OPINIÃO

Lula e a extinção, ou melhor, destruição da Funasa

Militares esperam ordem de Lula para acabar com atos em quartéis - Politica - Estado de Minas

 

No dia 2 de janeiro deste ano, a Medida Provisória 1156/23, que tratava da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi assinada por Lula (PT).

Pela MP, a Fundação foi extinta e teve parte de suas atribuições repassadas ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB). O congresso nacional, no entanto, entrou em acordo pela não extinção do órgão.

Assim, a partir de 2 de junho, com a MP original sobre o assunto tendo caducado, a Funasa volta oficialmente a existir, sendo alvo de cobiça política.

A Fundação apresenta a possibilidade de se indicar aliados políticos para cargos de 2º escalão e direcionar verbas para obras em redutos eleitorais.

Nos últimos 4 anos, o orçamento da Funasa para ações de saneamento básico e saúde pública foi de R$ 2,9 bilhões:

2019: R$ 634 milhões; 2020: R$ 902 milhões;  2021: R$ 629 milhões; 2022: R$ 719 milhões. Em 2023, são R$ 640 milhões para a mesma finalidade.

Lula e seus aliados sabem disso. Com uma frouxa aliança no Congresso, a Funasa é uma forte carta que o governo petista não se dá ao luxo de desperdiçar em seu sujo jogo político.

Engana-se quem acha que é apenas assinar um papel em Brasília e todas as coisas simplesmente acontecem de forma mágica, angelical. Por efeito da MP, a Funasa perdeu seu orçamento, ficando a cargo do Ministério das Cidades, que, pasmem, nada fez pela Fundação nesse período.

O “pai dos pobres”, ironicamente peça basilar do Partido dos Trabalhadores, deu uma facada nas costas de milhares de homens e mulheres que tanto trabalharam pela execução dos serviços de saúde oferecidos pela Funasa.

O petista jamais calculou o peso daquela assinatura. Hoje, trabalhadores estão sendo demitidos sem aviso prévio.

Empresas que oferecem os serviços de forma terceirizada para os prédios das superintendências da Funasa pelo país estão sem repasse desde abril. Serviços de limpeza e segurança estão paralisados, o patrimônio da União está sendo sucateado e ficando sem vigilância, sem proteção.

O “governo do amor” está destruindo a vida de famílias, colocando em risco o seu sustento. Tudo isso em troca de influência política, comprando votos do famoso Centrão, com a finalidade de aprovar as loucuras fiscais propostas pela corja que governa em Brasília.

OPINIÃO

“LULA DE MÃOS ATADAS NÃO DESLANCHA”

Por Ney Lopes de Souza

Não se nega a experiência e a capacidade de articulação política do presidente Lula.

Mas, o seu governo não deslancha, até agora.

Tem enfrentado diversas crises e desafios.

Em princípio, a análise isenta aponta que a causa principal são as oscilações do presidente ao dar ouvidos a sua velha-guarda, que pensa ter vencido as eleições de 2022 e somente olha para o próprio umbigo.

Claro, que esse bloco não pode ser desprezado. Mas não pode “ditar as regras do jogo”.

A vitória nasceu de uma coligação de partidos. É necessário lembrar isto.

Era notório, que Lula no governo não teria o conforto de uma lua de mel pós-eleições, aspecto agravado pela pequena margem da vitória.

A polarização não recuou, até por ser estimulada pelo próprio Lula, que não esquece Bolsonaro.

Persiste o grau de desconfiança, em relação ao Presidente no Congresso Nacional, dirigentes de vários setores da economia, especialmente finanças, agroindústria e incrivelmente de sua ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Sabe-se a dificuldade da definição de um governo, coordenar partidos, compor maiorias no Parlamento, atender a demandas sociais e agentes de mercado.

O grande problema é que na área política o governo mostra muita desarticulação.

A culpa não é de ministro  “a”, “b”, ou “c”.

A culpa é da forma como foi montado o governo, transformando-se num “saco de gatos“.

