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Judiciário, Mordomia

Super-remunerações no TJDFT: técnicos ganham até R$ 883 mil em um mês

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Foto: Rafaela Felicciano

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pagou super-remunerações a técnicos e analistas judiciários nos últimos meses. Um técnico lotado no Núcleo de Suporte a Redes Convergentes teve rendimento bruto de R$ 883,6 mil em dezembro de 2022 – o maior valor registrado nas folhas de pagamento do TJDFT. Ele recebeu R$ 633,9 mil líquidos naquele mês.

Segundo o contracheque, a remuneração básica do técnico era de R$ 11,7 mil em dezembro de 2022. Ele recebeu mais R$ 2,1 mil de vantagens pessoais, R$ 1,2 mil em indenizações, R$ 854,6 mil em “vantagens eventuais” e R$ 13,8 mil em gratificações, somando um total de R$ 883,6 mil. Com os descontos da Previdência e do Imposto de Renda, o TJDFT pagou efetivamente R$ 633,9 mil para o servidor.
Veja:

De outubro a dezembro de 2022, as remunerações somadas do servidor, sem os descontos obrigatórios, foram de R$ 1 milhão. Em outubro, o TJDFT pagou R$ 95,5 mil líquidos (R$ 153,7 mil bruto) para o técnico e, em novembro, a remuneração líquida dele foi de R$ 10,5 mil (R$ 14,7 mil bruto). Os dados são oficiais e estão disponíveis no site do tribunal.

O técnico judiciário em questão havia sido demitido pelo TJDFT em agosto de 2018, por improbidade administrativa. A portaria que efetivou o desligamento cita os motivos da demissão: “Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; e proceder de forma desidiosa”.

Ele conseguiu reverter a medida administrativa com direito aos valores retroativos e foi reintegrado à Corte, em outubro de 2022.

O vencimento (salário básico) de um técnico do TJDFT varia de R$ 3,3 mil a R$ 5 mil. Já a remuneração de um analista vai de R$ 5,5 mil a R$ 8,2 mil, dependendo do padrão. Os servidores podem receber penduricalhos, como gratificações por atividade externa e de segurança, que elevam o salário. Os valores das remunerações dos cargos efetivos do TJDFT estão disponíveis no site da Corte. Veja aqui.

R$ 695,2 mil e R$ 576,2 mil

Em dezembro de 2022, mês no qual o técnico recebeu R$ 633,9 mil líquidos, o TJDFT fez pagamentos acima de R$ 100 mil para pelo menos outros 16 técnicos e analistas.

O segundo maior pagamento do mês, de R$ 478,5 mil líquidos (R$ 695,2 mil bruto), foi para uma técnica aposentada. Um analista lotado no Núcleo Médico teve remuneração líquida de R$ 467 mil (R$ 576,2 mil) no período.

A situação se repetiu em outros meses. Em julho de 2023, por exemplo, pelo menos 12 analistas e técnicos tiveram remuneração acima de R$ 100 mil. O maior valor pago no mês foi de R$ 207,1 mil líquidos (R$ 217 mil bruto), para uma analista lotada em gabinete de um desembargador.

Um técnico que trabalha no gabinete de um juiz recebeu a segunda maior remuneração entre servidores do período, de R$ 171,1 mil líquidos (R$ 179,8 mil – montante bruto).

Em dezembro de 2023, foram registradas remunerações acima de R$ 100 mil para pelo menos 36 técnicos e analistas judiciários. Um analista lotado no Tribunal de Justiça do Amapá, mas que consta na folha de pagamento do TJDFT, ganhou R$ 243,2 mil líquidos (R$ 285,1 mil). No mesmo mês, um analista aposentado recebeu R$ 228,3 mil líquidos (R$ 317,6 mil).

 

O que diz o TJDFT

Sobre o caso do técnico que havia sido demitido e, após reintegrado à Corte, teve rendimento de R$ 1 milhão bruto, o TJDFT disse à coluna que, “para assegurar o fiel cumprimento da decisão final, o Tribunal efetuou os cálculos referentes aos valores que deixou de receber no período em que esteve desligado (31/08/2018 a 13/10/2022), sendo o pagamento devidamente creditado em folha de pagamento”.

“Em 10/2022, o servidor recebeu, além do próprio pagamento de outubro, as verbas devidas pelo período de janeiro a setembro/2022. Já em 12/2022, recebeu as verbas referentes aos exercícios anteriores”, explicou a Corte. O TJDFT não deu detalhes sobre os motivos da demissão e da decisão de readmissão do servidor porque disse que se trata de um processo sigiloso.

