Foto: Sérgio Lima/Poder360 O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal), tenta atrasar o julgamento no STF da suspensão do convênio entre Estados para a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. Segundo ofício, ao qual o jornal […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira, 19, que o projeto de Lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais será votada em plenária na próxima terça-feira, 24. O texto também limita a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desses bens em 17%. “Esse
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite dessa segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel. Na sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Conselho
Foto: reprodução O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou o presidente do órgão, Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco. A
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nobrega considera positiva a proposta do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de defender a privatização da Petrobras. No entanto, embora seja “100% favorável” à desestatização, o economista descartou que o certame possa acontecer ainda neste governo. “O novo ministro de Minas e Energia anunciou que haverá a privatização da Petrobras, mas acho
As empresas concessionárias do transporte público de Natal pediram que a prefeitura seja responsável por custear, na integralidade, os valores descontados das gratuidades dos idosos e também de meia-passagem nos ônibus da capital potiguar. O valor hoje, segundo o Seturn, é redistribuído e acaba custeado por quem paga as passagens inteiras. O motivo do pedido
Nos primeiros quatro meses deste ano, os estados brasileiros arrecadaram R$ 34,3 bilhões com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e petróleo. As informações são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O valor é o maior já registrado desde o início da série histórica, em 1999. Em comparação
O Rio Grande do Norte deixou de arrecadar cerca de R$ 30 milhões nos três primeiros meses de 2022 com a suspensão da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS sobre os produtos que são comercializados pela internet com origem em outros estados para consumidores locais. A cobrança do tributo no e-commerce estava suspensa
A cobrança de ICMS sobre óleo diesel continuará congelada no Rio Grande do Norte até junho de 2023, anunciou nesta quinta-feira (24) o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Serão mantidos até lá os valores que vêm sendo praticados desde novembro de 2021. Mesmo que o preço do combustível continue subindo nas bombas,
O preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha terá uma alíquota única de ICMS em todo país com a aprovação do Projeto de Lei 11/2020 no Congresso Nacional na quinta-feira (10.mar.2022). Agora, a cobrança do imposto terá valor fixo sobre determinada medida, como litro ou quilo para os combustíveis líquidos, e
A arrecadação de impostos estaduais aumentou 17,27% no Rio Grande do Norte em 2021. Os tributos recebidos pela máquina pública saltaram de R$ 6,25 bilhões em 2020 para 7,33 bilhões ao longo dos 12 meses do ano passado. Somente a arrecadação de ICMS com a venda de combustíveis e outros derivados de petróleo no
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (10) que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra os governos estaduais pela alta na arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis. O presidente não detalhou quais devem ser as ações, mas disse que as medidas serão tratadas pela
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada com o Congresso para baixar impostos sobre combustíveis autoriza e não “impõe” a redução dos tributos pela União e pelos Estados, como já havia indicado o secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em um podcast
Mesmo com a decisão do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) de não renovar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que vigorava desde novembro até 31 de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu prolongar o benefício até o dia 15 de fevereiro,
Os governos estaduais decidiram, ontem (14), acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. Na prática isso pode significar um aumento de R$ 0,10 no litro de gasolina já nos próximos dias. Com o descongelamento, o Governo do Rio Grande do Norte voltará a cobrar 29% de ICMS sobre o valor
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para impedir a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações. De acordo com os ministros, os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos. Ela é abaixo dos 25% cobrados hoje. A
O Fórum dos Governadores discute a possibilidade de que os gestores estaduais atuem para frear a subida no preço dos combustíveis. A proposta que está em discussão e poderá ser confirmada nos próximos dias é para congelar nacionalmente por 90 dias os valores sobre os quais incidem o ICMS sobre combustíveis. A informação é da
Enquanto muitos brasileiros sofrem com a alta desenfreada dos combustíveis, tendo muitas vezes que deixar o carro em casa , e apelar para o já deficiente transporte público, governadores dos estados surfam a onda da alta dos preços, aumentando a arrecadação com o ICMS oriundo da venda dos combustíveis. As vendas de combustíveis ainda não
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que uma redução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis no RN está descartada no momento. “O ICMS dos combustíveis é uma fatia fundamental da arrecadação própria dos estados e a gente tomar essa medida
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais responsáveis pela elevação mais acentuada dos preços dos combustíveis, aponta o Credit Suisse em relatório obtido pelo Money Times. Desde o início de 2021, o preço do produto disparou R$ 1,50 por litro na bomba. No entanto, apenas metade desse aumento pode