Permanece no ar a indagação de qual seria o plano estratégico de Lula, acostumado a enfrentar desafios em sua trajetória política, como escândalos de corrupção, batalhas legais e as controvérsias em relação à sua candidatura presidencial.

Um dos vetores fundamentais da governabilidade até agora  é inegavelmente o deputado Artur Lira, que demonstra habilidade, mas não foge aos compromissos assumidos com a Casa que preside, o que é absolutamente normal..

Em que pese a sua experiência parlamentar, Lula errou ao tentar juntar azeite com água, querendo o apoio de Lira e de Renan Calheiros, inclusive dando um ministério para o filho do senador alagoano.

As trocas de acusações entre ambos não cessam nas redes sociais, gerando instabilidade à base política do governo.

Outro obstáculo consentido por Lula é privilegiar o PT na nomeação de ministérios e postos-chaves.

A realidade mostra que o presidente negociou em torno de si 14 partidos, que formam painel heterogêneo, com siglas desde a esquerda até a direita, que não se dobra com facilidade ao Planalto.

A experiência política mostra, que quando o Executivo monta coalizões com partidos diversos, sem compartilhar poderes e recursos de forma proporcional ao peso político de cada um, cria condições para crises permanentes.

É o que vem acontecendo.

Hoje, o Planalto tem asseguradas o apoio de cerca de 130 de 513 cadeiras no plenário da Câmara, embora a base com partidos que integram o governo seja maior.

Outro fator a ser considerado será a posição futura dos partidos de centro direita.

O projeto desses partidos é ter um candidato para confrontar Lula em 2026, ou vai querer negociar agora ministério e apoio?

Geralmente, a exemplo do União Brasil, esse segmento político faz alianças pela metade, ou seja, não leva todos os seus integrantes.

Gera sempre dores de cabeça para o governo.

O preocupante e deplorável é que ao final, o Congresso sempre se transforme num “mercado persa”, com a negociação de liberação de emendas.

Só em 2023, o previsto é o pagamento de R$ 36,5 bilhões, em emendas parlamentares.

Não se nega a legitimidade da destinação de recursos para os municípios.

Todavia, a lei precisa mudar, para condicionar a liberação das emendas a existência de projetos técnicos pré-elaborados, para evitar os escândalos que ocorrem atualmente.

Os projetos abrangeriam “consórcios” de municípios, ou seja, uma obra semi-regional, atendendo o maior número de pessoas.

O ministério do Planejamento e governos estaduais atenderiam os municipios, quando necessários, para elaboração dos projetos.

Quanto a indicação de cargos, considero normal, desde que siga critérios éticos.

Quem sobe no palanque de campanha tem direito a coparticipação do governo.

A forma seria a bancada partidária indicar nomes, com o respectivo curriculum.

O governo escolheria três dos nomes entre os sugeridos e o partido decidiria quem indicar.

O objetivo é preservar a competência do indicado.

Diante de tantas dificuldades para o governo deslanchar, constata-se que a grande dificuldade de Lula se chama Partido dos Trabalhadores, a começar pela intransigência agressiva da presidente do PT, Gleisi Hoffman, que assume permanentes posições de oposicionista, a tudo que é proposto.

Em tais situações, o presidente fica realmente de mãos atadas e por isso não foi possível ainda deslanchar.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

 

OPINIÃO

“GOVERNO MERGULHA EM SÉRIA CRISE POLÍTICA”

Por Ney Lopes de Souza

Os últimos fatos políticos demonstram que o governo Lula atravessa séria crise política.

Entre tantos acontecimentos, se sobressaem o fiasco da reunião dos presidentes da América do Sul e a aprovação, ontem à noite, do projeto de lei que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

Segundo o texto, que contraria a orientação do governo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Na reunião com os presidentes da América do Sul, Lula “pisou na bola”.

Usou o evento para promover Nicolás Maduro, recebendo críticas do seu próprio governo.

Até os líderes sul-americanos protestaram, como o uruguaio Luís Lacalle Pou, que estranhou o encontro bilateral antecipado e o endosso de Lula de que a crise democrática na Venezuela é “narrativa”:

“É tapar o sol com a mão”, disse Pou.