Questionado sobre o que elevou as remunerações dos servidores além de eventuais 13º e férias, o TJDFT afirmou que “houve o pagamento de passivos (débitos) de vários anos, que já teriam sido reconhecidos por decisão e aguardavam disponibilidade orçamentária para quitação, sendo decorrentes de decisões finais, que geraram o pagamento de débitos da administração com servidores, magistrados e pensionistas (viúvas de ex-servidores)”.

“Foram realizados, no período, conforme disposição legal, acertos financeiros relacionados à concessão da aposentadoria de magistrados e servidores, todos apurados após o devido trâmite processual e legalmente devidos no momento em que ocorrem os atos de desligamento”, enfatizou a Corte.

Deu no Metrópoles

 

Judiciário

“STF transformou-se em uma Casa Legislativa”, afirma jurista Ives Gandra

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Ives Gandra também destacou o “dever” do Senado em frear abusos que provoquem o desequilíbrio entre os Poderes| Foto: Divulgação/Advocacia Gandra Martins

 

O jurista Ives Gandra Martins disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou de “Casa de interpretação das leis” para uma “Casa Legislativa”. A afirmação foi feita em artigo publicado no site Consultor Jurídico (Conjur), nesta sexta-feira (19), em que o jurista faz uma retrospectiva do primeiro ano do governo petista e aponta excessos de ministros do Supremo.

“O Supremo Tribunal Federal, que se outorgou o direito de legislar em algumas matérias como aborto, drogas, marco temporal das terras indígenas, etc., transformou-se não só no poder técnico (de julgar), mas também no poder político, ao ponto de sugerir nomes para a própria Suprema Corte ao presidente da República, com sua aceitação. Essa transformação de uma Casa de interpretação das leis numa Casa Legislativa, gerou tensões e reação principalmente do Senado, que é a única corte capaz de punir ministros do STF, com projetos de Emenda Constitucional, dos quais um já fora aprovado na casa dos Estados (PEC 8/2021), desagradando os magistrados do Pretório Excelso”, escreveu Ives Gandra.

O jurista também destacou o “dever” do Senado em frear abusos que provoquem o desequilíbrio entre os Poderes.

“Entendem os senadores, assim como eu, que o artigo 49 inciso XI obriga — é um ‘poder-dever’ —, o parlamento a defender sua competência normativa perante a invasão de outros Poderes”, afirmou.

O artigo da Constituição Federal (CF) citado por Ives Gandra diz que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Ives Gandra ainda criticou o poder de influência e interferência do STF junto a representantes do Executivo e do Legislativo.

“Na política, o Executivo — cuja eleição foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, no dizer de um dos ministros, pois auxiliou a vencer o outro candidato, segundo outro ministro — mantém ótimas relações com a Suprema Corte e difíceis com o Congresso Nacional”, escreveu.

 

O artigo da Constituição Federal (CF) citado por Ives Gandra diz que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Ives Gandra ainda criticou o poder de influência e interferência do STF junto a representantes do Executivo e do Legislativo.

“Na política, o Executivo — cuja eleição foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, no dizer de um dos ministros, pois auxiliou a vencer o outro candidato, segundo outro ministro — mantém ótimas relações com a Suprema Corte e difíceis com o Congresso Nacional”, escreveu.

Deu na Gazeta do Povo

Judiciário, Mordomia

STJ vai bancar reforma de R$950 mil para o Ministro Benedito Gonçalves morar em bairro nobre

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Edital aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê gastar até R$950.868,81 para reformar um imóvel funcional do tribunal localizado no Lago Sul, área nobre do Distrito Federal que costuma ser o endereço de ricaços e autoridades no topo da República.

A belíssima casa era ocupada pelo ministro Felix Fischer. De acordo com o portal Uol, fonte da informação, depois da repaginada, o imóvel deve ser ocupado por Benedito Gonçalves. O nome do ministro não foi confirmado ou negado pela assessoria do STJ.

A reforma do casarão inclui a troca de bancadas, instalação hidráulica e elétrica, instalações para TV e ar-condicionado, troca da calçada, do muro e do portão, pintura do teto e das paredes, impermeabilização do piso e da piscina, além da reforma do teto.

