PT apresenta recurso para salvar aumento do ICMS no RN

A bancada do Partido do Trabalhadores (PT) interpôs recurso na Assembleia Legislativa contra o parecer terminativo da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) pela inadmissão e o arquivamento do projeto de lei 430/2023 do governo de Fátima Bezerra (PT), visando aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% de forma definitiva a partir de 2024.

Mas a pedido do próprio líder do governo, deputado Francisco do PT e das companheiras de partido, deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), submeteu o recurso à análise do procurador geral Renato Guerra, que não tem prazo para devolvê-la à deliberação do plenário da Assembleia.

A manobra regimental da bancada petista suscitou questionamentos da bancada de oposição, a começar do deputado José Dias (PSDB), por entender que o recurso e a matéria deveriam ter sido apreciados em plenário já na sessão desta terça-feira (28), como determina o artigo 121 do Regimento Interno da Assembleia.

O deputado Ezequiel Ferreira justificou que a medida era uma forma de prevenção: ““É uma precaução para que tenhamos o embasamento e o parecer da procuradoria desta Casa. Eu posso, inclusive, sequer receber o recurso, dependendo do posicionamento”.

Para José Dias, o possível adiamento não vai modificar o posicionamento dos parlamentares. “Se votarmos hoje, seria derrotado e não tenho a menor dúvida. Mas se for amanhã, quarta ou quinta e, se derem um nó no regimento para ser na semana que vem, conseguiremos também derrubar, não tenho dúvidas”, afirmou o deputado tucano.

“O próprio Regimento diz que deve ser votado na mesma sessão em que é apresentado o requerimento”, asseverou Dias,, que adiantou: “Honestamente não vejo nenhum respaldo no Regimento e nem na história dessa Casa”.

Dias arguiu, ainda, que o recurso tem de ser automaticamente recebido e pode até ser inócuo, porque se não tiver quórum em três sessões, é prejudicado: “Não sei porquê continuar com esse martírio para o povo e entidades, que fazem a riqueza do país”.

Na avaliação de Dias, o governo “está certo que perde se for votado imediatamente, e acha que o tempo vai trabalhar a favor dele, eu não acredito”.

Deu na Tribuna do Norte