Encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes terão relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso chegou à Suprema Corte após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso estava tramitando antes, entender que o STF seria o “foro adequado”. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para absolver pela primeira vez um réu acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado dos atos de 8 de janeiro de 2023. Até a manhã desta sexta-feira (15), seis ministros já tinham votado pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, um serralheiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira (13) uma declaração oficial através das redes sociais em resposta a comentários feitos pelo também ministro Gilmar Mendes sobre uma suposta “narco-milícia evangélica” que atua no país. Em entrevista à GloboNews, Gilmar Mendes afirmou que, durante uma reunião técnica do STF, um
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez mais um aceno ao ativismo durante palestra na PUC-RIO. “O Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho. E explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça, não significa querer que
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. De acordo com ele, “quando se usa a maconha, existe um lado terapêutico”, assim como quando “se bebe um vinho ou se fuma um charuto, se fuma um cigarro de maconha para ter prazer”. As
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento que discute se o porte de maconha para consumo próprio é crime ou não. Até a paralisação nesta quarta-feira (6), o placar estava 5 a 3 a favor da descriminalização. Ainda assim, já há maioria formada para
Ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assumiu a atitude inédita de “peitar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os deputados estaduais capixabas se baseiam no entendimento do próprio Supremo: em 2019, julgamento do plenário do STF estendeu às respectivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável à liberação, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho. No caso concreto, os
Nesta última segunda-feira (4), Janja fez críticas à ausência de “representatividade feminina” na atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das críticas feitas por Janja, é importante ressaltar que as duas últimas nomeações feitas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram de homens: Cristiano Zanin, em 2023, e Flávio Dino, recentemente, em 2024.
Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (3) mostra 74% brasileiros acreditam que o Supremo Tribunal Federal “incentiva a corrupção” ao anular punições aplicadas a empresas durante a Operação Lava Jato. Outros 14% dizem não acreditar que essas decisões incentivam a corrupção no país, enquanto 12% não souberam ou não responderam à pergunta. A
O Governo da petista Fátima Bezerra ingressou com um “agravo interno” junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que na semana passada manteve o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre a aposentadoria de servidores. A decisão do STF atinge os servidores que
A decisão de André Mendonça que estabeleceu um prazo para a renegociação de acordos de leniência ajudou a amenizar o clima de incômodo no STF (Supremo Tribunal Federal) iniciado a partir das determinações do ministro Dias Toffoli que beneficiaram a J&F e a Novonor (antiga Odebrecht). Mendonça criou, no último dia 26, uma mesa
O relator da PEC que criminaliza o porte de drogas, Efraim Filho (União-PB), definiu a estratégia para derrubar entendimento criativo do Supremo Tribunal Federal (STF) que ameaça afrouxar a lei. Efraim se reúne nesta terça (5) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP). “A tese que vou defender é
De acordo com pesquisa do Instituto Quaest para a Genial Investimentos, 74% dos brasileiros acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força-tarefa da Polícia Federal (PF) da Lava Jato completará dez anos em meio a decisões do STF que revisam a
Sob reação da ala conservadora do Congresso, o STF vai retomar nesta semana o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo. Na sexta, o ministro Luís Roberto Barroso incluiu o tema na pauta da sessão de quarta-feira. Até o momento, cinco ministros votaram para deixar de considerar crime o porte de
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, já bateu o martelo. A partir da semana que vem, na quarta-feira (6), a Corte retoma o julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até agora, cinco dos 11 ministros votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo
Um traficante de Mato Grosso que acumula mais de 100 anos de prisão em condenações na Justiça quer que o STF autorize a devolução de US$ 2 milhões de dólares apreendidos com ele pela Polícia Rodoviária Federal há mais de 10 anos. Conhecido como “Ricardo Pancadão” e apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como “megatraficante”, Ricardo
O Supremo Tribunal Federal (STF) optou pela manutenção dos mandatos dos deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO), utilizando o critério de ‘sobra das sobras’, aplicado nas últimas eleições. A Corte concluiu que a apuração dos votos que
O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da repercussão geral em um processo que discute existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço. Agora, a Corte deve marcar o julgamento para decidir o caso. Quando há repercussão geral, o que for decidido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma tese de 298 páginas sobre milícia digital e golpismo para concorrer a uma vaga de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A tese de Moraes, intitulada “Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de