À reportagem, o STJ informou que “a casa não passa por manutenção desde 1997 e é uma rotina fazer reparos e reformas nos imóveis quando eles são desocupados pelos ministros”.

Ministro Benedito Gonçalves deve ser o novo inquilino da belíssima casa. Informação não é confirmada ou negada pelo STJ (Foto: Antonio Augusto/TSE)

Deu no Diário do Povo

 

Judiciário, Política

Após série de ausências, Flávio Dino deixará Justiça com 47 convocações em aberto

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Ministro deixa o cargo no final do mês para assumir vaga como magistrado do STF e sem prestar esclarecimentos à Câmara.| Foto: Joedson Alves

 

O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, vai deixar a pasta no final do mês com 47 convocações de deputados federais em aberto sem prestar esclarecimentos sobre os diversos temas a que foi chamado para falar na Câmara dos Deputados.

Entre as convocações feitas por deputados principalmente da oposição estão os ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em que ele se negou a fornecer imagens gravadas pelo circuito interno de segurança do prédio do ministério, as visitas da “dama do tráfico amazonense” a dois de seus assessores, entre outros.

Dino é o campeão de convocações para prestar esclarecimentos por conta do seu estilo combativo e até mesmo “desrespeitoso”, como disse o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) em outubro do ano passado durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na época, o ministro deveria falar ao colegiado sobre o decreto contra armas editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo do novo governo.

Também vão ficar pendentes requerimentos para Dino prestar esclarecimentos sobre políticas de combate ao crime organizado, regulação das plataformas digitais – que ele e o governo são defensores – e invasões do MST.

Em uma outra convocação, Dino não compareceu alegando que a comissão representa um “inusitado clima agressivo e hostil” a ele, em que afirma ser alvo de “agressões” dos integrantes e que “falta capacidade e isenção” a Sanderson ao conduzir as votações dos requerimentos.
“É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”, disse Dino em um ofício enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao negar a ida à comissão.
Dino se comprometeu a comparecer apenas a convocações em “comissão-geral”, que tem uma composição maior de deputados. No entanto, com o fim da gestão no ministério marcada para o final do mês, ele não terá mais como ir à comissão – a Câmara está em recesso – e voltará ao cargo de senador por alguns dias antes de renunciar para assumir oficialmente a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Deu na Gazeta do Povo

Judiciário, Mordomia

Veja valores espantosos dos itens de luxo usados pelo filho de ministro do STJ

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O tênis de R$30 mil de Felipe, filho de Benedito Gonçalves, seu relógio de R$1,3 milhão, pulseira Cartier etc etc.

 

Em vez de mandar investigar os sinais exteriores de riqueza de Felipe Brandão, filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, conhecido pelas relações com o presidente Lula (PT),  uma juíza do Rio de Janeiro preferiu censurar o vídeo em que o rapaz exibe, nas ruas de Amsterdã, um relógio de R$1,3 milhão, pulseira de R$85,5 mil, tênis de R$30 mil e outros itens de alto luxo.

O vídeo é o de número 85 de uma série promovida pelo influenciador holandês Anthony Kruijver, que mostra em suas redes sociais como as pessoas se vestem e o que usam em locais públicos.

A censura provocou efeito contrário, com sua viralização: está sendo replicado em massa nas redes sociais. Apesar do ato de violência, o vídeo do influenciador que ainda estava em seu perfil do instagram na manhã deste sábado (13)  foi apagado.

Benedito Gonçalves ao receber de Lula um afago na bochecha.

 

Celebrizado pela expressão “missão dada, missão cumprida”, que vazou de um áudio em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indignando eleitores bolsonaristas, Benedito Gonçalves recebeu de Lula um afago na bochecha logo após segredar algo aos ouvidos do presidente. Ele atuou como ministro corregedor da campanha eleitoral de 2022 e ficou conhecido por decisões controvertidas, quase sempre contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo-o até de mostrar imagens de eventos de que participou como ocupante do cargo máximo da Nação. Foi dele também a decisão de tornar Bolsonaro “inelegível”.

