Menos de 24 horas após o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, reunir a imprensa para dizer que a empresa não é a vilã dos preços dos combustíveis, a estatal reajustou o valor do óleo diesel em suas refinarias em R$ 0,25 por litro. O valor passará de R$ 2,81 para R$ 3,06, uma alta de 8,9%. Essa é a primeira revisão em 85 dias.
A nova alta, no entanto, reflete apenas “parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e da taxa de câmbio”, informa a Petrobras, na nota. Ou seja, ainda há espaço para novos reajustes.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula uma defasagem de R$ 0,50 por litro em comparação ao mercado internacional, o dobro da revisão concedida pela Petrobras nesta terça-feira.
No comunicado, a Petrobras reforça o argumento de que não é a única responsável pelo preço final dos combustíveis. “Considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço do diesel na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma variação de R$ 0,22”, afirma
O óleo diesel foi o único produto que teve o preço reajustado pela empresa nesta terça-feira, embora o valor da gasolina e do gás liquefeito de petróleo (GLP) também sejam calculados a partir da variação da cotação do petróleo e do câmbio, como o diesel.
Ninguém quer ser o vilão dos aumentos constantes que tem ocorrido dos combustíveis. Uns alegam que são os tributos que incidem em cima do valor que sai da refinaria, como o ICMS, que varia de estado a estado da federação. Outros dizem que a Petrobras tem conduzido uma política de preços que tem penalizado o cidadão , mas o fato é que a participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina – que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras – é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.
Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.
“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa.
Componentes de custo
Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.
No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas.
Ele reiterou que não há mudança na política de preços da companhia. “Continuamos trabalhando da forma como sempre. A maneira que a Petrobras acompanha o preço da paridade internacional do [petróleo tipo] Brent, as mudanças em relação ao câmbio, a análise permanente para ver se isso são [fatores] conjunturais ou estruturais, essa mudança não existe”, disse.
Crise energética
Quanto à ajuda que a estatal pode dar para minorar os efeitos da crise energética, o general lembrou que a Petrobras triplicou a entrega de gás para a operação das termelétricas nos últimos 12 meses.
Sobre a participação da empresa na economia nacional, ela gerou, entre 2019 e setembro de 2021, R$ 20,4 bilhões de dividendos para a União.
Até dezembro deste ano, a projeção é a geração de R$ 552 bilhões em tributos para a União, estados e municípios.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 29 de agosto e 4 de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum no país era de R$ 6,00; o diesel S10, R$ 4,69, e o botijão de 13 kg, R$ 93,61.
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, descartou mudança na política de preços dos combustíveis, o PPI, em coletiva de imprensa convocada em cima da hora para tratar dos preços dos combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). Essa é a primeira coletiva de imprensa da qual o general participa.
“Continuamos trabalhando da mesma forma, acompanhando a paridade internacional e o câmbio, analisando permanentemente para ver se as oscilações são conjunturais. Fazemos nossos acompanhamentos de preços”, disse o general, ressaltando que a empresa está sendo diretamente afetada por cenários externos, como a valorização do petróleo no mercado internacional.
Em sua fala, Silva e Luna repetiu o argumento utilizado pela empresa em publicidade recente, na qual destaca os investimentos feitos em toda cadeia, antes de o combustível ser entregue em suas refinarias.
Um grupo de Estados recorreu à Justiça pedindo que a empresa retirasse a campanha do ar, porque, segundo eles, a petrolífera, com essa campanha, tentou responsabilizá-los pela alta dos preços dos combustíveis.
“Sabemos que a simplificação tributária é uma reivindicação antiga, mas esse é um trabalho que não cabe à Petrobras. A Petrobras presta o serviço de arrecadação”, disse Silva e Luna, acrescentando que a empresa vem agindo para ampliar a oferta de gás para térmicas.
Ele citou o aumento da capacidade de terminais de regaseificação, para permitir a importação de gás. Segundo o general, a empresa triplicou a oferta de gás nessa fase de crise hídrica.
Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. Amanhã (27), o pagamento continua para os beneficiários com NIS de final 7. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
O Fundo Monetário Internacional disse que o desempenho econômico do Brasil tem sido melhor do que o esperado “em parte devido à resposta enérgica das autoridades” à medida que a economia emerge da desaceleração causada pela pandemia.
O FMI afirma que a economia do Brasil recuperou o nível anterior à pandemia no primeiro trimestre deste ano e que o ímpeto continua “favorável”, apoiado pelos resultados positivos dos termos de troca e crescimento “robusto” do crédito ao setor privado.
