STF

Política

STF decreta sigilo em inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro em investigações do MEC

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  O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sigilo em inquérito sobre suposta interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas investigações sobre irregularidades e corrupção no Ministério da Educação (MEC). A decisão acontece após devolução da Justiça Federal, com Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontando indícios de que o presidente teria avisado o ex-ministro Milton Ribeiro de […]

Polícia

Polícia Federal executa extradição de estrangeiro preso no RN

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  No final da noite da última terça-feira, 28, a Polícia Federal, por meio da representação regional da Interpol no Rio Grande do Norte, executou a extradição de um cidadão português, de 49 anos, que havia sido preso em agosto de 2021, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. A ordem judicial foi expedida pelo Supremo

Política

Candidatos a presidente poderão gastar até R$ 88 milhões em campanhas

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  O Tribunal Superior Eleitoral (STF) deve fixar nos próximos dias o limite de gastos para campanhas à Presidência da República em R$ 88 milhões. No caso de segundo turno, o teto poderá ser de até R$ 58 milhões. As quantias referem-se aos patamares máximos fixados na disputa eleitoral de 2018, acrescidos de correção monetária

Judiciário

André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF

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  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta última terça-feira (28) como presidente da Segunda Turma da Corte. A partir de agosto, com o retorno dos trabalhos do STF após o recesso de julho, ele assumirá o comando do colegiado por um ano. A eleição foi realizada de forma simbólica,

Notícias

Ex-ministro do STF Célio Borja morre aos 93 anos no Rio de Janeiro

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  O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados Célio de Oliveira Borja morreu nesta terça-feira (26) aos 93 anos, no Rio de Janeiro. Borja também foi ministro da Justiça no governo de Fernando Collor e uma das lideranças da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e do Partido Democrático Social (PDS). Em nota, o presidente do STF,

Economia

Impasse sobre ICMS dos combustíveis persiste entre governos estaduais e federal

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  Uma audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Gilmar Mendes, representantes de secretarias e Fazenda, representantes do Ministério da Economia e vários governadores. A ideia era chegar a um consenso sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados em relação aos combustíveis. Uma discussão que

Política

Líder do governo no Senado diz que vai ao STF se CPI do MEC for instalada

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  O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou à Jovem Pan que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) for instalada. O parlamentar afirma que há outros pedidos na fila e que aguardam a deliberação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mais cedo,

Judiciário

STF decide que Roberto Jefferson é réu por incitação e preconceito

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  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar o ex-presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson em réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Apesar da decisão, o caso também deverá ser enviado para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson já não tem prerrogativa

Economia

RN e outros 10 estados recorrem ao STF sobre mudança no ICMS

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  O Rio Grande do Norte e mais dez estados protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei complementar 192, que mudou as regras de incidência do ICMS para os combustíveis. Eles recorrem após a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que unifica o

Judiciário

Anulações de processos da Lava Jato não apagam corrupção, diz presidente do STF

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  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a anulação de processos da força-tarefa da Lava Jato ocorreu por questões formais, ressaltando que os casos de corrupção envolvendo políticos, empresários e doleiros aconteceu de fato no Brasil. Na sexta-feira (10), em um evento no Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA), o

Economia, Polícia

Estados vão ao Supremo para reduzir impacto de teto do ICMS

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite máximo

Judiciário

“FIM DA PICADA”: STF aprova regra que limita votos de ministros indicados por Bolsonaro

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma mudança que, na prática, limita os votos dos ministros novatos na Corte. São os casos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e 2021. A nova regra altera a dinâmica de votações de processos que

Notícias

Em defesa da liberdade de expressão, Bolsonaro critica STF e defende PCO

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  O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta quarta-feira (8), a manutenção das páginas do Partido da Causa Operária (PCO). Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os perfis do PCO nas redes sociais sejam bloqueados, preservando o histórico de conteúdo das contas. O magistrado ainda incluiu o partido no inquérito das

Judiciário

“Não vão nos calar”, diz Fernando Francischini após decisão do STF

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  A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de fake news nas eleições de 2018. No julgamento, Nunes Marques reafirmou que o TSE equiparou a internet a meios de comunicação tradicionais para condenar

Judiciário

Bolsonaro diz que Francischini não espalhou fake news e questiona se ministros do STF querem uma ruptura

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  O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta terça-feira, 7, do lançamento do programa Brasil pela Vida e pela Família no Palácio do Planalto e, em seu discurso, comentou sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a devolução do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O mandatário alegou estar “indignado” com o placar

Política

Bolsonaro afirma que Moraes descumpriu acordo para trégua entre os poderes

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  Em mais um capítulo do conflito envolvendo o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (STF) declarou que o ministro Alexandre de Moraes descumpriu o acordo articulado por Michel Temer para colocar panos quentes após o duro discurso do chefe do Executivo nas manifestações de 7 de Setembro.

Judiciário

Por maioria de votos, STF anula liminar e mantém cassação de Francischini

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  Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (UB-PR). Finalizado nesta terça-feira (7), o placar do julgamento terminou em 3 a 2, prevalecendo a concordância dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e

Judiciário

Mendonça pede vista e suspende julgamento que poderia derrubar liminar a favor de Francischini

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  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na madrugada desta terça-feira (7), em julgamento de decisão do ministro Kassio Nunes Marques que permitiu que o deputado federal Fernando Francischini (União Brasil- PR) reassumisse seu mandato. O pedido de vista é colocado em questão sempre que um dos julgadores não se

Judiciário

Nunes Marques leva à Segunda Turma do STF decisão que suspendeu cassação de Francischini

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  O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamento da Segunda Turma da Corte desta terça-feira, 7, o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), punido por disseminar supostas notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. Na quinta-feira, 2, o magistrado

Judiciário

Após bloqueio de contas de esposa de Daniel Silveira, advogado diz que Moraes ‘está cometendo inúmeros crimes’

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  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da conta da mulher do deputado federal Daniel Silveira. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado Paulo Faria, que defende Silveira no inquérito dos atos antidemocráticos disse que ordem de bloqueio ‘partiu do além’ e voltou a criticar o comportamento de Moraes. “A ordem partiu do

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