 

O Diário do Poder fez consulta às páginas de venda originais das marcas ostentadas e dos vendedores autorizados no Brasil. O filho do ministro Benedito Gonçalves exibiu um exclusivíssimo par de tênis Air Force, que a Nike produziu em parceria com a marca de luxo Louis Vuitton, que custa no Brasil R$30 mil. Veja o preço do par de tênis:

O item mais caro exibido pelo filho do ministro do STJ é um relógio Richard Mille RM 011, para muitos de gosto duvidoso, avaliado em US$260mil, equivalentes a cerca de R$1,3 milhão. Este relógico, exposto em sites especializados, estava no pulso esquerdo do rapaz:

Uma espalhafatosa calça Denim Tears, que Felipe vestia em completo desacordo com os demais itens de luxo que usava nas ruas de Amsterdam, é comercializada a partir de R$5 mil:

 

Durante o vídeo, Felipe fez questão de destacar que era da marca exclusiva (e cara) Prada a jaqueta que usava, apontando sua logomarca na altura do peito. Essa jaqueta é vendida em lojas na Prada no Brasil por R$17,5 mil. Veja:

 

No braço direito, o filho do ministro Benedito Gonçalves usava não apenas uma, mas duas pulseiras pulseiras da marca francesa Cartier, uma das m ais caras do mundo, que somam o equivalente R$85,5 mil. Observe os preços expostos no site da marca:

E outra no valor de R$ 58 mil:

Durante a gravação do vídeo, o influenciador holandês Anthony Kruijver observou que era de alto luxo a mochila que Felipe levava às costas. Fazendo expressão de quem estava feliz com a identificação, ele dá as costas para mostrar à câmera sua mochila Dior modelo  bolsa Dior avaliada em cerca de R$13 mil.

Uma pulseira Van Cleef é percebida no punho esquerdo de Felipe, idêntica a uma peça exibida pela mulher ao seu lado, custa 4.500 dólares cada, 9.000 no total, Ou R$45 mil.

 

A mulher que acompanhava Felipe na gravação usava um par de tênis LV Stake, que pode ser comprado por R$ 7 mil. Ela usava também um relógio Rolex mopdelo Day-Date 40, vendido por R$302,5 mil.

 

Nas redes sociais, usuários passaram a se manifestar atribuindo à ostentação do empresário um escárnio com o Brasil. “Isso é só mais uma das afrontas do poder da corrupção contra o povo brasileiro. Nada mais me surpreende aqui, infelizmente”,afirmou um internauta.

A juíza do Rio de Janeiro ignorou o fato de o vídeo ter sido produzido com autorização de Felipe, que até o divulgou em suas redes sociais, e imaginou que “a intenção” de sua divulgação seria “ridicularizar” o rapaz “e atingir terceiros”.

Deu no Diário do Poder

Judiciário

Desembargador Sebastião Coelho duvida de plano de atentado ao ministro Moraes

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O desembargador Sebastião Coelho, aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, defendeu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria das investigações e ações penais do 8 de Janeiro e ameaçou: “Se não sair, ministro, nós vamos lhe retirar.”

Sebastião Coelho defendeu o primeiro réu condenado pelo STF pela invasão e depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele próprio é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de incentivar e financiar os protestos violentos.

O magistrado aposentado colocou em dúvida as revelações do ministro Alexandre de Moraes sobre planos articulados pelos golpistas nas redes sociais para executá-lo.

“O senhor só pode ser enforcado por sua própria língua, pelo que o senhor fala toda hora. O senhor vai apertando a corda no seu pescoço pelo que o senhor fala todos os dias. Isso pode acontecer. Agora, pelas pessoas, duvido”, disparou o desembargador em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. “Isso tem que ter consequência no âmbito institucional, no âmbito político. Se essa afirmação não for verdadeira, o ministro perde toda a credibilidade.”

De acordo com Moraes, bolsonaristas radicais teriam planejado diferentes roteiros para prendê-lo e até matá-lo. O ministro se tornou um dos alvos preferenciais dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, por conduzir investigações sensíveis à sua base de apoio. Moraes afirmou que até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido usada para “monitorar” seus passos.

Sebastião Coelho argumentou ainda que, se as ameaças forem verdadeiras, o ministro deveria se declarar suspeito para conduzir os inquéritos e julgar os golpistas.

“Se esse fato for verdadeiro, ele é uma vítima, então ele é parte do processo, ele não pode ser o julgador”, argumentou. “Eu paro por aqui, mas com a expectativa de que o senhor Alexandre de Moraes saia do processo. Se não sair, ministro, nós vamos lhe retirar. Entenda que nós vamos lhe retirar, de uma forma… O senhor vai sair desse processo, creia nisso.”