“Um mercado de trabalho em melhoria e altos níveis de poupança das famílias apoiarão o consumo e, à medida que a vacinação continuar, a demanda reprimida por serviços pessoais retornará”, diz o relatório do FMI.
A previsão do Fundo para o crescimento econômico da maior economia da América Latina é de expansão de 5,3% do Produto Interno Bruto em 2021, inalterada em relação à estimativa de julho.
O FMI projeta que o Brasil deve crescer 5,3% em 2021. Para 2022 e 2023, as estimativas são de 1,9% e 2%, respectivamente.
FMI apoia aperto monetário adotado pelo BC
O FMI avaliou em relatório como positiva a atuação do Banco Central brasileiro ao adotar um ciclo de alta de juros a fim de combater a alta dos índices de preços ao consumidor, que foi motivada em boa medida pela depreciação cambial e elevação de preços de commodities.
“Diretores apoiam a atual (postura) de aperto da política monetária para enfrentar o aumento da inflação e manter as expectativas de inflação bem ancoradas”, apontou o FMI, no documento.
O FMI prevê que o IPCA subirá 5,8% neste ano, baixará para 3,7% em 2022 e recuará um pouco para 3,3% em 2023. Entre 2024 e 2026, a instituição multilateral prevê que o indicador apresentará taxa de 3% nestes três anos.
O Fundo destaca que, em relação às decisões do BC sobre os juros, “devido à incerteza em relação ao cenário (econômico), políticas precisariam continuar a depender de dados, complementadas por comunicação proativa e claro forward guidance”.
Os diretores do Fundo apontaram que é bem-vindo o compromisso do BC com a taxa de câmbio flexível e “limitar intervenções para conter condições desordenadas de mercado”.
Segundo os diretores do FMI, o “sistema bancário tem sido resiliente e apoiou a recuperação” do nível de atividade em meio à pandemia da covid-19. “Eles concordaram que a gradual retirada do apoio financeiro relacionado à crise é apropriado e endossam os esforços das autoridades para ampliar a inclusão financeira e promover competição no sistema bancário.”
Os diretores do FMI também receberam de forma positiva as iniciativas das autoridades no Brasil para “adotar atividades para responder a riscos climáticos” e ressaltaram que muitos deles encorajam uma colaboração próxima entre elas e membros do staff do Fundo para “analisar riscos climáticos em avaliações macroeconômicas e de estabilidade financeira”.
Desemprego deve continuar em 2 dígitos até 2025
O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalias que o Brasil terá uma elevada taxa de desemprego, acima de dois dígitos, até 2025. Só a partir de 2026 é que ela reduzirá a um dígito, quando chegará a 9,8%.
“O mercado de trabalho está atrasado em relação à recuperação da produção e a taxa de desemprego é alta, especialmente entre jovens, mulheres e afro-brasileiros”, destacou o FMI, no documento que trata da conclusão das consultas do seu conselho executivo ao país.
O Fundo ressalta que a questão do desemprego é um dos principais desafios do país, que ocorrem especialmente em um contexto marcado de depreciação cambial e aumento das cotações internacionais de commodities que elevaram a inflação e as expectativas para os índices de preços, mesmo que ainda exista um hiato do produto.
O FMI estima que a taxa de desemprego subirá de 13,5% em 2020 para 13,7% neste ano. A partir de 2022, o indicador deve registrar redução, de 12,9% para 11,7% em 2023. No ano seguinte chegará a 10,9% e ainda estará em dois dígitos em 2025, quando alcançará 10,2%. Em 2026, a taxa ficará em 9,8%.
“Transferências emergenciais de dinheiro serão encerradas e, na ausência de permanente fortalecimento da rede de proteção social, a pobreza e desigualdade poderão se tornar mais agudas”, ressalta o FMI.
O prazo para quitar a segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020 para quem optou pelo parcelamento vence na próxima segunda-feira (27). A data limite é válida para quem não quitou o tributo no prazo regular, independente do número final da placa do veículo, e acabou se enquadrando no calendário extra.
O novo calendário não é válido para todos os contribuintes, apenas quem não havia quitado o tributo integralmente em 2020. Também não se enquadram na regra os veículos novos adquiridos no passado. O calendário extra também não dá direito à restituição de parcelas já pagas.
O calendário segue até dezembro, tendo os vencimentos programados para o dia 27 de cada mês, exceto novembro, quando o prazo termina no dia 26. Caso o contribuinte não quite os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos juros e multas referente a cada dia de atraso da parcela.
As guias devem ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor final. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis na internet, no site do Detran/RN.
