Estudo da Fecomércio mostra que os estados do país que apresentaram maior crescimento de arrecadação do ICMS, até agosto deste ano, contabilizando um período de 12 meses, foram os que mantiveram a alíquota do imposto. Para a Federação, isso mostra como o aumento de imposto pode ser prejudicial ao RN. A conclusão está no estudo apresentado pela Fecomércio em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN. Os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul tiveram aumento de 0,92% e de 0,82%, respectivamente, e são os líderes em crescimento da arrecadação no período analisado.
Para o consultor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/RN), William Figueiredo, a manutenção da alíquota permite que os investidores tenham visão de longo prazo, enquanto que a mudança constante do percentual retira a segurança para novos investimentos. Aliado a isso,diante do atual cenário fiscal do Governo do Estado, ele adverte que não há projeções palpáveis de que ele possa atuar como indutor do desenvolvimento local. Ele avalia a permanência da alíquota do ICMS em 20% no RN como negativa para o crescimento econômico local. Para entidades do comércio e setor lojista do Estado, o aumento levou a perda de competitividade e quedas no faturamento.
De acordo com William Figueiredo, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% no Estado gerou a queda local da competitividade no mercado, levando os consumidores a optarem por comprar produtos em estados vizinhos e lojas online. Isso porque, embora o aumento no imposto seja de 2 pontos percentuais, para os produtos finais esse percentual sobe para 14 pontos percentuais. “É uma perda grande de competitividade. Qual segmento consegue dar hoje um desconto de 14%, seja uma indústria ou comércio?”, ressalta.
Embora o cenário nacional apresente estímulos para crescimento do comércio, como queda da taxa de juros e inflação e os programas voltados à redução da inadimplência, o Rio Grande do Norte não apresenta as mesmas perspectivas com o percentual vigente do ICMS. De acordo com pesquisa realizada pela Fecomércio, com a entrada da alíquota de 20% em abril, o Estado apresentou queda na variação acumulada do varejo até maio. A partir de junho, ocorreu um crescimento para 1,7%, mas o percentual manteve estagnação até agosto.
Perdas
Enquanto a proposta de permanência da manutenção da alíquota do ICMS em 20% tramita na Assembleia Legislativa, comerciantes já sentem os efeitos do percentual nas vendas. O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), que se posiciona contra a proposição, Matheus Feitosa, afirma que o aumento nos produtos tem afastado o público das lojas da região. Para 2024, caso a alíquota continue em vigência, a previsão é de uma redução ainda maior. “Não prevemos, no momento, que teremos fechamento de empresas, mas o volume de vendas será reduzido”, afirma.
O empresário Severino Ramos Vasconcelos, dono de uma loja do Alecrim, compartilha que o andamento do seu negócio está acontecendo com muitas dificuldades. Atualmente, a empresa conta com 37 funcionários e, embora não tenham ocorrido demissões, não foi possível admitir a equipe prevista para o fim deste ano. “Está todo mundo trabalhando no limite. A gente permanece aberto, continuamos trabalhando com a perspectiva de que isso vai passar. Agora quanto tempo vai durar não sei e, também, não sei quanto tempo os comerciantes do Alecrim irão aguentar”, relata.
Segundo Rodrigo Vasconcelos, representante da organização Viva o Centro Natal, o comércio da Cidade Alta já vem sofrendo com descaso do poder público, abandono, fechamento de lojas e altos preços dos aluguéis ao longo dos anos. Com o aumento da alíquota em 20% neste ano, especialmente, ocorreram quedas nas vendas e o consequente agravamento da situação do local. Em alguns setores como vestuário, de agosto a setembro deste ano, ele cita que as perdas no faturamento chegaram a até 45%. “O governo deveria reduzir o custo da máquina pública e não impactar o comércio e a população”, defende.
Deu na Tribuna do Norte