A Prefeitura de São Miguel do Gostoso foi condenada judicialmente a implementar 17 medidas para dar destinação aos resíduos sólidos e uso adequação ao lixão aberto em terreno particular sem autorização de sua proprietária. Para o caso de descumprimento da sentença de primeira instância, que transitou em julgado em 30 de agosto, foi fixada […]
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), revogou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24). O artista é um dos alvos da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro que, segundo a investigação, movimenta grandes quantias
A Justiça de Pernambuco determinou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, além de suspender seu passaporte e o porte de arma. Essa medida está relacionada a uma investigação sobre apostas esportivas, a Operação Integration. A decisão foi proferida pela mesma juíza que havia negado a soltura de Deolane Bezerra. O cantor já tinha
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de bloqueios judiciais entre setembro e agosto em relação aos outros meses. Tendo uma média de bloqueios mensais de R$ 50 milhões para diversas áreas dos serviços públicos, o número saltou para R$ 75 milhões em agosto e até o último dia 18 de setembro já
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.416.607,52 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o valor deve ser destinado à realização das cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim. Conforme
Lembram da polêmica no já distante anos de 2015 em torno do imóvel do Ed. Luciano Barros, em Petrópolis, Natal, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou com a justificativa de que precisava de área para abrigar um estacionamento, e que o então vice-governador Fábio Dantas, no exercício de governador, desapropriou para
A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Luiz Eduardo (SDD), considerou a
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que vem sendo perseguido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, é um dos autores do pedido de impeachment contra Moraes que foi protocolado no Senado Federal nesta segunda-feira (9). De acordo com o jurista, o pedido tem “todos os requisitos para
O governo Lula foi condenado, nesta segunda-feira (9), a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, considerou que houve dano à imagem
Sete pessoas investigadas por integrar um grupo criminoso que teria lavado mais de R$ 23 milhões do tráfico de drogas com compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com uso de igrejas, foram condenadas pela Justiça do Rio Grande do Norte. Geraldo dos Santos Filho, conhecido por Pastor Júnior, que seria o principal
Nesta terça-feira (3), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada em 1º de maio, nas celebrações do Dia do
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios
A provedora de internet Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, informou aos clientes brasileiros que vai continuar a oferecer seus serviços no Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de congelar as finanças da empresa no País. Para a Starlink, a decisão de bloquear as contas da
A suspeita de manipulação do vídeo do barraco no aeroporto de Roma é tão grave que tornou “insustentável” a permanência de Alexandre de Moraes no STF, segundo opositores como o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Sob ponto de vista jurídico, o constitucionalista André Marsiglia, acha que o laudo precisa de avaliação no processo, para ser
A revelação de que um perito lotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultou, de maneira informal, sistemas da Polícia Civil de São Paulo, para identificar pessoas que teriam vazado dados e ameaçado o ministro Alexandre de Moraes, indica irregularidades que não só podem levar à punição dos envolvidos, mas também anular a própria investigação
O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022. Diálogos aos quais a reportagem teve acesso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A determinação ocorre na véspera de a prisão completar um ano. O ex-diretor da PRF foi preso em 9 de agosto de 2023, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022.
O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Lula, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que pune invasores de terra com a perda de benefícios sociais estaduais. A lei estadual nº 16.139, de 8 de julho de 2024, também diz que quem
Concluída a desocupação do terreno situado na Av. Deodoro da Fonseca, onde funcionava o Diário de Natal, a direção da Poti Incorporações Imobiliárias LTDA reafirma seu compromisso em retomar os encaminhamentos para, em breve, apresentar ao mercado um arrojado e moderno empreendimento para a área de Petrópolis, uma das mais procurados pelo setor imobiliário,
O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Wendel Lagartixa, foi absolvido pela Justiça do Estado do Bahia, das acusações de porte ilegal de arma de fogo e fraude processual, após ser preso em flagrante durante viagem ao lado de Felipe Feliciano de Almeida, Raysandro dos Santos Almeida e João Belarmino Filho, com