Para obter o boleto, o contribuinte precisa acessar o site e clicar na opção ‘consulta de veículos’ e, em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, e então finalizar escolhendo a geração da guia.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo
Impulsionada pela recuperação da economia e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de agosto. Segundo dados divulgados hoje (23) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 146,463 bilhões no mês passado, com aumento de 7,25% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor é o maior da história para meses de agosto desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 1,199 trilhão, com alta de 23,53% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.
A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 134,184 bilhões em agosto, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).
Desaceleração
Apesar do recorde em agosto, o crescimento da arrecadação sobre o mesmo mês do ano anterior está se desacelerando. Com a amenização das medidas de distanciamento social e de restrições a atividades econômicas em agosto do ano passado, a produção e o consumo passaram a subir em relação aos primeiros meses da pandemia de covid-19. Isso aumenta a base de comparação, diminuindo a alta da arrecadação em relação a agosto de 2020.
Também em agosto do ano passado, começaram a deixar de vigorar o adiamento de diversos tributos suspensos no início da pandemia, como as cotas do Simples Nacional e das contribuições patronais para a Previdência Social. O pagamento de tributos diferidos (adiados) caiu de R$ 17,1 bilhões em agosto do ano passado, para R$ 5 bilhões em agosto deste ano.
Recolhimentos atípicos
Também influiu na alta da arrecadação o recolhimento atípico (que não se repetirá em outros anos) de cerca de R$ 5 bilhões em agosto em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas ligadas à exportação de commodities (bens primários com cotação internacional). Nos oito primeiros meses do ano, os recolhimentos atípicos somam R$ 29 bilhões, contra apenas R$ 2,8 bilhões no mesmo período de 2020.
Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias. As compensações tributárias, quando um contribuinte pede abatimento ou desconto em tributos a pagar, caíram R$ 6,2 bilhões em agosto, impulsionando a arrecadação.
A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigorou até o fim do ano passado, também aumentou a arrecadação em R$ 2,35 bilhões em agosto de 2021. De abril a dezembro do ano passado, o IOF sobre operações de crédito foi zerado para baratear as linhas de crédito emergenciais concedidas durante a pandemia.
Tributos
Na divisão por tributos, as maiores altas em agosto – em relação ao mesmo mês de 2020 – foram registradas na arrecadação do IRPJ e da CSLL, alta de R$ 7,56 bilhões (41,75%) acima da inflação pelo IPCA, impulsionados pelo recolhimento atípico de grandes empresas. Em seguida vem o IOF, com crescimento de R$ 3,42 bilhões (342,91%) acima da inflação, por causa do fim da isenção que vigorou em 2020.
Em terceiro lugar, está o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), decorrente da recuperação do emprego. No entanto, outros tributos apresentaram queda. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), caiu 7,91% descontada a inflação, e a arrecadação da Previdência Social recuou 11,27%.
Atrelados ao faturamento, o PIS e a Cofins medem o consumo. A arrecadação da Previdência mede o emprego formal. No entanto, a desaceleração nesses dois indicadores nos últimos meses não explica totalmente a queda em agosto. Isso porque, no mesmo mês do ano passado, acabaram diversas suspensões ligadas a esses tributos, que vigoraram para ajudar empresas afetadas pela pandemia. Como esses pagamentos foram recolhidos em dobro ao longo do segundo semestre do ano passado, a base de comparação foi afetada.
Os consumidores que conseguirem economizar energia entre setembro e dezembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2020 poderão receber um bônus na conta de luz.
O programa de desconto na conta de luz foi anunciado pelo governo no final do mês passado, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também divulgou a criação de uma nova bandeira tarifária que prevê uma taxa de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
A redução mínima no consumo para ingressar no programa é de 10%, e o pagamento do bônus é limitado a 20% de redução.
Entenda como funciona esse bônus na conta de luz
Tire outras dúvidas sobre o programa
Sou obrigado a reduzir o consumo?
Segundo a Aneel, o consumidor não é obrigado a reduzir o consumo de energia.
Se o consumidor economizar menos de 10%, ele recebe tem direito ao bônus?
Não. Só terá direito ao bônus se a soma dos consumos de energia de setembro a dezembro deste ano for ao menos 10% menor do que a do mesmo período do ano passado.
Economizei mais de 20%, recebo mais por isso?
Não. O bônus é limitado a 20%. Ou seja, mesmo que o consumidor economize 30%, por exemplo, receberá o bônus de 20%.
A redução precisa superar os 10% em todos os meses de setembro a dezembro?
Não. O que vale é a soma dos consumos de energia elétrica de setembro a dezembro de 2021 que precisa ser inferior à soma dos mesmos meses em 2020.
