O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos nesta sexta-feira (19) para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão foi interrompida e deve ser retomada na próxima semana. O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9
Em decisão proferida nesta terça-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o término das penas de prisão para o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 91 anos. O ministro considerou que o ex-parlamentar atendeu aos requisitos estabelecidos no decreto de indulto natalino, emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está insatisfeito com a falta de acesso direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de semana, Moraes participou de uma festa no Rio de Janeiro. No evento, o magistrado expressou suas queixas em alto e bom som diante de advogados e outros ministros. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação de pouco mais de R$ 1 milhão para contratar segurança privada armada. Cada agente vai receber uma pistola calibre 380 semiautomática e colete balístico. Conforme o edital, oito agentes atuarão no Paraná. O ministro Edson Fachin mora em Curitiba. Além dos agentes que atuam na proteção
A judicialização da política foi criticada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, deputados e senadores devem parar de acionar a Corte em questões que cabem ao Congresso Nacional legislar e lidar com o ônus eleitoral de suas propostas. A declaração ocorreu durante a abertura do seminário Direito
O deputado Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL-SC), está livre da tornozeleira eletrônica. Ele recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deixar de usar o aparelho. Zé Trovão é investigado no inquérito sobre supostas manifestações antidemocráticas no 7 de Setembro de 2021. Ele chegou a
Restrições ao uso de redes sociais e aplicativos de mensagens já são aplicadas em alguns países do mundo, incluindo ditaduras como China, Cuba e Belarus. Nações autoritárias possuem regras específicas para o uso dessas ferramentas. Cerca de 11 países possuem restrições em relação ao uso de aplicativos de mensagens, como o Telegram. Entre eles,
Petição assinada por 60 advogados de defesa e entregue por deputados e senadores da oposição nesta terça-feira (9) expõe “ilegalidades, supostos abusos e desvirtuamentos de procedimentos e garantias constitucionais” do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às prisões do dia 8 de janeiro e ao Inquérito 4.879, que investiga “atos ilegais e antidemocráticos”. O
As manobras dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ajudar Lula a indicar o seu advogado, Cristiano Zanin, para a Corte. O movimento dos ministros pode facilitar o caminho de Lula, diminuindo a preocupação da classe política com a indicação do seu advogado pessoal, segundo informou a coluna da
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17 de maio o julgamento de um recurso extraordinário que poderá ter implicações quanto à regulação da internet e das redes sociais. Os ministros vão votar a constitucionalidade de um dos artigos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 10, o julgamento de uma ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello. Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma ação da Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela Segunda Turma
Mais de 55 advogados dos presos do 8 de janeiro vieram ao Congresso, nesta terça-feira, 9, denunciar “ilegalidades”, “abusos” e “desvirtuamento de procedimentos e garantias constitucionais” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós, advogados, estamos sendo calados”, contou o advogado Bruno Jordano. “Até mesmo a sustentação oral, momento sublime para a defesa, foi suprimida
O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta terça-feira, 9, contra a regulamentação das redes sociais, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento a ação que interpela a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dias depois de a Câmara dos Deputados adiar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atacou o senador Sergio Moro e atribuiu à Operação Lava Jato a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018. Ele participou na segunda-feira 8 do programa Roda Viva, da TV Cultura. A manifestação do ministro ocorreu durante uma pergunta se ele se arrepende de não permitir a posse de Luiz Inácio Lula
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e primeiro indicado à Corte durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será o relator da ação impetrada no STF pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona e pede a inconstitucionalidade de trechos da lei que desestatizou a Eletrobras. O magistrado ficou com a
O ex-deputado Daniel Silveira deverá passar a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão presidencial, mas o julgamento ainda não terminou. A análise está pautada
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota sobre o estado de saúde do ministro Nunes Marques, no domingo 7. Segundo o documento, o juiz do STF tem uma fístula intestinal, em razão de uma cirurgia feita em fevereiro, como revisão eletiva de uma cirurgia bariátrica de 2012. “A cirurgia foi bem-sucedida e a
Será no escondidinho do plenário virtual, um mau sinal, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode representar uma drástica supressão e redução na oferta de empregos. Os ministros decidem se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras. Pela convenção, é obrigatório ao empregador, como
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento de uma ação protocolada há 26 anos, que pode mudar as regras para demitir empregados. Se for julgada procedente, os patrões serão proibidos de fazer demissão sem justa causa. A votação do processo estava parada desde outubro em
