Com uma das cargas tributárias mais pesadas do Brasil, o Governo Fátima Bezerra (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS no Estado para 20% de modo permanente. Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor […]
Entidades representativas da indústria e do comércio reagiram negativamente ao anúncio da intenção do Governo do Estado de manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024. Na quarta (4), o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, disse que o Estado pretende enviar um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa formalizando o pedido.
O posicionamento do Governo do Estado de manter o ICMS a 20% já gera uma forte reação da classe empresarial, que se coloca contrária a medida e alerta para o Estado perder competitividade. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte alertou para os impactos do aumento do ICMS:
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União a estados e ao Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022. A matéria já havia
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier confirmou, nesta manhã desta segunda-feira , que o Governo do Estado enviará para Assembleia Legislativa projeto para manter o ICMS a 20%. Segundo o auxiliar da governadora Fátima Bezerra, o ICMS a 20’% é essencial para o Estado potiguar. O secretário disse ainda que Paraíba e
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um notável aumento no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Norte, colocando o estado em segundo lugar no ranking nacional de crescimento. Segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Rio Grande do
Diante do fato do Superior Tribunal Federal (STF) ter homologado a compensação financeira para os Estados, que perderam receitas por conta da redução do ICMS sobre os combustíveis desde meados de 2022, a bancada de oposição na Assembleia voltou a exigir do governo do Rio Grande do Norte a cobrança do imposto ao mesmo
Desde 1º de abril, o Executivo potiguar implementou o aumento na alíquota modal do ICMS, que incide sobre quase todos os produtos. O tributo saiu dos 18% para 20% e gerou diversas críticas por parte da sociedade, principalmente do setor produtivo do estado. Pela lei aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa,
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na última sexta- -feira 2, maioria para dar aval a um acordo firmado entre o Governo Federal, os estados e o Distrito Federal para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS sobre combustíveis. Até o fechamento desta edição, haviam votado a favor do acordo os ministros Gilmar
Mais um tributo para o contribuinte. Varejistas como Shein, Shopee e AliExpress entraram na mira do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que decidiu cobrar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para plataformas de importação. A entidade já oficializou
Com a mudança na forma da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, que agora mantém uma cobrança fixa de R$ 1,22 sobre o tributo do combustível, começaram a surgir relatos de aumentos nos postos, mesmo antes do previsto pelo Procon. Para facilitar a vida do
A cobrança única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o etanol começa a vigorar nesta quinta-feira (1º). A medida deve pressionar o preço dos combustíveis, após alívio no bolso com a redução nos valores anunciada pela Petrobras. A mudança estabelece que a alíquota de imposto sobre os combustíveis passe
A alíquota única e fixa de R$ 1,22 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis entra em vigor na quinta-feira 1º e deve causar a alta do preço da gasolina. De acordo com o site da Petrobras, o ICMS médio do Brasil atualmente corresponde a 20,5%, ou R$ 1,08, do
O senador Styvenson (Podemos) teve seu pedido de liminar para derrubar o aumento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte indeferido pela juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo. Esta é a segunda ação do tipo rejeitada pela magistrada, que também
A Juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, indeferiu uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência movida por entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte contra o Governo do Estado, que questionava o aumento da alíquota de ICMS. A defesa do
Mesmo com a mudança do modal do ICMS sobre combustíveis, que passou de 18% para 20%, a elevação da alíquota não refletiu, ainda, no preço na bomba para os consumidores natalenses. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, disse que não pode
Entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram, no fim da noite desta sexta-feira (31), com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado, 1ª de abril. No mérito, as entidades pedem que seja declarada e reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da
Um grupo de deputados estaduais apresentou uma proposta de decreto legislativo para sustar, pela própria Assembleia, o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, promovido pela petista Fátima Bezerra. A proposta já foi protocolocada na Assembleia, mas deve chegar depois da implantação do reajuste, que deve ocorrer já neste sábado, dia 1º
Os governos estaduais decidiram nesta sexta-feira (30) fixar em R$ 1,22 por litro o valor do ICMS cobrado sobre gasolina e etanol em todo o País. O valor é R$ 0,23 menor do que o anunciado na quinta-feira (29), quando os governos anunciaram que a alíquota seria de R$ 1,45. O corte foi feito após
