O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não precisa prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa. A decisão foi tomada na terça-feira 25. A medida vale para todas as seccionais nos Estados e no Distrito Federal. A sessão […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (26) sobre os atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por extremistas. O nome de Bolsonaro foi incluído em um inquérito no STF sobre
Enquanto os outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar réus 100 manifestantes de 8 de janeiro, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram voto divergente, entendendo que o Supremo não tem competência para analisar essas denúncias. A votação foi encerrada na segunda-feira 24 no
O valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de cada trabalhador formal rende 3% ao ano somada a TR (Taxa Referencial), de 0,3224%. O fundo é formado por 8% do salário bruto descontado mensalmente ao longo do período trabalhado em contrato CLT. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira, 25, mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra manifestantes acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou para tornar réus os investigados. O julgamento no plenário virtual termina no dia 2 de
Um laudo médico sobre o estado de saúde mental do ex-ministro Anderson Torres apontou piora significativa de seu quadro psiquiátrico. O documento descreve, ainda, que o ex-ministro de Jair Bolsonaro tem sofrido crises de ansiedade seguidas e crises de choro. O profissional da saúde que atendeu Torres afirmou que foram feitas várias intervenções e
Quando o assunto é mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia que mais prospera na Câmara dos Deputados é estabelecer um sistema semelhante ao do Tribunal de Contas da União (TCU), ou seja, com a indicação dos ministros compartilhada com o Congresso e não exclusividade do presidente da República. O assunto
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (23) que recebeu 4.410 horas de gravações do dia dos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, registradas pelos circuitos internos de segurança do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do próprio STF. Segundo o ofício da
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a próxima quinta-feira (27) o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. O julgamento estava marcado para 13 de abril,
Antes mesmo de Lula anunciar seu escolhido, um grupo de senadores de centro já ameaça segurar até outubro a sabatina do jurista que será indicado pelo presidente para substituir o ministro Ricardo Lewandowski no STF. A ameaça tem como alvo principal a possível indicação do advogado Cristiano Zanin, considerado hoje o favorito para a vaga. Zanin é advogado pessoal
O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da legalidade da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) promovido pelo Executivo de Goiás desde o fim do ano passado e que é conhecido popularmente como “taxa do agro”. Conforme mostra o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira, 20, o placar parcial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Polícia Federal (PF) ouvir o general Gonçalves Dias. O então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apareceu em imagens divulgadas na quarta-feira 19 circulando no Palácio do Planalto entre os manifestantes no dia 8 de janeiro. A decisão,
Na noite da quarta-feira 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 100 manifestantes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão dos protestos realizados em 8 de janeiro. Durante o ato, as sedes dos Três dos Poderes foram vandalizadas. O placar atual da votação do STF está em 6 a 0. Seguiram
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quinta-feira (20) a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que poderá mudar a correção dos valores e beneficiar os trabalhadores com carteira assinada. A ação, aberta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona a correção do dinheiro depositado nas contas do fundo. O FGTS, atualmente, é
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou, nesta quarta-feira, 19, que vai trabalhar para convocar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para prestarem esclarecimentos sobre o ocorrido no 8 de janeiro, dia em que manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou na segunda-feira 17, documentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes argumentando que as denúncias contra presos em Brasília no dia 8 de janeiro são genéricas e que o STF não possui competência para julgá-las. A defensoria pede a Moraes, relator do caso, que as denúncias sejam rejeitadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira, 18, para tornar cem denunciados pela Procuradoria-geral da República (PGR), pelas ações do dia 8 de Janeiro, em réus na suprema corte. O julgamento ocorre em plenário virtual, quando não é preciso argumentação, mas apenas publicação do voto no sistema online do
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A ação em julgamento pode alterar uma decisão tomada em 2018, quando o STF considerou constitucional o dispositivo da reforma trabalhista que aboliu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O julgamento deve se
Começou com divergência o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade — ou não — do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) anunciado no fim de 2022 pelo governo de Goiás. Por meio do plenário virtual da Corte, o ministro Edson Fachin votou em favor da liberação da cobrança do imposto popularmente chamado
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores
