Em sua estreia como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o recém-empossado Flávio Dino optou por apoiar a repercussão geral de um caso que aborda a relação laboral entre um motorista de aplicativo que é cadastrado na empresa Uber.
A Corte busca fornecer uma decisão definitiva sobre as normas de vínculo empregatício nesse contexto de trabalho. Com seu voto, Dino se alinhou ao entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, que também defende a abrangência do julgamento sobre a relação entre motorista e plataforma.
Uma decisão com repercussão geral, que estabelece uma tese a ser seguida em casos semelhantes, tem mais peso do que a análise de uma situação específica. Isso implica que a decisão tomada pelo STF deverá orientar os tribunais inferiores em casos similares.
Até o momento, a avaliação sobre a repercussão geral está sendo conduzida no plenário virtual do Supremo. Somente após isso, em uma data posterior, ocorrerá o julgamento efetivo do caso e da tese, caso a repercussão geral seja reconhecida.
O prazo para a análise da repercussão geral vai até sexta (1º). O reconhecimento do vínculo empregatício daria ao trabalhador uma série de direitos, incluindo FGTS, férias remuneradas, contribuição previdenciária, bem como compensações por rescisão contratual, entre outros benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).