O presidente foi admoestado até pelo notório esquerdista Gabriel Boric, presidente do Chile, que afirmou: “Não se pode varrer para debaixo do tapete ou fazer vista grossa sobre princípios importantes. Respeitosamente, discordo do que Lula disse ontem. Não é uma narrativa, é uma realidade, é séria e tive a oportunidade de ver-la nos olhos e na dor de centenas de milhares de venezuelanos que vivem na nossa pátria e que exigem uma posição firme e clara”, afirmou Boric, cobrando respeito aos direitos humanos, independentemente da linha política do governante.

Os gestos políticos do presidente revelam a sua intenção de acenar à esquerda, sobretudo ao enaltecer Maduro, que é defendido por líderes do PT, mas lido de diferentes formas por políticos de partidos mais próximos do centro.

Partidos aliados fora da esquerda veem consequências —como acirramento da polarização e maior dificuldade do governo no Congresso.

Lula precisa convencer-se. de que a maioria parlamentar é de centro direita, mesmo participando do seu governo.

Exigirá da parte dele arte política e nunca sobressaltos como os que vêm ocorrendo.

Se persistir, pagará preço caríssimo.

O mais grave é a previsão de continuidade da crise do governo no Congresso.

Logo mais, o governo tentará mais uma vez aprovar a MP (medida provisória) . que trata da ampliação dos Ministérios.

Há o risco de ela ser derrubada, diante da pressão de parlamentares por mudanças na relação do governo com o Congresso.

Se isso ocorrer, desaparecerão 17 ministérios recém-criados.

Só Deus sabe o que acontecerá na administração federal.

A única coisa que se sabe é a gravidade do momento político, que exige bom senso, equilíbrio de parte a parte – governo e oposição.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Fátima Bezerra : O mais do mesmo

Por Tota Farache

Reeleita em 2022 para mais 4 anos como governadora desse Rio Grande Sem Sorte, a governadora petista tem repetido velhas fórmulas que tem dado muito certo ao longo dos anos, pelo menos para ela, no cenário político do Rio Grande do Norte.

Fátima se utiliza e sempre utilizou politicamente a velha história comovente de pessoa pobre que conseguiu subir na vida às custas de muito suor e trabalho.

Fátima veio de família simples, é verdade, mas sua propagada retórica, e que a mantém há anos nos holofotes da política potiguar, não passa disso.

Professora do quadro da secretaria de educação do Estado do RN, a professora paraibana sempre foi muito boa nos acalorados combates políticos como oposição, mas se vê totalmente perdida e desorientada no papel de governadora.

Com mais de 4 anos e 4 meses como mandatária maior no RN, a petista faz uma administração verdadeiramente pífia, sem qualquer projeto significante e sem nenhuma grande obra que dignifique sua passagem pela governadoria.

O PT sempre foi bom no discurso, mas a incompetência dos seus quadros, faz com que fiquemos reféns da mediocridade, do retrocesso e do atraso.

O RN que tem como símbolo o “imponente” elefante, hoje tá mais para carangueijo, isto é, estamos andando para trás.
O Estado comandado pela professora Fátima tem hoje, inacreditavelmente, o pior Ensino Médio público do Brasil.

O RN é também o segundo estado do País com maior desigualdade de renda.

Achou pouco ?

Então lá vai : a cidade de Mossoró, no interior do RN, tem a pior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do País (63,21) e ocupa a 11ª posição na lista mundial, isso mesmo, no ritmo que vai, já já estaremos entre as 10 mais violentas do mundo.

Um fator que tem feito aumentar os índices de criminalidade e homicídios de jovens no Rio Grande do Norte é o fortalecimento de facções criminosas, que brigam entre elas pelo controle do tráfico de drogas.
Hoje já se pode entender o porque que o RN é o pior lugar para ser jovem no Brasil.

Greve na saúde e na educação do estado comprovam o total descalabro administrativo da gestão atual, e o medo de atraso no pagamento dos salários dos servidores volta a aparecer no retrovisor.

