A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, definiu 13 de abril como a data em que o indulto concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) será julgado. Há um ano, o então presidente Jair Bolsonaro deu a graça a Silveira, condenado um dia antes pela Corte. Em 2 de fevereiro, um dia […]
Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a invalidade de uma lei do Distrito Federal que estabelece regras voltadas ao parcelamento de multas aplicadas a automóveis. Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele alegava que a lei iria contra a Constituição, que
A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), oficializada em janeiro deste ano com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, que podem reverter o ato do Executivo. A Funasa existia desde 1991 e era
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida. Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu
O advogado Paulo César de Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pediu, nesta sexta-feira, 24, urgência na análise do pedido de revogação da prisão do ex-parlamentar. Enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o documento se refere a detenção de Silveira como “ilegal”. A defesa solicita a extinção
O ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, avisou ao presidente Lula que antecipará para meados de abril sua aposentadoria da Corte, registra Igor Gadelha, do Metrópoles. Os dois, segundo o jornalista, tiveram uma rápida conversa reservada durante almoço oferecido pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), na quarta-feira (22), no Recife. O
A Associação Nacional Dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para questionar a constitucionalidade da Medida Provisória 1.156, assinada pelo presidente Lula no primeiro dia de governo, que prevê a extinção da fundação. Os servidores argumentam que não há urgência ou relevância
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende antecipar a aposentadoria. Lewandowski completa 75 anos em maio, quando precisa deixar a Corte Suprema. Contudo, o magistrado pensa em aposentar na última semana de abril. De acordo com interlocutores, Lewandowski ainda aguarda uma oportunidade de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais e permitiu indicações políticas, foi veementemente criticada por deputados e senadores. O ministro, que está prestes a se aposentar, atendeu a pedido do PCdoB, partido aliado do governo Lula. A intenção da lei, aprovada em
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alegou que suas próximas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) serão “sempre neutras” e que ele não pretende pedir favores aos ministros da Corte. Em entrevista à CNN Brasil, o mandatário garantiu que irá escolher pessoas que sejam “a favor da justiça” e do “cumprimento da
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o contrato de cessão e uso do arquipélago de Fernando de Noronha pelo Estado de Pernambuco. Ele entendeu que a celebração com a União, em 2002, ocorreu sem autorização do Poder Legislativo. “O ato de cessão, ainda que envolvesse condições condizentes com o interesse público,
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser contrário à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e omissões dos atos de 8 de janeiro. A petição foi protocolada às 23h12 desta última segunda-feira (13), no âmbito de um mandado de segurança ajuizado pela
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 13, que as empresas donas das redes sociais sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado pelos usuários. Para o magistrado, as big techs não devem ser consideradas apenas como plataformas de tecnologia. A declaração foi durante o seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia“, promovido pela
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por supostos delitos praticados na condução das medidas contra a pandemia de covid-19. O julgamento no Plenário Virtual do STF foi encerrado à meia-noite de sexta-feira 10. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que não havia justa causa para
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A manifestação da PGR aconteceu depois de a Polícia Federal (PF) concluir uma investigação sobre o parlamentar. De acordo com a PF, não existem provas de que Calheiros
Ministro do STF se recupera de uma cirurgia intestinal feita em 16 de fevereiro. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sob cuidados médicos desde 16 de fevereiro. Aos 50 anos, o magistrado tem despachado a partir do hospital Albert Einsten, em São Paulo (SP), onde realizou uma cirurgia intestinal
Em sessão realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin defendeu a indicação de uma mulher negra para o cargo de ministra da Corte. A sugestão do magistrado foi dada na quarta-feira 8, e surge como uma opção para substituir os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que vão se aposentar neste ano.
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A possibilidade, discutida nos bastidores, ganhou contornos reais na tarde desta quarta-feira, 8, após a escolha dos presidentes das 14 comissões da Casa. Os parlamentares ligados ao senador Rogério Marinho (PL-RN) foram preteridos no acordo.
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 8, contra a medida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reajusta em mais de 9% o Imposto de Exportação sobre o petróleo cru até o fim de junho. O representante do partido na ação é o presidente da sigla, Valdemar Costa
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta terça-feira (7), em Brasília, das comemorações dos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). Com o tema “A AGU e a Defesa da Democracia”, a regulação das mídias sociais e o chamado combate à desinformação foram temas chaves. Gilmar defendeu
