A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) defendendo a legalidade do indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. O benefício representa o perdão de pena a presos com doenças graves ou mais de 70 anos. A manifestação da AGU ocorreu após […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Congresso Nacional que a emenda constitucional que indica a fonte de recursos para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem precisa de uma lei para ser regulamentada. Na semana passada, o Congresso tinha pedido ao STF que anulasse a suspensão do
Ministra Rosa Weber fixou um prazo de 48h para informações a respeito de perdão concedido para policiais que respondiam pela chacina. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou um prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestarem informações sobre o trecho
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar em 90 dias o prazo para o voto-vista não afeta a sorte de 241 processos estacionados nos gabinetes dos ministros. O pedido de vista é feito sob alegação de que seu autor precisa “estudar mais” o processo, mas também é usado como manobra para “empacar”
A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso que interceda junto ao Senado para que seja compartilhado o material probatório levantado pela CPI da Pandemia. O pedido foi feito há duas semanas dentro de um dos inquéritos que têm o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar uma operação contra mais de 100 pessoas investigadas por supostos atos antidemocráticos, o advogado de um dos envolvidos denunciou o ministro por estar, possivelmente, dificultando o acesso ao processo. Adalberto Montoro Filho afirmou que enfrenta uma série de obstruções na busca pelos
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança no regimento interno que limita para 90 dias o prazo dos pedidos de vista. Estes acontecem quando um dos ministros da Corte pede para que um julgamento seja suspenso para que ele analise melhor o processo. Depois no novo prazo determinado, que contará a partir da data
Lula (PT) ainda nem foi empossado, mas já pensa em nomes para indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mais bem cotado é Cristiano Zanin. Atualmente, com 46 anos de idade, o advogado conduziu a defesa de Lula na Lava-Jato e colocou fim em 27 ações contra o petista relacionadas à operação. A escolha
O anteprojeto de mudança na lei do impeachment, que foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 16 de dezembro, modifica a regra atual e não permitirá mais a cassação do mandato do presidente da República que cometer crimes de responsabilidade. É o caso das “pedaladas fiscais”, responsáveis pela retirada da ex-presidente Dilma
Dezenas de indígenas protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde deste domingo, 25. Os manifestantes pedem a soltura de José Acácio Serere Xavante, o Cacique Serere, preso há 13 dias por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o indígena defendeu a permanência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), almoçaram no restaurante Asbac, área nobre de Brasília, na tarde da quinta-feira 22. Não se sabe o teor da conversa. A reunião entre ambos ocorreu duas semanas depois de Dino revelar que cogita uma “parceria” com o STF para reprimir “atos
Os humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fogazza, do Canal Hipócritas, e o jornalista Oswaldo Eustáquio denunciaram o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eles acusam o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, Souza, Fogazza e
O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos entre terça-feira (20) e quarta-feira (21) que possibilita reajustes aos salários de diferentes cargos públicos a partir do ano que vem, como para presidente da República, deputado federal, senador, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República. Os aumentos terão um custo para os cofres
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, vão seguir despachando durante o recesso do Judiciário brasileiro, que vai até fevereiro. A presidente do Supremo, Rosa Weber, ficará de plantão para casos urgentes que sejam distribuídos aos demais ministros no período. A ministra trabalhará até a metade de janeiro, quando seu
O ex-governador fluminense Sérgio Cabral deixou a prisão na noite desta última segunda-feira (19). Mesmo condenado a mais de 400 anos de prisão, ele foi agraciado com um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabral agora ficará em casa, em um apartamento de luxo com vista para o mar localizado em Copacabana,
Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados vai votar a PEC fura-teto da Gastança, que aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Desse montante, R$ 70 bilhões serão usados para pagar o Bolsa Família de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. No fim de semana,
O STF mostra, mais uma vez, que o crime compensa no Brasil. Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói na noite desta segunda-feira, 19. Ele aguardava seu alvará de soltura, que foi expedido ainda na tarde de ontem, segunda-feira. Réu confesso, quando chegou a admitir
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para seguir o voto da ministra Rosa Weber, presidente da Corte, e suspender o orçamento secreto, conhecido tecnicamente como emendas do relator. O julgamento começou na semana passada e precisava de pelo menos seis votos no mesmo sentido para tomar uma decisão, o que ocorreu na sessão desta
A Polícia Federal (PF) prendeu o pastor Fabiano Oliveira nesta segunda-feira, 19, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Oliveira estava em uma manifestação em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vila Velha, na Grande Vitória (ES). O pastor foi alvo de um mandado judicial, em meio aos
A Procuradoria-Geral da República recorreu de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que incluiu manifestantes que realizaram ataques em Brasília em investigações já abertas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em recurso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a conduta dos manifestantes que cometeram atos de vandalismo já é analisada em outros procedimentos na Corte. A PGR alegou que as depredações
