Moraes suspende primeiros pedidos com base na Lei da Dosimetria após ação no STF
Foto: Luiz Silveira/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão atinge solicitações feitas por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que buscavam redução de pena ou progressão de regime com base na nova legislação. De acordo com a CNN […]






