Enquanto o estado sangra com tudo isso, a comandante petista Fátima nada faz, continua acuada na sua própria mediocridade, vendo o estado afundar.

Pra que mudar ? Não precisa.

Fátima foi aprovada e reeleita no 1º turno pelos potiguares. Na cabeça de Fátima e seus “cumpanheiros”, o RN está uma maravilha.

E para manter tudo do jeito que está, não precisa fazer nada, basta fazer o mais do mesmo.

 

Tota Farache é Jornalista

OPINIÃO

Golpe em câmara lenta

Por J R Guzzo

“A ideia de Lula e do seu Sistema não é dar um golpe de Estado, no estilo comum dos golpes de Estado que você conhece. Não haverá tanque de guerra na rua, nem tropa de fuzileiro naval tomando a central de luz elétrica, nem fechamento do Congresso ou de qualquer outra “instituição”. Não haverá sessão conjunta da Câmara e Senado para anunciar o novo regime — a ser descrito oficialmente, claro, como um esforço de heróis para salvar a “democracia” no Brasil. A intenção é construir a ditadura passo a passo, com atos administrativos, portarias do Supremo Tribunal Federal e da sua coleção de “tribunais superiores” de Brasília, de decretos-lei baixados pelo presidente e assim por diante. Vão anular leis aprovadas de forma legítima pelo Congresso — todas as que estiverem atrapalhando. Vão anular, por via do STF, até decisões anteriores do próprio STF, alegando que “o tempo passou” e a realidade agora é “outra”. Vão multiplicar “medidas provisórias” dando mais poderes a si próprios, criar serviços de repressão na estrutura do Estado e impor a censura nas redes sociais, como exposto acima. Vão “interpretar” a Constituição de forma a tornar legal tudo o que querem e ilegal tudo aquilo que não querem. Vão eliminar direitos, enfiar adversários na cadeia por atos de vontade do Poder Judiciário e expropriar propriedade privada, através de bloqueios de contas bancárias, multas e providências de “desmonetização”. Em suma: vão construir, com despachos do Palácio do Planalto, sentenças do STF e trapaças no Congresso, uma ditadura legal — e, a partir daí, exigir que todos obedeçam à legalidade que eles próprios criaram. É isso, exatamente, o que têm feito há anos seguidos e, mais ainda, depois que foram para o governo. Tem toda a cara de tirania — ou algo tão parecido que não dá para notar a diferença.”

 

J. R. Guzzo é Jornalista 

OPINIÃO

Proposta de Lei da “Censura” é antessala da Ditadura

Por Ney Lopes de Souza

O debate político nacional está girando nas últimas horas, em torno do projeto de lei, conhecido como PL das Fake News.

A matéria foi submetida a regime de urgencia na Câmara Federal e o plenário rejeitou, atendendo apelo do governo, que deseja votar imediatamente para  implantar a mudança o mais rapidamente possível..

A proposição caminha para votação.

Há apelos sensatos, no sentido de que  haja debate maior, em torno das repercussões dessa medida.

A tentativa de censura no atual governo ocorre justamente após o país sofrer 56 anos de vigência da Lei de Censura à Imprensa e que, posteriormente, se desdobrou para Censura Prévia, sancionada em 09 de fevereiro de 1967 e revogada  apenas em 30 de abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal

Internet – No projeto de lei em debate no Congresso, o governo pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, serviços.

Constituição – Como jornalista, desde os 15 anos de idade, não posso calar.

Trata-se de um tema explosivo e de alto risco, por envolver, quer se queira ou não, princípios constitucionais.

A liberdade de pensamento é considerada um direito fundamental de todos os cidadãos, assegurado pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal.

O artigo 220 estabelece que a liberdade de manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição, observado o que nela estiver disposto.

A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, Internet,  jornais, sem interferência do Estado.

O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.

Democracia – O respeito a esses dispositivos  é fundamental num governo democrático, pois garante o direito e a liberdade de expressão aos cidadãos, governantes e os seus subordinados.

