• Edilson Rodrigues/Agência Senado A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou para esta quarta-feira (10) a análise do projeto de lei que altera a Lei do Impeachment. O item dve ser o primeiro da pauta do colegiado. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, o texto está parado desde […]
Foto: Divulgação A Câmara dos Deputados começou a se mexer diante dos seguidos escândalos envolvendo ministros do STF. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma PEC que obriga a criação de um código de conduta para os integrantes da Corte — algo básico em qualquer democracia séria, mas que no Brasil nunca saiu do papel.
Ministro, que viajou em jato para Lima com advogado de investigado, não mandou ainda processo para a PGR | Foto: ASCOM/STF As investigações sobre o Banco Master estão paradas desde 3 de dezembro, após o ministro Dias Toffoli determinar que só ele pode autorizar novas medidas no caso — como buscas, quebras de sigilo e
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles O Supremo Tribunal Federal recebeu 10 pedidos de habeas corpus apresentados por advogados tentando reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a maioria foi rejeitada por falta de autorização para atuar em nome dele. Bolsonaro já possui defesa constituída, e o STF tem barrado recursos apresentados por terceiros. Em novembro,
Foto: Gustavo Moreno/STF O STF começa nesta sexta-feira (12) a julgar, no plenário virtual, a liminar do ministro Gilmar Mendes que alterou regras do processo de impeachment de ministros da Corte. A decisão, tomada nas ADPFs 1259 e 1260, gerou forte reação no Senado e será votada até 19 de dezembro, sem debates — apenas
Foto: Breno Esaki/Metrópoles Em meio ao choque aberto com o STF, senadores articulam nos bastidores uma “super-PEC” que pode redesenhar completamente o processo de escolha dos ministros da Corte. A ideia em discussão entre líderes partidários é ampliar de 11 para 13 ou 15 o número de cadeiras no Supremo e retirar da Presidência da
Foto: Vinicius Loures / Câmara O STF (Supremo Tribunal Federal) quer concluir a ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação, antes de a Justiça Eleitoral abrir o prazo para registros de candidaturas às eleições de 2026, em meados de julho. Segundo interlocutores da Corte, o cenário ideal é que o
O “excesso” de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), usado como argumento na Corte para defender canetada monocrática de Gilmar Mendes que blindou o STF, não incomodou o Olimpo quando o alvo foi o ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto os ministros, todos, somam aproximadamente 81 pedidos de impedimento, sozinho, Jair Bolsonaro acumulou
Foto: Reprodução/Youtube/Rádio e TV Justiça Mais de um mês após o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid por participação na tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não respondeu ao pedido da defesa para extinguir a pena do militar. Cid optou por não recorrer, teve a sentença consolidada
Aliados de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, já chamam jocosamente o Supremo Tribunal Federal de “Casa das Vaidades” e apostam na filáucia como justificativa para canetada de Gilmar Mendes que blindou colegas e acabou dificultando as chances no Senado do indicado de Lula ao STF. O primeiro ministro a elogiar a escolha de
Foto: Reuters O Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020, período marcado por tensões entre Congresso e Judiciário, especialmente após decisões sobre a pandemia e o inquérito das fake news. O principal alvo é Alexandre de Moraes, com mais da metade das solicitações. Gilmar Mendes, protagonista da crise mais recente com
Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (5/12), acórdão de decisão que, por unanimidade, fixou competência exclusiva da Corte para autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 424, em
Imagens: Reprodução/UOL O ministro Gilmar Mendes voltou a mostrar força dentro do STF. Em entrevista ao Uol na véspera de sua polêmica decisão, ele afirmou que não acredita que o Senado — mesmo com uma eventual maioria conservadora em 2026 — teria coragem de votar o impeachment de um ministro do Supremo. No dia seguinte,
Foto: Antonio Augusto/STF A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo apenas à Procuradoria-Geral da República, ainda provoca divergências internas. Embora tenha contado com o apoio público de Flávio Dino, a medida será reavaliada pelo plenário virtual a partir da próxima sexta-feira. Parte
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta quinta-feira (4) o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para rever a decisão que torna exclusiva à PGR a iniciativa de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo Gilmar, a AGU só protocolou o documento dois meses depois do prazo legal e, por isso,
Foto: Agência Senado O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias saiu em defesa total da decisão de Gilmar Mendes que, na prática, blinda ministros do STF de qualquer pedido de impeachment vindo da sociedade. Pelo entendimento do decano, só a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar esse tipo de ação — tirando do jogo
Após a decisão individual de Gilmar Mendes que restringe a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, o ministro Flávio Dino afirmou que existem hoje 81 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte — número inédito no Brasil e no mundo. Para ele, isso reforça a necessidade de revisar o marco legal
• Fellipe Sampaio /STF O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente nesta quarta-feira (3) todas as leis municipais no país que autorizam o funcionamento de loterias e bets. A decisão do ministro também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. No documento, o ministro pede o referendo da decisão pelo plenário da
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3.640/2023, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, aprovado em caráter terminativo, segue direto para o Senado e impede que um único ministro suspenda leis aprovadas
Foto: Reprodução O ministro Dias Toffoli decretou nesta terça-feira (3) que o STF vai comandar sozinho as investigações sobre o Banco Master. A decisão atende ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, que queria afastar qualquer instância inferior da jogada. O caso corre em sigilo e envolve contratos imobiliários apreendidos pela Polícia