Se o consumidor não conseguir uma redução em algum mês ainda pode compensar nos demais meses.
Qual será o valor do bônus?
Caso seja atingida a meta de redução, o consumidor receberá um bônus de R$ 0,50 por quilowatt-hora (kWh) do total da energia economizada entre setembro e dezembro de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, diz a Aneel. O Ministério de Minas e Energia dá o seguinte exemplo:
Se uma família consumiu 120 kWh em setembro, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro de 2020, a sua média foi de 125 kWh no ano passado
Se a família consumir 105 kWh em setembro, 110 kWh em outubro, 100 kWh em novembro e 110 kWh em dezembro de 2021, seu consumo médio durante a apuração do programa terá sido de 106,25 kWh
Essa família terá reduzido 15% o seu consumo em relação à média dos mesmos meses do ano passado
Ao final do programa, a família terá direito de receber R$ 37,50 a título de bônus
Quais consumidores estão aptos a receber o bônus?
Segundo a Aneel, os consumidores aptos a receber o bônus são os da baixa tensão (grupo B) e os de média e alta tensão (grupo A), apenas das classes de consumo residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público, incluindo aqueles residenciais com benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que uma redução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis no RN está descartada no momento.
“O ICMS dos combustíveis é uma fatia fundamental da arrecadação própria dos estados e a gente tomar essa medida agora é completamente equivocado pois estamos enfrentando uma crise nos combustíveis que não é causada pelos tributos”, disse em entrevista para a Jovem Pan News Natal nesta quarta-feira (22).
Na última semana, o Rio Grande do Sul reduziu a alíquota do ICMS para 25%, movimento que não foi bem visto entre os governadores. “Me parece uma medida populista que não vai resolver o problema e vai agravar a crise que o estado dele está vivendo. A gente tem que ter cautela”, afirmou.
É comum que muitas pessoas não consigam ou não saibam como pagar o INSS ao longo de suas vidas. Isso pode acontecer por uma série de motivos, entre eles por falta de conhecimento ou por falta de condições financeiras mesmo.
Dessa forma, podem surgir dúvidas como: existe a possibilidade do segurado se aposentar mesmo sem ter contribuído para o INSS? Veja abaixo como funciona o sistema da previdência social e tire dúvidas sobre o regime contributivo de aposentadoria no Brasil.
Como funciona a Previdência Social?
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Seguro Social é um conjunto de ações da sociedade e do poder público com o objetivo de assegurar a Saúde Pública, a Assistência Social e a Previdência Social.
Sendo assim, a Previdência Social é o sistema que garante proteção às pessoas que não têm mais condições de se sustentar financeiramente, oferecendo meios para que consiga manter a si e seus dependentes.
Um cidadão só tem direito a essa garantia através de um regime contributivo, onde é necessário pagar uma quantia para o sistema previdenciário do país.
Desse modo, só recebe a previdência quem faz a devida contribuição para este sistema.
Vale lembrar que quem exerce uma atividade remunerada é obrigado a contribuir para a Previdência. Já quem não exerce, mas está em busca desta proteção pode se inscrever como segurado facultativo.
Quais são os Regimes da Previdência Social?
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Os segurados deste regime são os trabalhadores da iniciativa privada, como empregados CLT e domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados facultativos, entre outros.
Quem cuida deste regime é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Regime Próprio de Previdência Social
Já o Regime Próprio de Previdência Social se refere aos servidores públicos. Este regime é gerido pelos entes da federação (união, estados e municípios). Cada ente define as regras de seus próprios servidores.
O que a Previdência garante aos seus segurados?
Os segurados terão direito a vários tipos de benefícios, como:
Aposentadorias;
Auxílios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente, etc.);
Pensões por morte para os dependentes do segurado;
Auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado, entre outros.
Mesmo sem contribuir, é possível ter direito ao BPC
Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Nele, a pessoa recebe mensalmente um salário mínimo.
Tem direito ao BPC, pessoas com idade igual ou maior de 65 anos, ou pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem financeiramente sozinhas. Mesmo que seja o INSS quem realiza o pagamento, o BPC não faz parte dos benefícios da Previdência Social, afinal este é um benefício social.
Veja quem tem direito ao BPC
Maiores de 65 anos de idade;
Deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
Possuir nacionalidade brasileira;
Estar inscrito no Cadastro único;
Não estar recebendo outro benefício.
O BPC não é uma aposentadoria
Como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de assistência social, não dará direito ao pagamento do 13° salário do INSS, assim como também não terá direito à pensão por morte.
