O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu mudanças na estrutura e no funcionamento da Corte. Em entrevista divulgada nesta sexta-feira (14), ele afirmou que o tribunal não deve exercer um papel criativo capaz de inovar na ordem jurídica.
Mendonça também disse considerar natural que o Congresso Nacional discuta reformas no Judiciário e no próprio STF. O ministro afirmou ainda não concordar com a avaliação de que a Corte esteja sob ameaça.
Entre as mudanças defendidas por Mendonça está a criação de um código de conduta para os ministros do STF. Ele declarou apoio à proposta conduzida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e afirmou estar disposto a contribuir para a elaboração das regras.
O ministro também defendeu retirar do STF a competência para conduzir, originalmente, ações penais e discutir mudanças nas regras que permitem o acionamento direto do tribunal. Na avaliação dele, parte dessas atribuições poderia ser transferida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mendonça voltou a defender a chamada autocontenção do Judiciário e afirmou que o excesso de atuação do Poder pode enfraquecer o Executivo e o Legislativo. Para ele, decisões judiciais não devem substituir o papel dos representantes eleitos.
A entrevista foi gravada em 27 de julho, antes de Mendonça autorizar dois inquéritos da Polícia Federal para investigar suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também afirmou que as investigações sob sua relatoria, incluindo os casos relacionados ao Banco Master e aos descontos ilegais em aposentadorias do INSS, não devem ser politizadas. Segundo Mendonça, sua atuação deve ser pautada pela imparcialidade.
Com informações da Folha de S.Paulo