Durante a votação de um projeto de lei que visa a utilização de uma linguagem mais clara no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou uma sugestão de modificação que impede o uso de linguagem neutra em instituições públicas. O texto agora seguirá para avaliação do Senado.
Somente os partidos PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, juntamente com o governo e a maioria, foram contrárias à medida.
Palavras como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” são incluídas na nova agenda política de esquerda progressista.
A intenção de usar o “e” como substituto do artigo masculino genérico é tornar a linguagem neutra em relação ao gênero, de forma que indivíduos que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, ou que são intersexo, possam sentir-se inclusos.
Inicialmente, a proposta da Casa Legislativa consistia em simplificar e facilitar a interação entre os indivíduos e as instituições governamentais.
Durante a votação dos destaques, os parlamentares aprovaram uma emenda proposta pelo deputado Junio Amaral para proibir o uso de novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, que vão contra as regras gramaticais já estabelecidas. A emenda foi aprovada com 257 votos a favor e 144 contra.
“Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa”, disse o parlamentar.
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, nesta sexta-feira, 1°, a abertura de uma proposta de consulta pública para revisão da proibição de cigarros eletrônicos.
A decisão de revisão da regra é da própria agência, que iniciou esse processo em 2019. A portaria que proíbe os dispositivos não obrigava uma revisão, mas a agência argumenta que houve a necessidade de revisar os impactos da regra e considerar os novos dados sobre os cigarros eletrônicos. Mesmo com a comercialização, importação e propaganda dos chamados “vapes” serem proibidas desde 2009, eles são comercializados de maneira contrabandeada em diversos tipos de estabelecimentos no país.
A estimativa é de que mais de dois milhões de brasileiros sejam consumidores regulares de cigarros eletrônicos. Em paralelo à consulta pública, começou a tramitar no Senado Federal um Projeto de Lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos) que, se aprovado, autorizará a venda dos cigarros eletrônicos no país.
Existe uma forte pressão da indústria do tabaco para regulamentar a comercialização no Brasil, sob o argumento de que permitir a venda facilitaria o controle destes dispositivos. No entanto, entidades como o Conselho Federal de Medicina, o Instituto Nacional do Câncer, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Médica Brasileira são fortemente contra a liberação dos cigarros eletrônicos justamente pelos riscos à saúde relacionados ao uso destes equipamentos. Estes órgãos também argumentam que a liberação seria um retrocesso no combate ao fumo e que não há base científica para provar que os “vapes” seriam menos prejudiciais do que o cigarro convencional.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo que propõe a proibição para o uso da linguagem neutra em salas de aula das escolas públicas no RN. Nove deputados votaram a favor do projeto: Coronel Azevedo, Tomba Farias, Cristiane Dantas, Luiz Eduardo, Ivanilson Oliveira, José Dias, Terezinha Maia, Adjuto Dias e Neilton Diógenes.
Quatro deputados votaram contra: Eudiane Macedo, Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas. “Em suas relações pessoais, qualquer cidadão pode usar as expressões que quiser. Somos livres e vivemos em uma democracia, e eu respeito e trabalho pela liberdade. Mas o uso da linguagem neutra em escolas ou ambientes da administração pública em geral fere a linguagem formal brasileira e essa lei protege o avanço desses modismos contra os alicerces da cultura de um povo. A língua brasileira formal é um alicerce da cultura do povo brasileiro”, justificou o autor.
Durante a sustentação oral do seu projeto no plenário da Assembleia, o deputado citou argumentos contra a linguagem neutra. “A Academia Brasileira de Letras é contra a linguagem neutra. O Brasil é signatário de um tratado para a defesa do idioma oficial português. O idioma é uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social do Brasil”, argumentou.
Ele disse ainda que ‘a linguagem neutra prejudica os cegos, prejudica os surdos, prejudica os disléxicos, prejudica o funcionamento dos aplicativos de celular”. “A França proibiu a linguagem neutra. A Espanha, o Uruguai e a Argentina proibiram o uso da linguagem neutra. Os modismos e a lacração não podem acabar com uma ferramenta tão importante de desenvolvimento econômico como é o nosso idioma.”, enfatizou o coronel.
Proibição de linguagem neutra já foi julgada no STF e derrubada
Em fevereiro deste ano o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.
O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7019. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) sustenta, entre outros pontos, que a Lei estadual 5.123/2021, a pretexto da defesa do aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.
Em fevereiro deste ano, em voto no mérito, Fachin explicou que os estados têm competência concorrente para legislar sobre educação, mas devem obedecer às normas gerais editadas pela União. O relator citou as manifestações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela inconstitucionalidade da norma, que estabeleceu regra específica sobre o modo de utilização da língua portuguesa na grade curricular de escolas públicas e privadas de Rondônia. Para Fachin, a lei estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.
O ministro Nunes Marques acompanhou o relator pela inconstitucionalidade da norma, mas acrescentou que qualquer tentativa de impor mudanças ao idioma por meio de lei será ineficaz. Para ele, são inconstitucionais tanto as leis estaduais que proíbam o uso de determinada modalidade da língua portuguesa quanto as que as impõem. O ministro André Mendonça também seguiu o relator, mas fez uma ressalva de entendimento ao assentar que norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União.
Atenção usuários de remédios que são vendidos diariamente na internet, como se fossem um “elixir da virilidade e vitalidade”. Apesar de prometer milagres na hora do sexo e se vender como um produto 100% natural, o melzinho do amor pode trazer sérios riscos à saúde dos usuários do estimulante sexual.
Foi o que descobriu uma análise do Laboratório de Toxicologia Analítica do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Unicamp.