Ógão – O grande gargalo na pretensão oficial do governo é a insistencia do presidente Lula em criar um órgão regulatório, que aja paralelamente à autorregulação das plataformas..

Esse órgão teria poderes de supervisionar as plataformas, instaurando processos administrativos e até aplicando as sanções.

Censura – Não precisa ser advogado, para constatar que este “órgão regulatório” do poder executivo é uma forma clara de censura à liberdade de manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação.

O governo com outras palavras, cria a censura no Brasil.

Revanchismo Não se nega que existem excessos nas redes sociais, mas aindispensável transparência e o cumprimento da legislação devem ser fiscalizados pela justiça e nunca por um órgão do próprio governo.

O que se percebe é posição revanchista do presidente Lula, que durante a campanha afirmou várias vezes, que se voltasse regularia os meios de comunicação do país.

É o que ele está tentado fazer, colocando em risco a livre manifestação de pensamento, garantida pela Constituição.

Condenação de parlamentares – Os parlamentares que votaram a favor do governo, na última terça, de forma a evitar a urgência na tramitação do PL, desserviram o Brasil e apoiaram uma medida autoritária, que conspira contra as liberdades democráticas.

Talvez, até como “inocentes úteis”, todos eles estão na antessala de uma ditadura para o país.

Um dia serão responsabilizados por isto.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

HISTÓRIA: TIRADENTES: “SE DEZ VIDAS TIVESSE, DEZ VIDAS DARIA”

Por Ney Lopes de Souza

Hoje, 21 de abril, dia da Inconfidência Mineira, com homenagens merecidas ao grande herói nacional, Tiradentes, que é o “patrono cívico da nação“, ou seja, o único brasileiro que tem sua data de morte como feriado.

Tiradentes, apesar de não ser um intelectual e viver modestamente, interessava-se por temas políticos.

Era um homem determinado. Sabia o queria.

Leu as leis constitucionais dos Estados Unidos, país que havia conquistado a sua independência em 1776, quando  ele tinha 30 anos de idade.

Interessou-se pelas teorias do “iluminismo”, que foi um movimento intelectual que surgiu na Europa, no século XVIII, e defendia a valorização da razão como forma de garantir o progresso da humanidade.

Questionava os valores e as autoridades de sua época, como o absolutismo.

Defendia novos modelos econômicos.

Entre os principais pensadores iluministas estavam Locke, Rousseau e Voltaire.

Os ideais iluministas inspiraram transformações na Europa e América, incluindo o Brasil.

Tiradentes uniu-se a intelectuais como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, ambos poetas e conhecedores da teoria iluminista.

O motivo da união era retirar do poder o então governador da capitania de Minas Gerais, nomeado pela Coroa portuguesa Visconde de Barbacena, pela cobrança excessiva de impostos.

Do ouro produzido na capitania de Minas de Gerais, a Coroa portuguesa cobrava o quinto, isto é, o equivalente a 20% do total extraído.

A partir da década de 1760, a extração de ouro regrediu consideravelmente, mas não o valor do imposto.

A taxa do quinto continuou a ser exigida dos mineradores.

Além disso, Portugal exigia uma cota anual de ouro no total de 1500 quilos.

O problema agravou-se mais ainda, quando, para reverter a margem reduzida dos impostos recolhidos, a Coroa portuguesa autorizou a implementação da chamada “derrama”.

A derrama obrigava os mineradores a cobrirem suas dívidas com suas posses (fazendas, bens pessoais), isto é, tudo aquilo que lhes pertencia como objeto de valor.

A “derrama” forçou uma conspiração contra Portugal.

Aí nasceu a rebelião chamada Inconfidência Mineira, que foi um movimento separatista, ocorrido 1789, em pleno ciclo do ouro, organizado pela capitania de Minas Gerais

Tiradentes uniu-se a esse movimento.

A conspiração dos inconfidentes começou a ser preparada em 1788 para que as ações passassem a se realizar no ano seguinte.

