A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) recomendou o veto integral ao Projeto de Lei nº 632/2025, por entender que a proposta interferia diretamente na gestão do Tesouro Estadual e na operacionalização da Conta Única. A posição foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8). Relembre: Governadora veta projeto que […]
Foto: MDS/Divulgação A crise humanitária na Venezuela fez disparar o número de venezuelanos atendidos pelo Bolsa Família no Brasil. O total passou de 1.062 beneficiários em 2017 para 205 mil em setembro de 2025. Eles representam 61% dos 331 mil estrangeiros que recebem o benefício, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Desde 2019,
Foto: Sandro Menezes / GovRN A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, que estabelecia novos critérios e prazos para o repasse automático de ICMS, IPVA e recursos do Fundeb às prefeituras potiguares. A proposta buscava corrigir atrasos históricos e
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026 com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares. Para fechar a conta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu cortes significativos em programas sociais e educacionais, atingindo em
Foto: César Rebouças/Divulgação A Lei Rouanet bateu novo recorde de captação em 2025, pelo terceiro ano consecutivo, ao movimentar R$ 3,41 bilhões em recursos para projetos culturais em todo o país. O valor representa um crescimento de 12,1% em relação a 2024, quando foram captados R$ 3,04 bilhões, segundo dados do Ministério da Cultura com
Um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master já reúne o número mínimo de apoios no Congresso. O pedido conta com assinaturas de 198 deputados e 34 senadores, totalizando 232 parlamentares. Para que a comissão seja oficialmente instalada, falta apenas
Foto: Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem enviar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), disponível desde o dia 1º de janeiro. A entrega é obrigatória para todos os MEIs e deve ser realizada até 31 de maio. O documento informa o faturamento
A Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República registrou em 2025 o maior volume de gastos com anúncios na internet desde que os dados começaram a ser divulgados: R$ 129,6 milhões. A série histórica, que considera gastos liquidados através de agências de publicidade, possui dados desde 2009, quando foram gastos R$ 9 milhões. Os
Foto: Vosmar Rosa/MPOR As exportações do Brasil para os Estados Unidos diminuíram em 6,6% em 2025, de acordo com os dados da Balança Comercial divulgada nesta terça-feira (6/1) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MIDC). No ano, foram exportados US$ 37,7 bilhões ante US$ 40,3 bilhões em 2024. O dado tem influência da política
Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes.A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. A tabela tradicional do Imposto de
O reajuste das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha a partir deste mês deve gerar aumento nos custos logísticos das principais cadeias produtivas do Rio Grande do Norte e pesar no bolso do consumidor final. De acordo com economistas e entidades ouvidas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, além do
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir do dia (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para
Foto: BYD/divulgação O governo federal definiu o próximo mês de julho de 2026 como o marco final para a subida gradual do imposto de importação. A partir desta data, carros elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais trazidos de fora pagarão uma alíquota única de 35%. Atualmente, os híbridos convencionais (HEV) são taxados em 30%, os
Foto: Agência Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta sexta-feira (2) uma inspeção no Banco Central para apurar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, decretado em novembro pela autoridade monetária. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, à CNN Brasil. Ele explicou que a inspeção ocorre
Foto: Reprodução/TV Globo O ano de 2026 já começa com aumento no custo de vida no Rio Grande do Norte. Desde 1º de janeiro, passaram a valer os novos valores do ICMS sobre gasolina, diesel/biodiesel e gás de cozinha (GLP), reajuste que deve ser sentido rapidamente nas bombas de combustível e no preço do botijão.
FOTO: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Relatórios divulgados em dezembro de 2025 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e pelo Ipea, vinculado ao próprio governo federal, convergem em um diagnóstico preocupante: a política fiscal do governo Lula até cumpre o arcabouço na forma, mas perde credibilidade e se mostra incapaz de estabilizar a dívida
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O início de 2026 marcou uma mudança que já começa a pesar no bolso de quem trabalha por conta própria. Com novas exigências fiscais em vigor, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a alcançar diretamente profissionais informais, como cabeleireiros, pedreiros, eletricistas, diaristas e professores particulares, que agora
Foto: REUTERS/Adriano Machado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, com veto ao trecho que aumentaria o Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada pelo Congresso em dezembro e prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. O veto atinge a
Foto: Rerpodução Seis apostas vão dividir o prêmio bilionário da Mega da Virada, sorteado nesta quinta-feira (1º), no valor total de R$ 1.091.357.286,52. Em nota, a Caixa informou que cada aposta vencedora levará para casa R$ 181.892.881,09. Os números sorteados no Concurso 2.955 foram 09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59. Das apostas ganhadoras, três
