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Sob Lula, verba para órgão que age contra lavagem de dinheiro despenca

A 'sabotagem' que o governo Lula faz ao Coaf, órgão de combate à lavagem de  dinheiro - Terra Brasil Notícias
Foto: Reprodução

 

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que atua na prevenção e combate da lavagem de dinheiro no país, teve uma queda drástica em seu orçamento, e o valor que terá para gastar em 2024 será o menor dos últimos cinco anos.

De acordo com o veículo, o Coaf tem em seu orçamento uma quantia de R$ 17,6 milhões para despesas discricionárias – aquelas que não são vinculadas a gastos obrigatórios, como folha de pagamento. O valor é cerca de 30% menor do que o órgão tinha disponível no ano passado e o mais baixo desde 2019, considerando os números atualizados pela inflação.

Os recursos em questão são utilizados em gastos como diárias, passagens aéreas, contribuições para organismos internacionais, serviços de tecnologia de informação e equipamentos. No ano passado, o Coaf tinha R$ 23,6 milhões para esse tipo de despesa e utilizou 99,8% do valor.

De acordo com o UOL, o sistema que registra os pagamentos do governo federal mostrou que já foram empenhados R$ 8,4 milhões para o órgão neste ano, o que representa cerca de 48% da verba disponível para 2024 inteiro.

Sobre o corte, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse que o Coaf tem “papel fundamental no combate ao crime organizado”, mas que a redução no orçamento pode ser resolvida com boa gestão.

– A diminuição do orçamento é uma realidade que todos nós enfrentamos hoje no Brasil, em todas as esferas. Com boa gestão, nós confiamos que o Coaf vai continuar exercendo o seu papel fundamental nesse contexto de identificar movimentações financeiras suspeitas – justificou.

Criado em 1998, durante o governo FHC, o Coaf produziu nos últimos anos relatórios que foram utilizados como base para as principais investigações de lavagem de dinheiro do país, como, a Lava Jato, na qual foram incluídas informações sobre movimentações atípicas de Lula e seus filhos.

A informação foi divulgada em uma reportagem publicada pelo portal UOL

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Defesa de Bolsonaro quer investigar vazamento de dados bancários pelo Coaf

Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Captura/@jairbolsonaro

 

Os advogados Fabio Wajngarten, Daniel Tesser e Paulo Amador assinam manifestação contrária a divulgação dos dados bancários do ex-presidente Jair Bolsonaro, por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Para a defesa de Bolsonaro, a violação do sigilo bancário através do compartilhamento de dados à imprensa é “insólita, inaceitável e criminosa” , já que o direito à intimidade é protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão.

 

 

A nota nega que as quantias divulgadas façam referência a valores para além dos que foram levantados em campanha pelos apoiadores do maior líder político de direta do País.

“Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”.

A banca de advogados afirma que tomará todas as providências criminais para a apuração da autoria da divulgação.

Deu no Diário do Poder

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Coaf divulga quanto Bolsonaro já recebeu de Pix em 2023

 

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou um relatório sobre a conta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O levantamento aponta recebimento de R$ 17,2 milhões via transação por Pix nos seis primeiros meses do ano.

As movimentações atípicas, como descreve o órgão, podem estar atreladas à vaquinha feita pelo ex-mandatário para pagar multas com a Justiça.

Segundo o Coaf, só entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho o ex-presidente da República recebeu mais de 769 mil transações via Pix que totalizaram R$ 17.196.005,80. O montante representa quase todo o valor movimentado pelo direitista no período, cerca de R$ 18.498.532.

“No período chamou a atenção o montante de PIXs recebidos em situação atípica e incompatível. Esses lançamentos provavelmente possuem relação com a notícia divulgada na mídia”, diz trecho do relatório.

Deu no Conexão Política

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Congresso questiona transferência do Coaf para a Fazenda e tentará devolver órgão ao BC

Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

 

O Congresso Nacional vai tentar mudar a medida provisória (MP) que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Segundo alguns parlamentares, a alteração pode ser prejudicial para o órgão e deve ampliar a ingerência política do governo federal sobre o conselho.

O Coaf é um órgão de inteligência financeira que tem como atribuições produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e aplicar penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho.

O órgão estava vinculado ao Banco Central desde 2019, mas em janeiro deste ano a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar o Coaf para o Ministério da Fazenda. Com a mudança, o chefe da pasta, que hoje é Fernando Haddad, terá mais poder sobre a instituição e ficará responsável, por exemplo, por nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário do órgão.

Na avaliação de parlamentares, seria melhor que o Coaf continuasse no Banco Central devido à autonomia administrativa da instituição, que não é vinculada a nenhum ministério do governo federal.

