Em meio à atuação do Congresso Nacional para limitar os poderes da do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, que compõe a Corte, afirmou, neste sábado (14), que a eleição de Lula se deve ao trabalho do STF. “Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo […]
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado compraram a disputa de Poder vigente ente Parlamento e Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovaram, por unanimidade, uma Proposta de Emenda a Constituição que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC estabelece que,
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recusou na quarta-feira, 11, os recursos da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra aplicação de multa de R$ 20 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. A aplicação da multa se deu após julgamento
Senadores de diferentes espectros políticos estão desapontados com os sinais de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) embarca em um projeto que constrange por apequenar o próprio presidente do Senado. A ideia seria garantir a boquinha de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de assessoramento do Poder Legislativo, desistindo do projeto
O senador de base governista, Flávio Arns (PSB-PR), membro do mesmo partido do ministro da Justiça, Flávio Dino e correligionário do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a permanência no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 anos. Atualmente, os mandatos no
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que as Forças Armadas não podem ser utilizadas como poder moderador entre os Três Poderes. O posicionamento foi apresentado no âmbito de uma ação movida pelo PDT para pleitear diversos dispositivos de uma lei complementar que dispõe sobre a organização e emprego das Forças
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 4, que pessoas condenadas criminalmente não podem ser impedidas de assumir cargos públicos se forem aprovadas em concurso, apesar dos débitos acumulados com a Justiça Eleitoral durante o cumprimento da pena. Uma das regras para a admissão dos candidatos na administração pública, pela via do concurso,
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, comentou as recentes decisões do Senado que afetam a Corte e diz que “não vê com simpatia”, mas que respeita a proposta que estabelece mandatos para ministros do STF. Sobre a possibilidade de reverter decisões do Supremo, Barroso disse vê com ressalva, que há precedente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deu voto favorável ao texto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disse ser contra as propostas que instituem mandato com prazo fixo aos ministros do STF. Nas redes sociais, Gilmar Mendes atacou a proposta e afirmou que a ideia é “inoportuna”, que o Congresso Nacional quer transformar
Ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo reportagem do Portal G1, estão considerando que André Mendonça agiu em favor do ‘bolsonarismo’ ao solicitar a transferência para o plenário presencial do julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro. O julgamento desses réus e outros estava ocorrendo no plenário virtual e deveria ser concluído até
Provocou grande mal-estar entre parlamentares, inclusive governistas, a reação do ministro Gilmar Mendes à fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em post no X, ex-Twitter, ele acusou a proposta de objetivar “loteamento de cargos” na Corte. Tema de vários projetos, a proposta foi publicamente endossada pelo presidente do Senado, Rodrigo
Seguindo voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros sentenciados pela Operação Lava Jato. O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte máxima e alegou incompetência da 13ª Vara Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma medida que pode resultar na exclusão dos ministros Nunes Marques e André Mendonça dos julgamentos das ações penais relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro, nos quais ambos têm manifestado discordância em relação às condenações proferidas até o momento. Durante uma entrevista coletiva, o novo presidente da
Senadores estão incomodados com a lenta tramitação da PEC Antidrogas, protocolada em 15 de setembro por decisão do colégio de líderes e anunciada por meio de coletiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto foi do gabinete de Pacheco para a gaveta de Davi Alcolumbre (União-AP), que nem sequer designou relator para
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou seu apoio à ideia de estabelecer mandatos com prazo de tempo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos, quando a aposentadoria se torna compulsória. Pacheco destacou que considera essa proposta uma abordagem interessante para
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (1º) para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro. O relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, e outros cinco magistrados da Corte apresentaram seus votos para confirmar a prisão dos acusados em cinco ações penais diferentes – todas sob a
O senador Rogério Marinho (foto), líder da oposição no Senado, usou as redes sociais neste domingo (1º) para criticar a militância do ministro da Justiça, Flávio Dino. “A forma debochada e militante que o ministro da Justiça tem demostrado no exercício do cargo é prenúncio de sua atuação caso seja indicado ao STF. O
Dias antes de declarar apoio à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, se reuniu com o ministro da Justiça na sede da pasta, em Brasília. De acordo com informações do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o encontro ocorreu no dia
O deputado Elton Welter, do Paraná, é o único parlamentar do Partido dos Trabalhadores e até mesmo da federação de partidos lulistas, a assinar a Proposta de Emenda à Constituição 50/2023, que concede ao Congresso Nacional o poder de suspender e até anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que “extrapolem os limites constitucionais”.