O estimulante — um sachê composto de substâncias como café, estrato de caviar, maçã, gengibre ginseng, mel da Malásia, canela, entre outras — foi proibido pela Anvisa em maio deste ano.
Comercialização, distribuição, fabricação, publicidade e uso do produto foram vetados pela agência reguladora.Na análise, foram encontradas substâncias como Sildenafila e Tadalafila, usadas no tratamento da disfunção erétil e que podem provocar reações adversas graves, e até mesmo à morte.
Após a proibição, a Anvisa abriu investigação sobre o produto para atestar, ou não, se o “melzinho do amor” está de acordo com a legislação sanitária. A agência reguladora não deu prazo para conclusão do trabalho.
Um homem que se recusa a tomar a vacinar contra a covid-19 foi proibido de visitar a filha de um ano, em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul. Na última quinta-feira, 16, a Defensoria Pública do estado obteve uma liminar garantindo a suspensão do direito de visita do pai.
Em conformidade com os fatos narrados pela Defensoria, os pais, separados, compartilham a guarda da criança, sendo garantido o direito à visitação. Segundo o órgão público, há 2 meses o pai contraiu covid e transmitiu a doença à filha. Ao retomar as visitas após recuperado, não manteve os cuidados para enfrentamento da pandemia, e ainda afirmou que não iria se vacinar.
Dada as circunstâncias, a mãe da criança, que já está vacinada com a primeira dose, procurou a Defensoria para solicitar a suspensão das visitas temendo pela saúde da filha. Após analisar o caso, a defensora pública Vivian Rigo ajuizou uma ação. No pedido, ela citou a necessidade de suspender as visitas, afirmando que “não poderia deixar de buscar a tutela judicial para proteger a criança, diante da negligência do genitor para com a saúde da própria filha”.
A liminar que garantiu a suspensão momentânea do direito à visitação foi concedida pelo Juízo da Vara de Família da Comarca de Passo Fundo. Na decisão o juiz afirmou: “que os pais devem tomar todas as medidas necessárias para proteção dos infantes, que neste momento não estão sendo imunizados”. Além disso, foi ressaltado que a suspensão do direito de visita terminará assim que for comprovada a vacinação do pai.
O Talebã está excluindo meninas das escolas secundárias do Afeganistão, depois de ordenar neste sábado (18/09) que apenas meninos e professores do sexo masculino voltem para a sala de aula no retorno às aulas esta semana.
Uma declaração do grupo islâmico divulgada esta semana fala na retomada das aulas no ensino médio, mas não menciona meninas ou mulheres.
Uma estudante afegã disse à BBC que estava arrasada. “Tudo parece muito sombrio”, disse ela.
Apesar das promessas do Talebã, esse é o mais recente sinal de que o Afeganistão está retornando ao estilo de governo linha-dura dos anos 1990.
Na sexta-feira (17/07), havia sinais de que o Talebã fechou o ministério de assuntos femininos, o substituindo por um departamento com doutrinas religiosas rígidas.
Durante o governo do Talebã entre 1996 e 2001, havia um Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, que era responsável por enviar às ruas a chamada polícia da moralidade para fazer cumprir a interpretação estrita do Talibã da lei religiosa islâmica, conhecida como Sharia.
‘Estou muito preocupada com o meu futuro’
Um comunicado emitido antes da reabertura das escolas afegãs neste sábado disse: “Todos os professores e alunos do sexo masculino devem frequentar as instituições de ensino”.
Escolas secundárias geralmente são para alunos com idades entre 13 e 18 anos. A maioria das escolas também é segregada, o que tornaria mais fácil para o Talebã fechar escolas para meninas.
Alunas e seus pais disseram que as perspectivas no país são sombrias.
“Estou muito preocupada com meu futuro”, disse uma estudante afegã, que quer ser advogada.
“Tudo parece muito sombrio. Todos os dias eu acordo e me pergunto ‘por que estou viva?’ Devo ficar em casa e esperar que alguém bata na porta e me peça em casamento? É esse o propósito de ser mulher?”
Seu pai disse: “Minha mãe era analfabeta, e meu pai constantemente a intimidava e a chamava de idiota. Eu não quero que minha filha se torne como minha mãe”.
Outra estudante, uma jovem de 16 anos de Cabul, disse que foi um “dia triste”.
“Eu queria ser médica! E esse sonho desapareceu. Acho que eles não nos deixarão voltar para a escola. Mesmo que abram o colégio novamente, eles não querem que as mulheres se eduquem.”
No início da semana, o Talebã havia anunciado que as mulheres teriam permissão para estudar nas universidades, mas elas não poderiam fazê-lo ao lado dos homens e teriam que se submeter a um novo código de vestimenta.
Alguns sugeriram que essas novas regras na prática acabariam excluindo as mulheres do sistema educacional, porque as universidades não têm recursos para oferecer aulas separadas.
Impedir que as meninas frequentem escolas secundárias também significa que nenhuma delas será capaz de chegar ao ensino superior.
Desde que o Talebã foi removido do poder em 2001, houve grande progresso no número de matrículas e nas taxas de alfabetização do Afeganistão — especialmente entre meninas e mulheres.
O número de meninas nas escolas primárias aumentou de quase zero para 2,5 milhões, enquanto a taxa de alfabetização feminina quase dobrou em uma década, atingindo 30%.
“Este é um revés na educação de mulheres e meninas afegãs”, disse Nororya Nizhat, ex-porta-voz do Ministério da Educação.
“Isso lembra a todos o que o Talebã fez nos anos 90. Isso fez com que tivessemos uma geração de mulheres analfabetas e sem instrução.”
Pouco depois de assumir o poder, o Talebã havia dito que os direitos das mulheres no Afeganistão seriam respeitados “dentro da estrutura da lei islâmica”.
