O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso protocolado por Allyson Bezerra (União), Hermano Moraes (MDB) e pela Coligação Esperança e Trabalho. Com a determinação, a Corte superior ratificou o entendimento prévio do TRE-RN, assegurando o direito de resposta a Álvaro Dias e à Coligação Endireita RN. O embate jurídico
Foto: Reprodução O Ministério Público Eleitoral abriu um procedimento para fiscalizar uma dívida de R$ 563.578 deixada pela campanha de Rafael Motta (PDT) à Prefeitura de Natal em 2024. Atualmente, o ex-candidato a prefeito disputa uma vaga no Senado na coligação com o PT. A medida foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou parcialmente procedente a representação movida pelo candidato ao governo Álvaro Dias (Coligação Endireita RN) contra a chapa de Allyson Bezerra (Coligação Esperança e Trabalho). A decisão, proferida pelo relator João Afonso Morais Pordeus nesta segunda-feira (14), confirma a suspensão do trecho da propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral de Allyson Bezerra (União Brasil) que acusa o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias de envolvimento no chamado “Trem da Alegria” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sofreu um duro revés na Justiça Eleitoral. O TRE-RN determinou a suspensão imediata da peça, veiculada no rádio e na televisão. A decisão do
Foto: Reprodução A Justiça reconheceu, conforme já havia definido em uma ação individual, o direito dos professores readaptados de Mossoró a gozarem seu recesso do meio de ano. Agora, através de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), decidiu condenar a gestão Allyson Bezerra a “abonar as faltas atribuídas,
Marcel Van Hattem disse que o partido NOVO vai utilizar todos os instrumentos jurídicos disponíveis para questionar a decisão de Flávio Dino O partido Novo anunciou que irá apresentar ao Congresso Nacional um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de protocolar uma notícia-crime em razão da decisão
Em mais uma vitória de sua atuação fiscalizadora, o Partido Novo motivou a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A medida liminar, tomada no âmbito da Petição 16.662/DF, será agora submetida à análise da
O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente representação apresentada pela coligação Endireita RN por propaganda eleitoral irregular na internet. A ação questionou um vídeo divulgado por Allyson nas redes sociais, no qual o
O advogado do empresário Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, reagiu à denúncia levada ao Ministério Público da Espanha por Oswaldo Eustáquio e Fábio Pagnozzi, advogado de Carla Zambelli, contra seu cliente, como mostrou a coluna. Ao Metrópoles, Marco Aurélio afirmou, nesta quarta-feira (26/8), que vai responder a toda e qualquer
Foto: Reprodução TRE-RN Carros de aplicativo em serviço não podem exibir propaganda eleitoral, campanhas não podem pagar para impulsionar ataques contra adversários e deepfakes estão proibidos nas eleições de 2026. As regras estão entre os principais alertas da Justiça Eleitoral para candidatos e equipes de campanha. O TSE entende que veículos usados no transporte por
Fotos: Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou o pedido da candidata ao Senado Samanda Alves (PT), em decisão de plantão no último sábado (15), para retirar do ar um vídeo publicado pelo nas redes sociais pelo PL que afirma que a petista quer “obrigar empresas a contratar bandidos”. O
Foto: Reprodução Após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir ao TRE-RN que impeça o candidato do PT ao Governo do Estado Cadu Xavier de utilizar “Cadu de Lula” como nome de urna, a campanha reagiu e afirmou que não pretende abrir mão da associação com o presidente Lula. Em nota divulgada nesta quinta-feira (13), a
Foto: Reprodução/Facebook/Cadu Xavier A tentativa de associar diretamente o nome de Lula à candidatura de Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, pode não chegar às urnas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça o petista de utilizar “Cadu de Lula” como nome de urna. A
Projeto da UFERSA busca promover a reintegração social baseada em educação e trabalho O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e a Fundação Guimarães Duque (FGD) assinaram ontem (12) um termo de recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação
Reprodução / Poder360 O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar, no prazo de 10 dias, toda a documentação relativa aos gastos com publicidade institucional realizados de 2023 até o 1º semestre de 2026. O despacho do ministro foi em resposta a uma representação apresentada pelo Partido Liberal, do candidato a presidente Flávio Bolsonaro,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a punição disciplinar mais grave aplicada a magistrados. A medida segue entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e passa a prever a demissão como uma das sanções possíveis. Com a mudança, as
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou nesta terça-feira (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A notícia é do R7. A decisão proferida pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares acatou parcialmente o parecer da PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral
Foto: Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) determinou, em decisão liminar, a suspensão temporária de três perfis no Instagram que divulgavam conteúdos favoráveis à pré-candidatura do ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra(União Brasil), ao Governo do RN. O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra entendeu haver, em análise preliminar, indícios de propaganda eleitoral antecipada, conforme informações da
Foto: Reprodução O PT já acionou a Justiça 80 vezes durante a pré-campanha de 2026, número 25% maior que o registrado em todo o período pré-eleitoral de 2022, quando o partido apresentou 64 ações. Segundo a equipe jurídica da campanha do presidente Lula, as representações têm como alvo, principalmente, publicações de adversários que, na avaliação
Foto: Agência Brasil O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que o presidente Lula (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem explicações em até 48 horas sobre a divulgação de conteúdos do governo em perfis oficiais nas redes sociais. A decisão atende a uma