Os principais Inconfidentes foram: Manuel Rodrigues da Costa: padre e político mineiro. Francisco de Paula Freire de Andrade: tenente-coronel carioca. Joaquim Silvério dos Reis: fazendeiro, dono de mina e coronel. Nascido em Portugal, foi o principal delator do movimento da Inconfidência Mineira. Domingos de Abreu Vieira: tenente-coronel e comerciante português. Salvador Carvalho do Amaral Gurgel: cirurgião prático fluminense. José Resende da Costa: militar mineiro. Luiz Vaz de Toledo Piza: militar paulista. Domingos Vidal de Barbosa Lage: médico e poeta carioca. José Álvares Maciel: engenheiro e político mineiro. Vicente Vieira da Mota: capitão e guarda-livros português. João da Costa Rodrigues: dono de estalagem mineiro.

Tiradentes recebeu a pena mais dura entre todos os Inconfidentes.

Antes de ser decapitado exclamou: “Se dez vidas tivesse, dez vidas daria”

Somente a partir da segunda metade do século XIX, a imagem de Tiradentes foi resgatada e ele passou a ser divulgado como um herói.

Esse resgate aconteceu no movimento republicano, interessado em construir heróis, que dessem alguma validade histórica para o republicanismo

O dia 21 de abril é feriado em homenagem a morte de Tiradentes, que foi enforcado no dia 21 de abril de 1792.

Realmente, verdadeiro herói nacional!

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Deputados e senadores passaram a ser cúmplices da bandidagem

Por J R Guzzo

O Brasil é um caso provavelmente único no planeta em matéria de injustiça deliberada, oficial e cada vez mais agressiva praticada pelo Estado contra o cidadão. O Estado, em qualquer circunstância, só faz sentido se a sua atuação proteger a sociedade dos seus inimigos; se garantir que as pessoas não possam ser submetidas aos interesses e caprichos dos órgãos de governo, nem de nada ou ninguém que queira suprimir os seus direitos.

Está acontecendo exatamente o contrário. O crime descontrolado e a cada dia mais violento no Brasil agride o tempo todo a população – é hoje, na verdade, o fator que mais oprime o brasileiro comum, ao lhe tirar a vida (foram 41 mil homicídios em 2022), a integridade física e a propriedade. Mas o aparelho do Estado se dedica claramente, ano após ano, a servir aos interesses do crime, e faz isso de modo cada vez mais maligno – em vez de proteger, está punindo a sociedade brasileira.

O responsável direto por esta tragédia é o Congresso Nacional, que desde a Constituição de 1988 só aprova leis e regras que servem aos criminosos. Todas as vezes em que legisla sobre matéria penal neste país, há 35 anos seguidos, sem parar, o Congresso entrega mais privilégios, apoio e impunidade ao crime; em nenhum caso, até agora, aprovou uma única medida em favor da população brasileira.

Deputados e senadores abandonaram seu dever de legisladores – passaram a ser cúmplices abertos da bandidagem e, com isso, transformaram o Brasil no país onde o crime tem a maior proteção da autoridade pública em todo o mundo.

Agem, nisso, a serviço de advogados criminalistas de primeira linha, ONGs cuja função é defender os interesses do crime e tudo o que é descrito como “esquerda” nesse país, dos “movimentos sociais” ao sindicato dos bispos. Só eles falam, influem e mandam; as causas da população não têm quem as represente no Congresso.

O último ataque aos direitos da sociedade é um projeto de lei, aprovado às pressas na Câmara, estabelecendo que em caso de empate “em todos os julgamentos em matéria penal em órgãos colegiados”, a Justiça tem beneficiar o criminoso caso haja empate na decisão. Que tal? É grosseiro.

O projeto foi aprovado sem análise ou debate na Comissão de Justiça; a aprovação foi “simbólica”, ou seja, sem contagem individual dos votos. O objetivo de mais esse prêmio ao crime, ao que parece, é garantir a absolvição de ladrões de erário na “turma” do STF onde, a partir da aposentadoria de um ministro que só vota em favor de corrupto, poderia ocorrer empate nos julgamentos; se ocorrer, já está resolvido.

“O sistema pune a sociedade”, afirmou o deputado Deltan Dallagnol ao denunciar o escândalo. Vai se tornando materialmente impossível no Brasil, de fato, condenar alguém que tenha dinheiro para se defender. O crime ganhou mais uma vez; continua ganhando todas.

J.R.GUZZO é Jornalista

( Informações da Gazeta do Povo)

OPINIÃO

Calaram Lula !

Por Renato Cunha Lima

Depois de “Foder com Moro”, Lula passou batido na Paraíba sem dizer um pio, coincidência ou não no outro dia apareceu um plano do PCC para executar o senador paranaense, mas vamos a visita “fast food” do presidente.

O Rio Grande do Norte, um estado nordestino governado pelo PT, sitiado pelas facções criminosas há mais de uma semana e Lula vai à vizinha Paraíba, para entrar mudo e sair calado, antes de ir para Pernambuco sem nada dizer aos potiguares e nem aos paraibanos. — Coisa boa dificilmente motivou esse “drive thru” de Lula na Paraíba.

Tem algo pior no desdenho de Lula com o Rio Grande do Norte, que sequer mereceu uma fala, no mínimo, de solidariedade ou o nada vezes nada de sua passagem relâmpago na Paraíba, contrastando sua imagem e popularidade com as ausências de ações de um governo com muitas dividas com o Nordeste.

Lula parece não ser o mesmo, parece pior, com viagem marcada para a China na tentativa de emplacar a tragédia Dilma na presidência do banco do Brics, até agora nada apresentou para os nordestinos nestes três meses de retorno à presidência da República.

Na Argentina, Lula prometeu gasoduto com nosso dinheiro, especificamente do BNDES, que poderia muito bem financiar a duplicação da rodovia federal entre Campina Grande e Patos, mas nada, nem blá blá blá.

Segue perdendo tempo se vendendo como diplomata mundial com a idiota promessa de acabar com a guerra da Ucrânia numa mesa de bar e passando pano para o ditador da Nicarágua, mas e o Nordeste?

Em terras tupiniquins, Lula não para de brigar com o banco central e preocupa todos não demonstrando ter um plano econômico consistente e ainda gasta seu tempo com o retrovisor vingativo, mas e o Nordeste que o elegeu?

O que não muda, lamentavelmente, são os políticos nordestinos, no pitstop paraibano toda plumagem de político pousou para fotos sorridentes com os falsos e tradicionais tapinhas nas costas.

O amordaçado Lula de certa forma foi uma demonstração de fraqueza do governador João Azevedo e de força do senador Veneziano, mas e o povo, serviu a quem esse teatro todo?

Difícil entender, não vou passar pano, mesmo não me surpreendendo, com a presença dos novos políticos da minha família neste “beija-mão”, mas nem sempre a pouca idade representa uma novidade, tudo velho.

Entendo que mandatários estaduais e municipais precisam recepcionar as autoridades federais, ainda mais o presidente da República, seja ele qual for, mas se formos olhar a reciprocidade, em visitas do presidente Bolsonaro trazendo efetivamente obras e recursos o governador João Azevedo nunca se aboletou aparecer.

A ironia tragicômica foi o mico, enquanto o governador, nas visitas de Bolsonaro, trazendo efetivamente obras e recursos, repito, não quis pousar sua beleza nas fotos, com Lula, que chegou e vazou sem deixar sequer um bitcoin da Braiscompany, o governador só saiu na foto e não recebeu sequer um “alô companheiro” para o paraibano ouvir.

De resumo, melhor não entender para não ter um desarranjo intestinal, sobre o que conversaram e sorriram tanto os políticos neste vapt-vupt de Lula na Paraíba. Não queria ser uma mosca, como na música de Raul Seixas, para pousar nesta sopa.

Agora uma coisa nos serve de lição, não há, nem nunca houve neutralidade em canto nenhum e nem muito menos houve ou há terceira via na política brasileira e nenhuma desfaçatez dura para sempre, o sistema é bruto e o poder revela.

 

Renato Cunha Lima é administrador de empresas, empresário e escritor