O Banco Central informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou às demais instituições financeiras a ordem de bloquear todas as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos magistrados da Corte. A notificação foi enviada na tarde […]
Como já noticiamos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pague multa de R$ 405 mil. O magistrado também manteve as medidas cautelares impostas ao parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica. “Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (3) queixas-crime contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por ofensas a adversários políticos. Com base na decisão, o parlamentar agora é réu. No julgamento, a maioria dos ministros considerou que a Constituição garante a imunidade parlamentar, mas não
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta terça-feira (3) multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com o despacho, a medida é justificada por causa de descumprimentos de decisões judiciais por parte de Silveira. Moraes alega que o parlamentar deixou de utilizar tornozeleira
Conforme noticiado por este jornal digital, o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi marcado por atos em favor de Jair Bolsonaro (PL) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta segunda (2), em entrevista à CNN Brasil, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) avaliou as movimentações em prol do governo como
Durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (2) a regulamentação da internet no Brasil, inclusive em esferas para além do combate à desinformação. Segundo o magistrado, “subprodutos” da era digital como o ódio, a
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira (29) o julgamento do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO). Por maioria, os ministros acolheram a tese defensiva e absolveram o político das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a alta cúpula da Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (2), por mais 60 dias, o inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que investiga suposto crime de desobediência por violação da tornozeleira eletrônica. De acordo com o magistrado, um relatório da Polícia Federal (PF) demonstrou que houve ocorrências não
O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicamos) disse nesta segunda-feira, 2, que os pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da volta da ditadura militar nos protestos pró-Bolsonaro são “liberdade de expressão”. No último domingo, 1º de maio, apoiadores do presidente da República ocuparam as ruas das capitais em defesa da liberdade de expressão, uma espécie de desagravo
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 1º, a eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, que aconteceria na manhã desta segunda-feira, 2. A autorização do pleito havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), mas o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com um pedido de suspensão liminar, que
Os advogados do deputado federal Daniel Silveira haviam sido intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dar explicações, em 48 horas, sobre o motivo da tornozeleira eletrônica do parlamentar estar desligada. Porém, o prazo para resposta se encerrou na tarde desta sexta-feira, 30, o que a defesa contesta. Segundo o advogado do parlamentar, Paulo Faria, a justificativa poderia
Em evento oficial neste sábado, 30, em Uberaba, em Minas Gerais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou aliados e apoiadores a participarem dos atos convocados para este domingo, 1º, Dia do Trabalho, que devem ocorrer em ao menos cinco capitais: Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Sem citar nominalmente o Supremo Tribunal Federal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nessa sexta-feira (29.abr.2022) que a Corte não vai encerrar o inquérito das fake news, e que as investigações estão chegando aos financiadores da disseminação de notícias falsas. O magistrado deu a declaração durante evento na Fundação Armando Alvares Penteado, em São Paulo. A
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra o pedido para que a prisão de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, seja revogada. O magistrado é relator do processo e foi o primeiro a votar no julgamento virtual, que começou nesta sexta-feira, 29. Os outros ministros têm até o dia 6 de maio para
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira, 29, duranta palestra na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. A declaração ocorre uma semana após a Suprema Corte condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitar
Nesta sexta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma palestra para universitários da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo (SP). Principal personagem da crise institucional entre Palácio do Planalto e Suprema Corte, o magistrado irá discursar sobre “combate à desinformação e a defesa da democracia”. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira, 27, maioria para derrubar um decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O placar momentâneo está em 9 votos contra 1, sendo o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Edson Fachin, em seu voto, classificou a medida como ‘retrocesso’ e mostrou preocupação com
Embora reconheçam o desgaste na relação do Palácio do Planalto com o Poder Judiciário, ministros e lideranças do governo federal minimizam os efeitos da crise causada pelo indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos magistrados e
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu em uma decisão exarada nesta terça-feira (26) que a Corte vai avaliar se o indulto presidencial concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ) está de acordo com a Constituição. Segundo o magistrado, o ato não deve livrar o deputado federal da inelegibilidade de 8 anos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi “estúpido” e “medíocre” ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na semana passada. O petista quebrou o silêncio após 5 dias. Embora concorde que o presidente tivesse prerrogativa de conceder o indulto, Lula afirmou que
