O ex-deputado Daniel Silveira deverá passar a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão presidencial, mas o julgamento ainda não terminou. A análise está pautada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota sobre o estado de saúde do ministro Nunes Marques, no domingo 7. Segundo o documento, o juiz do STF tem uma fístula intestinal, em razão de uma cirurgia feita em fevereiro, como revisão eletiva de uma cirurgia bariátrica de 2012. “A cirurgia foi bem-sucedida e a
Será no escondidinho do plenário virtual, um mau sinal, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode representar uma drástica supressão e redução na oferta de empregos. Os ministros decidem se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras. Pela convenção, é obrigatório ao empregador, como
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento de uma ação protocolada há 26 anos, que pode mudar as regras para demitir empregados. Se for julgada procedente, os patrões serão proibidos de fazer demissão sem justa causa. A votação do processo estava parada desde outubro em
A anulação do indulto que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu ao ex-deputado Daniel Silveira é um ato de vingança do Supremo Tribunal Federal; não tem nada a ver com a lei. São atos de vingança as apreensões do seu celular e do seu passaporte. É um ato de vingança a prisão do oficial do
O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 5, para requisitar uma vaga para a legenda na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as invasões à sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de Janeiro. No mandado de segurança encaminhado à Corte, cuja equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, os
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, de forma liminar, duas ações contra o ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira. A decisão em favor do político, que é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi divulgada nesta semana. A decisão de
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar, na terça-feira 9, mais 250 denúncias contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. O julgamento será em sessão virtual, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nos inquéritos 4921 e 4922. Este será o
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020, cujo suposto objetivo é regular a publicação de fake news. “A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira, 4, para derrubar o indulto de graça dado pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira em abril de 2022. O julgamento começou na semana passada e oito dos dez ministros da Suprema Corte já apresentaram sua posição. Ontem, a presidente do STF, ministra
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 4, o julgamento de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. A tramitação pode afetar a forma como os conteúdos são excluídos das redes sociais. A Corte ainda não informou quando pretende analisar o caso. O ato ocorre dois dias depois que o
Se a Câmara não votar um projeto das fake news que agrade o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros “voltarão a legislar”, dizem fontes com acesso à Corte, impondo ao País o que entenderem para enquadrar as redes sociais. Há precedentes. Alegando “omissão legislativa”, o STF instituiu em junho de 2019 uma “lei” lacradora,
Em editorial publicado nesta quarta-feira, 3, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação reclama da intromissão da Corte no campo da política. Segundo o Estadão, a conduta do STF nesse sentido tem sido mais do que um desvio esporádico e se tem se tornado algo frequente e natural.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deu seu voto para a anulação do decreto de indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro Daniel Silveira. Rosa, que é relatora dos processos que questionam o decreto, entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade.
No âmbito da operação que investiga suposta fraude em cartões de vacinação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou também a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais investigados. Seis pessoas foram presas na ação deflagrada pela PF, entre elas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “[Determino]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notificação ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para que o ex-juiz da Lava Jato se defenda de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A magistrada tomou a decisão nesta terça-feira, 2. Cármen estabeleceu um prazo de 15 dias para o senador enviar
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, solicitou nesta terça-feira, 2, a revogação da prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, os representantes pedem que, mesmo que a revogação não seja acatada, seu cliente possa seguir para a prisão domiciliar ou cumprir algum
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta ou Facebook/Instagram, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) por criticas e oposição ao PL da Censura. A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeita no julgamento sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Em outubro do ano passado, Jefferson ofendeu a ministra depois que ela votou a favor de uma decisão que censurava a Jovem Pan até o fim das eleições.
Metade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já é favorável à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados de forma compulsória. Assim, a Corte está a apenas um voto de aprová-la. Em 2017, o STF considerou inconstitucional cobrar a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A votação de agora é fruto da
