Foto: Bruno Spada/Divulgação Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro turno o texto-base da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível, algo inédito. Foram 353 […]
Foto: Divulgação O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que favorecia o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) na tentativa de abrir um curso de Medicina em Natal. O TRF5 havia determinado que o Ministério da Educação (MEC) reanalisasse o
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A visita deverá ocorrer em 29 de setembro, entre 9h e 18h. Mais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado federal
O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo “Careca do INSS”, desistiu de depor, na tarde desta segunda-feira (15), à CPMI que investiga um roubo bilionário a aposentados e pensionistas por meio de descontos ilegais. Ele está preso por determinação do ministro André Mendonça, mas recebeu autorização do próprio integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) para
O deputado republicano Rich McCormick voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Em publicação no X, o congressista americano afirmou que ministros da Corte e integrantes do Congresso brasileiro serão “punidos severamente”. Para McCormick, a decisão do STF foi tomada
Foto: Sergio Lima / AFP O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realiza, neste domingo (14), um procedimento médico para remover lesões de pele. Bolsonaro deixou o condomínio onde mora por volta das 07h30, em um comboio com seis motos e seis viaturas da Polícia Penal do Distrito Federal. Essa é a primeira saída de Jair Bolsonaro de
A semana seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já pode ser marcada pela aplicação de novas sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. A previsão é da ex-subsecretária de Defesa do país norte-americano, Jana Nelson. Para a analista, a ampliação do tensionamento do presidente Donald Trump
Após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela 1ª Turma do STF, a defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis, inclusive internacionais. As penas foram classificadas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”. “A defesa do ex-presidente da República, Jair
Foto: reprodução Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir pena em regime fechado até dezembro, dependendo do tempo para análise de recursos das defesas e publicação dos acórdãos. A condenação, definida nesta quinta-feira 11, soma 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos
Foto: Ton Molina/STF A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extinção de punibilidade, alegando que o militar já cumpriu a pena de dois anos de prisão que foi imposta pela Primeira Turma da Corte em decisão na última quinta-feira. “Considerando
Foto: Marcos Corrêa/PR Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda será alvo de um procedimento no Superior Tribunal Militar (STM) que pode perder a patente no Exército, instituição da qual é capitão da reserva. Após a condenação pela trama golpista se tornar definitiva,
Foto: Lula Marques/Agência Brasil Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que os réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada,
Foto: Rosinei Coutinho/STF Com a ministra Cármen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (11), a Corte formou maioria para rejeitar todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do julgamento da da ação penal que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado no país. Assim como os ministros
Foto: Reprodução O voto do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus, gerou debates sobre a independência do tribunal e suas implicações institucionais, explicou o advogado criminalista Renato Vieiraem entrevista no Live CNN. Durante aproximadamente 14 horas de exposição, Fux votou pela absolvição total
Fotos: Rosinei Coutinho/STF e José Aldenir/Agora RN O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira 10 pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação, já que os
Foto: Adriano Machado/Reuters O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito. O ministro deu a declaração ao votar no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o núcleo crucial da trama golpista. Ele foi o
Foto: Reprodução O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (10), que o “ideal” seria que toda a ação penal que investiga a tentativa de um golpe de Estado no país fosse julgada pelo plenário da Suprema Corte, que conta com 11 integrantes. Ao apresentar seu voto no julgamento que pode
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ele realizar um procedimento médico no próximo domingo (14). Bolsonaro está em prisão domiciliar e precisa de permissão do ministro Alexandre de Moraes para sair de casa. O código indicado para o procedimento
Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado Apesar dos empecilhos a um projeto de anistia que contemple Jair Bolsonaro (PL), o partido do ex-presidente tenta ampliar o escopo da medida, incluindo até mesmo a reversão da sua inelegibilidade devido às condenações na Justiça Eleitoral. Se, por um lado, o início do julgamento do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) concorda com a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de reduzir penas para condenados pelo 8 de Janeiro em troca do fim da tramitação do projeto de anistia para todos os réus da ‘trama golpista’. Ou seja: o benefício atingiria apenas quem