Advogados dos réus do 8 de Janeiro articulam uma ofensiva judicial para tentar anular todos os processos, justamente com base no argumento de que Moraes é suspeito para conduzir as investigações. A chance da iniciativa prosperar no STF é quase nula. A maioria dos ministros já assentou a competência de Alexandre de Moraes para tocar as ações penais.

Quando ainda era desembargador, Sebastião Coelho criticou publicamente Alexandre de Moraes, a quem acusou de “inflamar” o clima político do País. Ele pediu aposentadoria em setembro do ano passado como uma espécie de protesto ao comportamento do ministro.

Moraes havia recém-assumido a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na posse, diante do então presidente Jair Bolsonaro, fez um discurso duro em defesa da Justiça Eleitoral, da legitimidade das urnas e da democracia. O desembargador, que estava no evento, afirmou que o ministro fez uma “declaração de guerra”.
“O que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”, criticou à época.

Deu na TN

Judiciário, Polícia

Um ano depois, 65 pessoas ainda estão presas pelo 8 de janeiro sem terem sido julgadas

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Um ano depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023, ⁠65 pessoas continuam presas preventivamente sem terem sido julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já outras oito estão presas já com condenação. Com isso, ao todo, 73 pessoas seguem presas.

Desse total, 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como executoras dos crimes praticados em 8 de janeiro – duas delas foram transferidas para um hospital psiquiátrico –, outras 25 são investigadas por financiar ou incitar os atos e sete são policiais militares suspeitos de omissão.

Justificativa para as prisões

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, manteve presos os réus por executarem os atos alegando, entre outras coisas, que a medida seria razoável, adequada e proporcional para garantir a ordem pública e o fim da prática de crimes.

Os militares continuam presos porque o ministro avaliou haver risco de que eles pudessem interferir nas investigações, caso fossem soltos. Já o grupo investigado por financiar e incitar os atos segue preso a pedido da PGR, que sustenta que essas pessoas devem continuar na prisão até a conclusão de diligências conduzidas pela Polícia Federal que ainda estão em andamento.

Total de presos desde os ataques

De acordo com o STF, 1.430 pessoas foram presas em 2023 em decorrência dos atos.

Desse total, 243 foram presas no dia 8 de janeiro, 1.152 foram para a prisão no dia 9 de janeiro e outras 35 foram presas em operações deflagradas ao longo do ano.

Balanço da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, no entanto, mostra que até o dia 21 de novembro, foram cumpridos 88 mandados de prisão. Além disso, em agosto, sete militares foram presos no âmbito da Operação Incúria, da PGR em parceria com a PF.

Apesar da falta de detalhamento a respeito das prisões realizadas, a reportagem se baseou nas informações repassadas pelo STF, responsável por determinar o cumprimento delas. As prisões dos sete militares foram acrescidas aos números do tribunal.

Núcleos

As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.

Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O subprocurador Carlos Frederico Santos foi o autor das denúncias.

Condenados

O primeiro réu foi condenado em 14 de setembro. Aécio Lúcio Costa Pereira foi sentenciado a 17 anos de prisão e a pagar com os demais réus que vierem a ser condenados R$ 30 milhões como ressarcimento de danos morais e materiais coletivos.

Pereira foi condenado pelos crimes de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Pereira critica a condenação. Ela ainda diz que o cliente não praticou nenhum ato de violência e que não há provas ou imagens de que ele teria colaborado com as depredações do Congresso.

De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.

O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.

Os réus do 8 de janeiro que não participaram da depredação dos prédios públicos se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. E terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas não tem data para ser concluído, mas a tendência, de acordo com apuração da CNN, é a de que os cerca de 200 executores restantes sejam julgados até abril.

Informações da CNN

 

Judiciário

Gilmar Mendes atende comunistas e devolve comando da CBF

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Ao suspender a destituição de Ednaldo Rodrigues e devolvê-lo ao comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu aos argumentos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, ajuizada pelos comunistas. Em sua decisão liminar de ontem (4), Mendes foi convencido de que o afastamento do presidente da CBF, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), poderia causar danos graves e irreparáveis à coletividade.

O ponto central da argumentação foi ameaça à participação da Seleção Brasileira no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, cujo prazo se encerra nesta sexta-feira (5). Porque a FIFA não reconhece o interventor que substituiu Rodrigues como representante legítimo da CBF. O que deslegitimaria qualquer documento oficial firmado exclusivamente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, que comandava interinamente a entidade.

