O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). As evidências haviam sido obtidas a partir de decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da operação Lava Jato. Desde 2020, Guimarães […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Luís Carlos Carvalho, condenado a 15 anos de prisão por sua participação nos atos do 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes justificou a medida pelo ‘fundado receio de fuga’, citando
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ironizou, nesta quarta-feira (22), uma fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de 2018, de que bastariam “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF”, disse Moraes.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), ambos baseados nas delações de executivos da Odebrecht (atual Novonor). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os inquéritos, abertos em 2017, investigavam Calheiros e
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) extinguir condenação imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção passiva em um processo da operação Lava Jato. Por 3 a 2, os ministros atenderam ao pedido da defesa de Dirceu e consideraram que o crime já estava prescrito no momento do
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022. Os advogados querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, como é chamado, precisa ser apresentado
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 29 um processo que pode liberar o uso de banheiros femininos por trans. Em virtude de o caso ser de repercussão geral, a decisão do STF vai estabelecer um padrão a ser aplicado em processos semelhantes. A ação foi movida por uma pessoa trans impedida de usar
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da Globo em um processo que tramita na Suprema Corte sobre autuações realizadas pela Receita Federal contra a emissora por suposta sonegação de impostos. A conduta em questão está relacionada a contratações de artistas como pessoas jurídicas, prática chamada de “pejotização”. Nos últimos
O STF (Supremo Tribunal Federal) tirou do ar nesta quinta-feira (16) todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. Nesta sexta-feira (17) ainda não havia previsão de quando voltará ao ar. A medida ocorreu após o jornal Folha de S. Paulo fazer
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios. O objetivo é que, dentro desse prazo, seja aprovado o projeto de lei que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema, que
O evento político protagonizado por Lula em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, foi deplorável. Em latitudes menos incivilizadas do que as brasileiras, governo nenhum organiza evento para anunciar auxílio a uma região devastada por intempéries. Nessas latitudes, os anúncios de ajuda são sóbrios, as visitas às cidades atingidas não são espetaculosas, não
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, 15, a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e amplia o benefício para prefeituras. O processo foi aberto pelo governo, no dia
Portugal, França, Suíça e Alemanha são alguns dos destinos internacionais das 22 viagens que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram entre junho de 2023 e maio de 2024. Argentina, Cabo Verde e Emirados Árabes também aparecem na lista, mas a Europa é o destino mais recorrente dos magistrados. O levantamento, feito pelo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que está valendo a Lei das Estatais, suspensa por canetada do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, mas dispensou Lula (PT) de cumpri-la. Assim, ganhou sobrevida no cargo o ex-senador Jean Paul Prates, cuja nomeação para presidir a Petrobras fere a Lei da Estatais. A demissão de Prates é um
O governo Lula anunciou acordo com os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil para adiar o encaminhamento de um novo debate sobre a reoneração da folha de pagamentos. Mas não convenceu parlamentares insatisfeitos com os avanços do Executivo sobre as prerrogativas do Congresso Nacional. A coluna do jornalista Cláudio Humberto mostrou a
Relator das principais investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em andamento no STF e do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes tem a atuação criticada pela maioria da população. Uma pesquisa da Genial/Quaest que ouviu 2.045 pessoas entre os dias 2 e 6 de maio apontou que, para 56% dos brasileiros,
O Supremo Tribunal Federal (STF) designou a ministra Cármen Lúcia como relatora do inquérito que apura fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. A investigação atende ao pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Os alvos da operação são o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e
Ainda provoca desgaste para Lula (PT) no Congresso o tapetão que o governo aplicou no Supremo Tribunal Federal no caso da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no País. Lula & Cia perderam cinco vezes na Câmara e no Senado, mas ganharam no aliado STF a reversão o projeto que
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9), com um placar de 6 votos a 2, sobre a manutenção dos dispositivos da Lei das Estatais que limitam a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. Apesar disso, a maioria dos ministros concordou que as nomeações realizadas durante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido nesta terça-feira (7) de julgar um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. Zanin, que é ex-advogado do presidente Lula (PT), foi sorteado como relator do caso em
