.
O estado tem 190 mil pessoas que não voltaram dentro do prazo para tomar a segunda dose do imunizante.
“A gente tem que se preocupar com esse público que não foi tomar a segunda dose. A maior letalidade está entre idosos que não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal. Mais de 70% das pessoas internadas são esses idosos, principalmente os que estão acima dos 80 anos”, pontuou.
Para ele, qualquer medida imposta no momento, deve ter foco no incentivo à vacinação, como o caso do passaporte da vacina.
“Logo breve, quando a gente alcançar 70%, 80% da população adulta com as duas doses, o estado terá que rever essa questão da obrigatoriedade da máscara, de forma responsável, primeiro em ambientes abertos. E quem quiser, não se sentir à vontade, vai poder continuar usando máscara”, considerou.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por 76 votos a 1, a proposta que cria auxílio para a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício — chamado de Desconto Gás — dará um subsídio mensal a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com ganho mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. O texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no fim de setembro, para nova análise.
O benefício será custeado pelo governo. Os créditos recebidos poderão ser utilizados com o uso de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação. O programa tem previsão de duração de cinco anos.
O Ministério da Cidadania ficará responsável por regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, sua operacionalização e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Ainda segundo o texto do PL, o Executivo terá de adequar a quantidade de beneficiários ao orçamento disponível para o auxílio.
Segundo a proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), as famílias terão direito, a cada dois meses, a um valor correspondente a 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 quilos.
Fonte de recursos
Segundo o projeto, o auxílio será custeado por duas fontes de recursos do governo. A primeira é a parcela de royalties e a participação especial da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. O auxílio será pago ainda em 2021 e, para isso, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.
A segunda fonte vem dos subsídios concedidos com base na arrecadação da Cide, com parte da contribuição destinada às famílias de baixa renda na aquisição de GLP (gás de cozinha). O Poder Executivo terá 60 dias para fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social.
Com o aumento da crise econômica, agravada pela pandemia da covid, cresceu 419% o número de potiguares que deram entrada nos processos de certificação para obterem a nacionalidade portuguesa através da Lei dos Sefarditas, de 2015.
A lei permite que descendentes de judeus sefardistas (entenda mais abaixo) consigam obter vistos permanentes do governo português, caso comprovem o parentesco através da árvore genealógica.
Em 2021, 180 potiguares já buscaram a certificação de janeiro a setembro. O número é 419% maior do que os 43 requerentes de 2020. Em 2019, o número foi ainda menor: 5 pessoas apenas buscaram a certificação. O aumento em três anos é de 3.500%.
De acordo com o genealogista Alexandre Santos, integrante da Ancestralis, assessoria que acompanha processos de cidadania em Portugal, em 2021 ao todo 85 processos foram aprovados até o mês de setembro. Em 2020, esse número tinha sido de 7 e em 2019 nenhum certificado foi aceito.
Segundo a Ancestralis, no RN há um número considerável de descendentes de judeus sefarditas, concentrados especialmente nas famílias Dantas, Azevedo, Araújo, Medeiros, Lucena, Cirne, Gurgel, Santos, dentre outras.
A região do Seridó potiguar é também um grande “celeiro” de antigas comunidades sefarditas, sendo os patriarcas de Caicó, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Timbaúba dos Batistas, por exemplo, delas diretamente descendentes.
Lei dos Sefarditas
Os judeus sefarditas viviam na Península Ibérica (formada por Portugal e Espanha) desde antes da chegada dos cristãos. Durante a inquisição católica, nos séculos XV e XVI, esses judeus foram perseguidos, forçados à conversão ou expulsos. Muitos deles se refugiaram no Brasil. Em 2015, Portugal atualizou sua Lei de Nacionalidade Portuguesa para permitir que as pessoas que descendem desse povo possam adquirir a cidadania.
Passo a passo
O genealogista Alexandre Santos, que também é diretor da Ancestralis, empresa especializada em prestar assessoria para quem deseja adquirir cidadania portuguesa pela descendência de judeus sefarditas, explica que o processo funciona em três etapas: estudo genealógico, certificação israelita e pedido de naturalização. É preciso, antes de tudo, verificar a viabilidade do processo. Em seguida, é feito um estudo genealógico, uma pesquisa profunda e elaborada da árvore genealógica do solicitante. Assim, é construído o caminho geracional que leva à identificação do ancestral sefardita. Para isso, são usados documentos, registros públicos, livros e fontes históricas que ajudam a documentar o vínculo.
Segundo o genealogista, é importante que se ter em mãos informações da parte mais próxima da árvore, como a data e local onde nasceram, casaram e, em alguns casos, faleceram os pais, avós e bisavós.
A segunda etapa é a certificação israelita. Já com o relatório genealógico que comprova o vínculo com o antepassado sefardita nas mãos, o requerente dá entrada na Comunidade Israelita de Lisboa para obter a certificação. Não é necessário ser judeu para dar entrada no processo, basta ser descendente de um judeu sefardita.
A terceira etapa é o pedido de naturalização. O requerente aciona a Conservatória dos Registros Centrais, órgão português responsável pela análise dos processos de nacionalidade. = Caso seja aprovado, a Conservatória envia os dados para o Ministério da Justiça, que é o responsável pelo deferimento do pedido de nacionalidade.
Todo o processo costuma levar de 18 a 24 meses, segundo o genealogista.
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