Rodrigues e os demais dirigentes eleitos em 23 março de 2022 pela Assembleia Geral Eleitoral da CBF, retomam o cargo, por meio da liminar, após o TJRJ anular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que encerraria uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público fluminense e aprovava uma reforma estatutária que viabilizava a eleição. O TJRJ considerou ilegítima a intervenção do MPRJ e afastou o presidente, no início de dezembro de 2023.

Mendes acolheu os argumentos do PCdoB de que a prática desportiva tem relevante interesse social, não sendo possível, em princípio, descaracterizar a legitimidade do MPRJ para intervir em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no país.

A eleição de Ednaldo Rodrigues ocorreu após seu antecessor na CBF, Rogério Caboclo, ser afastado por acusação de assédio moral e sexual contra uma funcionária da entidade, em 2021.

O PCdoB ainda aguarda que o STF fixe repercussão geral que assegure a não intervenção do Poder Judiciário em questões internas das entidades esportivas e reconheça a legitimidade do Ministério Público para firmar acordos com tais instituições, para proteção de direitos do consumidor.

A decisão de Gilmar Mendes vale até que o Supremo se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário.

Deu no Diário do Povo

Judiciário, Mordomia

TCU contrariou parecer da área técnica ao autorizar penduricalho a juízes

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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) contrariaram um parecer da área técnica da Corte ao confirmar o pagamento do benefício que permite o aumento em cerca de um terço da remuneração mensal de juízes federais e do Trabalho. Os técnicos consideraram o benefício, que foi estendido aos ministros do TCU, irregular.

O relatório foi elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal do tribunal, que apontou a existência “de robustos indícios de irregularidades” no penduricalho, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo. O Ministério Público junto ao TCU questionou as resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que aprovaram a remuneração extra.

No último dia 13, o ministro Antonio Anastasia, relator da ação, pediu o arquivamento do caso. O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais ministros. No parecer, os técnicos do TCU classificaram o benefício como “peculiar e totalmente desproporcional” e pediram a sua imediata suspensão. A área técnica estimou que a medida, que abrange quase toda a magistratura, pode resultar em gastos de cerca de R$ 865 milhões ao erário.

“Não precisa esforço para perceber violações e ofensas aos princípios constitucionais da razoabilidade, legalidade, moralidade”, diz o parecer. Os técnicos destacaram que as resoluções “criaram gratificações novas, mediante uma retórica de assimetria entre carreiras”, sem o conhecimento do Parlamento. Os auditores defenderam que o benefício deveria ter sido discutido no Congresso e estabelecido em lei.

O penduricalho permite que juízes recebam uma gratificação por acúmulo de função por atividades administrativas ou processuais adicionais. Com isso, os juízes podem optar pelo pagamento proporcional sem bater no teto remuneratório para promotores e procuradores.

Apesar de o TCU não integrar o Poder Judiciário, existe a comparação constitucional de direitos, por isso o benefício também é estendido aos ministros da Corte. O tribunal é um órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional a acompanhar a execução orçamentária do país.

Informações da Gazeta do Povo

Judiciário

Moraes diz que foi alvo de planos que previam seu enforcamento no DF

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, revelou detalhes da investigação dos ataques do 8 de Janeiro de 2023, que envolviam planos que previam sua prisão e até sua morte, por enforcamento. Relator das investigações sobre pretensões golpistas de manifestantes no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes disse, em entrevista a O Globo, que sua execução estava planejada para ocorrer na Praça dos Três Poderes.

Ao condenar o discurso de ódio e antidemocrático proliferado pelas redes sociais, que fomentaram os ataques que destruíram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes relatou que eram três os planos de que foi alvo.

“O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, detalhou Moraes, um dos principais alvos dos ataques de 8 de Janeiro, que pretendiam anular a eleição e posse de Lula (PT) como presidente da República.

“Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”, concluiu Moraes.

O presidente do TSE respondeu que mantém o mesmo esquema de segurança utilizado desde quando foi ameaçado por criminosos, ao comandar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 2014. Mas aumentou a segurança para integrantes de sua família ficarem protegidos de ataques de pessoas que classificou como golpistas e “doentes”.

“Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente Então, chegam muitas ameaças, principalmente contra minhas filhas, porque até nisso eles são misóginos. Preferem ameaçar as meninas e sempre com mensagens de cunho sexual. É um povo doente”, revelou o ministro, na entrevista a O Globo.

Informações do Diario do Poder