Foto: José Cruz/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) não está de brincadeira. Nesta sexta-feira (24), recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar barrar a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O alvo? A decisão que manteve o leilão de blocos exploratórios e a concessão de licença de pesquisa […]
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma sindicância interna para apurar a conduta de servidores que criticaram, em grupos de WhatsApp, o pagamento de benefícios milionários a procuradores do Ministério Público Federal (MPF). A investigação foi aberta após um pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que alegou que as
Foto: Antonio Augusto/MPF Levantamento da organização Transparência Brasil revelou que 98% dos 11,7 mil membros do Ministério Público receberam salários acima do teto constitucional ao longo de 2024. Os dados abrangem promotores e procuradores de Justiça em 25 unidades da federação, tanto nos estados quanto na esfera federal. O teto constitucional, atualmente fixado em R$
Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão da Justiça Federal que determina o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, plataforma que comercializava informações pessoais de cidadãos brasileiros sem consentimento. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, também prevê o envio de um pedido de cooperação internacional à Suécia,
Foto: Márcio Lima O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou no último dia 16 de setembro ao Ministério Público Federal um calhamaço de informações que retratam um dos principais crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19: o pagamento – seguido de calote – de mais de 48 milhões de reais para a compra de 300
Foto: Reprodução A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e a construtora Coesa (antiga OAS) foram condenadas por envolvimento em um esquema de propina durante a construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. Também foram condenados Carlos Rosado, marido de Rosalba e então secretário-chefe do Gabinete Civil, Luciano Silva, vice-presidente do Sindicato
Foto: Alan Santos/PR O MPF (Ministério Público Federal) homologou nesta segunda-feira (21) o arquivamento da investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um inquérito policial por supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e o uso indevido do cartão corporativo com motociatas. A análise do caso foi feita em plenário pela 2ª Câmara
Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará e no Piauí. Segundo o MPF, a organização criminosa falsificou documentos e solicitou benefícios previdenciários em nome de idosos inexistentes de 2013 a
(Foto: Agência Brasil) O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por integrarem uma organização criminosa que fraudou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí. O grupo é acusado de falsificar documentos para obter benefícios previdenciários em nome de idosos fictícios, gerando um prejuízo
Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem por ameaças, calúnias e injúrias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O morador de Mossoró (RN) gravou e postou, no aplicativo de mensagens WhatsApp, em agosto de 2022, um vídeo repleto de palavrões, denúncias infundadas e ameaças
Foto: Antonio Augusto/Comunicação/MPF O Ministério Público Federal abriu, nos últimos meses, procedimentos para monitorar o uso das chamadas emendas Pix enviadas às prefeituras de ao menos 400 municípios e aos governos de três estados. A justificativa é que essas emendas —conhecidas pela baixa transparência e pela falta de necessidade de apontar a área em que
Com o apoio de informações compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, via cooperação internacional, as autoridades italianas realizaram, nesta semana, uma operação que resultou na prisão de quatro pessoas ligadas à Cosa Nostra, um grupo mafioso da Itália que atuava no Brasil. As prisões foram decretadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião. Condenados a penas entre 48 a 624 anos
O Ministério Público Federal vai investigar impacto das apostas em jogos online em beneficiários do programa Bolsa Família. O Ministério da Fazenda também foi notificado para detalhar as providências que vêm sendo colocadas em prática para regulamentar as apostas digitais e para corrigir eventuais abusos e distorções. O procurador federal dos Direitos do Cidadão,
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à União e ao estado do Rio Grande do Norte para que localizem os presos que desapareceram após a rebelião ocorrida na Penitenciária de Alcaçuz, no ano de 2017. Segundo o MPF, 27 detentos simplesmente desapareceram dos registros do presídio. A rebelião, que aconteceu em janeiro de 2017 e
O Ministério Público Federal se posicionou contra o recálculo da pena de estupro coletivo pedido pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. A defesa do jogador pediu que a pena imposta pela Justiça Italiana e homologada no Brasil fosse recalculada. Há uma dicordância com relação aos 9 anos de prisão aplicados ao ex-jogador. As alegações
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) entrou com pedido de habilitação, na condição de “amicus curiae” (quando a entidade atua como parte interessada, fornecendo subsídios para questões analisadas pelo poder judiciário), na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Natal
O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira (24) com ação civil pública para suspender o projeto de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI). A ação solicita que o Idema suspenda
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre informações de contas da Novonor (antiga Odebrecht) em Andorra, na Europa. O pedido, feito pelo procurador Walter José Mathias Júnior, buscava esclarecer objetivos das contas em Andorra relacionadas a duas offshores, Lodore Foundation e Klienfeld Services. O ministro
A Procuradoria da República no Acre entrou com uma ação para proibir a União de fazer distinção entre nome social e nome de registro civil e de exigir declaração sobre “sexo” em documentos e cadastros da administração federal. O órgão afirma que as regras em vigor geram “constrangimentos” a pessoas transexuais e pede que
