O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. O procedimento permite verificar se o profissional ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Quem tem carteiras de habilitação nas categorias C, D e E precisa fazer […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira, 29, a ideia de que a Corte declare a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra. O magistrado defende a proibição de uso da argumentação por violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Com votos de Nunes e Mendonça, STF torna deputado réu por chamar Moraes de ‘lixo’, ‘tirano’ e ‘canalha’ O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB). O parlamentar, que em 2020 fez declarações contrárias ao ministro Alexandre de Moraes, foi denunciado
O julgamento virtual do recurso do ex-deputado federal Paulinho da Força contra sua condenação à prisão foi suspenso nesta quarta-feira (28) devido a um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O ex-parlamentar, aliado do presidente Lula (PT), era presidente do partido Solidariedade, e foi foi acusado de envolvimento
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli teve os bens desbloqueados por uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista também se livrou de pagar uma multa de R$ 10 milhões. A decisão de Nunes Marques O magistrado afirmou na decisão de quarta-feira 28, que “o Supremo, considerada sua jurisprudência, reputa inválida
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação da Petrobras na maior ação trabalhista a que a companhia respondia. Se mantida a decisão anterior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a petroleira poderia pagar mais de R$ 47 bilhões em 7 mil ações individuais e 47 ações coletivas de empregados. Era uma das
Nesta segunda-feira (26), ocorreu a abertura do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, contando com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu pronunciamento, o magistrado abordou o impacto das plataformas digitais na transformação da dinâmica social. Com inúmeras críticas a “quadrilhas digitais”, Mendes acusou o “novo populismo”
Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o compartilhamento de informações inquéritos abertos para investigar os atos de 8 de janeiro com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI). “Informo, que no momento, a existência de diligências em curso inviabiliza o compartilhamento de provas pleiteado”, disse Weber em mensagem encaminhada à comissão. A CPMI havia
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes e desvios de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica para escolas de Alagoas. A investigação mira aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não foi alvo da primeira fase da investigação. Os autos foram encaminhados
O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial neste domingo, 25, no qual pede aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que controlem um de seus colegas, Alexandre de Moraes. Conforme o texto, membros da Corte chancelaram decisões do juiz do STF. Dessa forma, são responsáveis por suas consequências e têm de impedir eventuais
A advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, mulher de Cristiano Zanin, vai assumir o escritório fundado pelo casal e os processos do marido. Ex-advogado do presidente Lula na Operação Lava Jato, Zanin vai tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de agosto. A partir daí, não pode mais advogar. Apenas no STF, Zanin atuou em
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a posse do advogado de Lula, Cristiano Zanin, no cargo de ministro da Corte será no dia 3 de agosto. A data foi definida após reunião entre o novo ministro e a presidente do STF, ministra Rosa Weber. O encontro durou cerca de 40 minutos. Durante a
O Supremo Tribunal Federal (STF)retomará nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada até o dia 30 de junho. A apreciação foi paralisada em 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez
Com a nomeação de Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) passará a contar com 7 ministros indicados durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Em gestões anteriores, Lula (PT) nomeou Cármen Lúcia e Dias Toffoli, enquanto Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin foram indicados por Dilma Rousseff (PT). Zanin
A OAB nacional mantém constrangedor silêncio sobre uma inacreditável ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na prática, permitirá que suas excelências julguem processos de interesse de escritórios de advocacia de seus filhos, cônjuges e parentes consanguíneos. A proibição está definida no artigo 144 do Código de Processo
O Plenário do Senado chancelou, nesta quarta-feira, 21, o nome do advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Lula na operação Lava jato, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 58 votos a favor e 18 contra. Há poucos minutos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, aprovou Zanin
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vai passar por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21). Ele responderá a perguntas sobre diversos assuntos jurídicos e políticos. Os questionamentos poderão ser feitos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta terça-feira (20). O inquérito era um desdobramento da Lava Jato e investigava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar procedimento preliminar contra Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PL), de haver participado de “negociações” para a compra da Covaxin, vacina contra a covid-19. A acusação foi apresentada pela CPI da Pandemia, no Senado, mas sem qualquer prova, por isso o ministro Nunes Marques determinou
Dos sete ministros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco foram nomeados para seus cargos por Lula. Os magistrados vão avaliar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcada para o próximo dia 22 de junho. O tribunal encarregado de julgar Bolsonaro é composto dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves,
