O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que tinha rejeitado uma queixa-crime apresentada pelo PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação. Mendes determinou que um novo julgamento seja realizado. A queixa-crime foi motivada por uma postagem no Twitter feita pelo vereador, filho […]
As discussões no Senado sobre a possibilidade de se estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado. Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte de inadimplentes, não permite a retenção desses documentos de forma automática. Especialistas explicam que, para que se chegue ao bloqueio efetivo de CNH e passaporte, é necessário um
O ministro Alexandre de Moraes não é o único integrante do STF que já foi alvo de um pedido de impeachment protocolado no Senado Federal em 2023. Nesta sexta-feira (17), senadores protocolaram uma petição pedindo a destituição do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido foi assinado por um grupo de senadores, dentre eles, Styvenson
Ministros de Cortes Superiores tratam como certeza a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Porém, a condenação ou a prisão dele nos próximos 4 anos é considerada praticamente impossível. O ex-presidente da República responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem levar à sua inelegibilidade, e a diversos inquéritos criminais e civis
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão que coloca em xeque uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias, algumas iniciativas voltadas a discutir o alcance da determinação começaram a surgir na Câmara dos Deputados. Em resumo, os ministros aprovaram a possibilidade de que decisões anteriores — mesmo finais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15) todos os processos das instâncias inferiores que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. Na decisão, o ministro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Ludmila Lins Grillo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na terça-feira 14, depois de abrir dois processos administrativos com a magistrada. Ela entrou no alvo do CNJ, depois de criticar decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ludmila discorda do inquérito das fake news e disse
O Senado Federal pode votar o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023. Parlamentares de oposição ao governo voltaram a movimentar as articulações para tramitação e a defender o texto como alternativa para “frear” o poder dos magistrados e dar mais celeridade às nomeações para o tribunal. “É preciso fixar
Na última quinta-feira (9), o STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu pela legalidade da apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o cumprimento de ordens judiciais, como pagamento de dívidas. De acordo com a decisão do STF, é constitucional a apreensão da CNH e do passaporte por um juiz a fim do cumprimento de ordens judiciais. Além disso, o Supremo decidiu também que é
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações interestaduais. Desta forma, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158, apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava
Senadores de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se articulam para fixar mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. No formato atual, ministros da Corte têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Em seu terceiro mandato, Lula terá direito de fazer duas indicações, visto que dois magistrados completam 75
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distrito Federal (DF) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os manifestantes presos durante os protestos em Brasília sejam transferidos para prisões em seus Estados de origem. De acordo com o documento enviado na sexta-feira 10, ao ministro Alexandre de Moraes, é
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira, 10, para a Justiça Federal do Distrito Federal seis pedidos de investigação protocolados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses são os primeiros pedidos de investigação contra Bolsonaro remetidos à primeira instância. Dos seis pedidos encaminhados, cinco deles se referem a declarações do ex-mandatário feitas durante atos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado. A afirmação consta do voto do ministro para rejeitar um recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento para decidir se militares que cometem crimes contra civis durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou em outras ações de segurança pública devem ser julgados pela Justiça Militar ou pela comum. O caso está em análise no plenário virtual da corte. A discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a linguagem neutra nas escolas de Rondônia. Na quinta-feira 9, cinco ministros votaram pela derrubada de uma lei estadual que impedia o uso do dialeto não binário. Em 2021, a assembleia do Estado barrou a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de
A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou hoje (8) uma súmula vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas.
Nas operações policiais em que houver morte, o Estado deverá comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos. Caso contrário, terá de indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira 7 para condenar o Estado do Rio
A defesa de Anderson Torres pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva decretada contra o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão no dia 10 de janeiro, após indícios de omissão e conivência com os atos de vandalismo em
