O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre informações de contas da Novonor (antiga Odebrecht) em Andorra, na Europa. O pedido, feito pelo procurador Walter José Mathias Júnior, buscava esclarecer objetivos das contas em Andorra relacionadas a duas offshores, Lodore Foundation e Klienfeld Services. O ministro […]
Nesta quarta-feira (12), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o modelo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e determinou que o aumento seja, no mínimo, com base na inflação (IPCA). O placar final do julgamento ficou em 7 a 4 pela medida. Com a decisão, a correção
Durante a sessão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (11.jun.2024), o ministro Gilmar Mendes questionou como magistrados que integraram a operação Lava Jato passaram no concurso. A fala do ministro se deu durante o voto no julgamento que analisa decisão de sua relatoria que encerrou parte da ação de improbidade,
O Partido Progressistas (PP) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a Medida Provisória (MP) 1.227/2024 editada pelo presidente Lula (PT) para limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O partido alerta sobre os danos da iniciativa de mudar regras envolvendo os tributos federais que financiam
Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte. Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades,
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a “linguagem neutra” não está de acordo com as normas da língua portuguesa. Ele expressou essa opinião durante um julgamento que aborda leis municipais proibindo o uso desse tipo de linguagem. Zanin votou pela suspensão dessas leis, argumentando que a definição de diretrizes
A Polícia Federal (PF) ainda não conseguiu cumprir uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que ordenou, em setembro de 2023, a devolução de todos os bens apreendidos em uma operação sobre aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suspeitas de desvios de verbas do Fundo
Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Sem alarde, a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) designou na quarta-feira (5/6) o deputado Luiz
O Senado Federal está financiando com dinheiro público cursos de mestrado e doutorado, no valor de R$ 317 mil, para os senadores Irajá (PSD-TO) e Eliziane Gama (PSD-MA) no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atua como sócio. Em 2022, o
O Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações da Folha de S.Paulo, desembolsou R$ 39 mil em diárias internacionais para um segurança do ministro Dias Toffoli, que acompanhou o magistrado em uma viagem à Inglaterra, incluindo a final da Champions League. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em 1º de junho, com Toffoli participando
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares. A legenda argumentou que a Constituição de
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli devolveu para julgamento nesta terça-feira (4) o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O movimento ocorre ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de
Praticamente livre das investigações da Lava-Jato, José Dirceu passou, na segunda (3), por Salvador, na Bahia, onde foi participar de eventos do PT. O petista deu uma entrevista para a rádio A Tarde FM em que falou de suas condenações, de Sergio Moro e das ordens de prisão saídas de Curitiba. “Esse processo foi
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. A relatora, Carmen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor. Os magistrados julgam uma denúncia da
O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil. Dois seguranças receberam R$ 50,9 mil em diárias cada um para ficar
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes ao decidir que a abertura de novos cursos de Medicina deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade estava sendo questionada. O julgamento, que deve ser concluído nesta terça-feira (4), já contou com o voto de todos os magistrados. Os
Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei para “expandir” o uso da ferramenta de monitoramento. Com apoio dos colegas deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas protocolou um projeto para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino elogiou neste domingo (2/6) o colega Alexandre de Moraes, que deixa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira (3/6). A presidência da Corte eleitoral ficará com a ministra Cármen Lúcia, que toma posse na segunda. “Desde logo homenageio e agradeço ao ministro
O STF (Supremo Tribunal Federal) é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais. No Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que instituiu sobre jornais a autocensura ao abrir precedente para responsabilizar redações por falas de entrevistados está sendo usada para casos não relacionados. A associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está mapeando decisões de tribunais de justiça usando a repercussão geral da tese fixada para processos sobre
