Foi inspirada em convenção anacrônica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil não ratificou, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, dificultando a demissão de funcionários de empresas estatais, sejam quais forem as razões, mesmo concorrenciais, incluindo-os na “estabilidade” do serviço público.
A Convenção 158 da OIT, que representa grave retrocesso nas modernas relações de trabalho, também foi rechaçada pela maioria dos países desenvolvidos.
No plenário, o STF ignorou o acertado voto do ministro Alexandre de Moraes e endossou a posição do seu presidente, Luis Roberto Barroso.
Trata-se de bandeira demodê da esquerda brasileira, comprometendo as estatais e pendurando a rebordosa no bolso do pagador de impostos.
O julgamento do STF foi provocado em ação de 1997 movida por funcionários demitidos pelo Banco do Brasil, a maioria já aposentada.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que examinou exaustivamente o caso, negou provimento à queixa e deu razão ao Banco do Brasil.
Deu no Diário do Poder