Segundo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), “o espaço de discricionariedade do presidente da República na nomeação e exoneração das autoridades que podem influenciar a atuação do Coaf é bem mais limitado na hipótese de manutenção do conselho na estrutura do Banco Central”.

O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) também vê riscos na retirada do Coaf do Banco Central. Para ele, “a vinculação administrativa do Coaf a um Ministério coloca em xeque a autonomia técnica e operacional necessária para que o órgão desempenhe sua função institucional de produzir e gerir informações de inteligência financeira”.

Deu no R7

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Coaf sai do Banco Central e vai para o Ministério da Fazenda

Coaf estará sob o guarda-chuva de Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda | Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

 

O governo Lula divulgou, nesta sexta-feira 13, a MP 1.158/23 que determina que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) responderá ao ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.

O órgão, responsável por prevenir e combater lavagem de dinheiro e corrupção, estava sob o comando do Banco Central.

Durante o governo Bolsonaro, o COAF, que era liderado pelo ministério da Economia, chegou a ser transferido para o ministério da Justiça, na época liderado pelo ex-juiz e senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Mas, logo depois, se tornou vinculado ao Banco Central, para o qual respondia até então.

O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha feito duras críticas à primeira mudança, argumentando que o Coaf não deveria ficar sob “as ordens de um político”, fazendo referência a Moro.

Com o anúncio de que seria feita a transferência da presidência do órgão, no governo Lula, Moro questionou, em redes sociais, “Qual seria o motivo técnico que levou o novo governo a transferir o COAF do Banco Central autônomo para o Ministério da Fazenda político?”.

Deu na Oeste

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Lula quer tirar Coaf do Banco Central; PT foi alvo do órgão por movimentações de R$ 300 milhões

Lula quer tirar Coaf do Banco Central; PT foi alvo do órgão por movimentações de R$ 300 milhões (Bruno Rocha/Enquadrar/Estadão Conteúdo – 15.12.2022)

 

O futuro governo Lula (PT) deve promover alterações na estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência que tem como atribuições produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e aplicar penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho.

O Coaf está vinculado ao Banco Central desde 2019. Antes, o órgão era ligado ao Ministério da Economia. A intenção de Lula é transferir a instituição ao futuro Ministério da Fazenda, que será recriado no governo dele, ou à pasta da Justiça e Segurança Pública. Segundo políticos que vão compor a gestão do petista, a fiscalização de movimentações financeiras suspeitas pode ser mais eficiente se não for feita dentro do Banco Central.

Transferir o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi uma ideia do presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro ano de governo dele. O chefe do Executivo chegou a editar uma medida provisória com essa finalidade, mas a redação da proposta foi alterada no Congresso Nacional para manter a estrutura sob responsabilidade do Ministério da Economia. O PT foi um dos partidos que apoiaram a mudança do texto.

Criado em 1998, o Coaf já revelou transações bancárias estranhas que envolviam políticos do PT, entre eles Lula, que chegaram à casa dos R$ 300 milhões. Em 2015, por exemplo, o órgão divulgou que uma empresa de palestras administrada pelo presidente eleito teria movimentado R$ 52,3 milhões em um intervalo de quatro anos, entre 2011 e 2015. A instituição também suspeitou da compra de um título de previdência privada de R$ 1 milhão pelo petista.

De acordo com o Coaf, a movimentação de recursos foi incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira de Lula à época.

Outro alvo da instituição foi Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil. Segundo o Coaf, entre 2008 e 2015, ele teria feito operações bancárias suspeitas no valor de R$ 216 milhões. A maioria dos recursos foi movimentada por uma empresa de palestras da qual Palocci é dono. Desde 2017, o ex-ministro cumpre pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está em regime aberto.

Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, também já foram monitorados pelo Coaf. O primeiro por movimentações atípicas de R$ 3,1 milhões de 2009 a 2014, e a segunda por transações suspeitas de R$ 26,3 milhões entre 2008 e 2015.

Petistas negaram irregularidades

À época da divulgação das informações, o Instituto Lula emitiu um comunicado para defender o presidente eleito e disse que não havia nada de ilegal nas movimentações financeiras dele. “Os recursos são oriundos de atividades profissionais, legais e legítimas de quem não ocupa nenhum cargo público.”

A defesa de Palocci informou que “um único recebimento de valor na conta da empresa pode ser contabilizado várias vezes pelo Coaf como pagamento de despesas, dividendos para os sócios, aplicações financeiras, respectivos resgates”.

Por meio dos seus advogados, Pimentel afirmou “jamais ter participado de nenhum ato ilícito”. Ele também se colocou à disposição para todo e qualquer esclarecimento. Erenice foi a única que não se manifestou.

Informações do R7