Não é só a Educação que está sendo sucateada no Governo Lula 3. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação na Justiça Federal cobrando o restabelecimento imediato do fornecimento do remédio Vimizim, que é de alto custo e indicado para portadores de doença genética rara. Desde outubro […]
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma dura manifestação contra a nova manobra da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para tentar reduzir a multa bilionária que se comprometeram pagar em acordo de leniência e para não entregar o controle da empresa Eldorado Eldorado Celulose, vendido à
Em meio a uma série de acusações, denúncias e investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), muitas delas sem concretização de fatos e resultando em arquivamentos por falta de provas, surge mais um apontamento que visa mirar o ex-chefe do Executivo federal. O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (18) que acompanhará um inquérito da
A revelação sobre um suposto aviso do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Ministério Público, destacado por um jornalista da GloboNews, Octavio Guedes, acerca da possibilidade de os procuradores serem processados por prevaricação caso não denunciem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está gerando consternações por diversas razões. Uma delas, frequentemente subestimada, é que a ADPF 881 está
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu representação contra os altos vencimentos recebidos ao menos por dez ministros do governo Lula (PT). A iniciativa questiona os pagamentos acima do teto constitucional para ministros como a deslumbrada Anielle Franco (Igualdade Racial) que, diz o texto, ganha mais de R$77 mil mensais. O jeitinho para turbinar os
Por 17 votos a 2, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal invalidou o descontão de 65% concedido à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que aliviaria a multa de R$10,3 bilhões aplicada em acordo de leniência da empresa com o MPF. A decisão que aplicou generoso desconto de R$6,8 bilhões aos irmãos
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente ter praticado quatro crimes quando ele era ministro do Meio Ambiente na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia, entretanto, foi embasada em um relatório parcial, e não final, da Polícia Federal (PF). A peça processual foi recebida pela 4ª
O advogado Mizael Izidoro, que defende o dono da página de humor Joaquin Teixeira, anunciou, nesta terça-feira (22) que o perfil pode sair do ar. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Teixeira, por suposta homofobia e xenofobia. “Não há nada que indique, nem mesmo de longe, sombra de ilegalidade em qualquer postagem do
O Ministério Público do Rio Grande (MPRS) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (21), que determine a remoção do tweet de Jean Wyllys atacando o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). Na publicação, Jean Wyllys escreveu que “gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. A
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, neste fim de semana, que houve uma “degeneração” no Ministério Público Federal (MPF) com a Operação Lava Jato. O magistrado também criticou a atuação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na condução da operação como juiz e procurador, respectivamente. Para Gilmar, o modelo “Moro-Dallagnol” deu errado e
A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última
A notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um processo para cassar a concessão da Jovem Pan provocou reações na imprensa internacional. Com base nesse assunto, o jornal espanhol La Gaceta publicou, na quarta-feira 28, uma reportagem com o seguinte alerta: “As liberdades e o Estado de Direito estão em declínio no Brasil”.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou de “muito preocupante” a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pediu a cassação de três concessões da Jovem Pan. A empresa é acusada de espalhar desinformação e “fake news”. “A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentaram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o 26º encontro do Foro de São Paulo e o Arraiá do PT. A representação foi apresentada na terça-feira 28. Zambelli afirmou que dentre os líderes existem pessoas que defendem a “ditadura comunista” e a unificação da
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, nesta terça-feira, 27, para cassar três concessões de radiodifusão dadas à Jovem Pan. No processo, o MPF acusa a emissora de “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua
O inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para investigar atos de improbidade administrativa no 8 de janeiro não encontrou indícios de que agentes públicos tenham, intencionalmente, auxiliado ou participado das ações que resultaram na depredação dos prédios públicos em Brasília. O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo inquérito, oficiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação da União pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, morto em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio de 2022, em Umbaúba, em Sergipe. No parecer, o MPF pede o pagamento de uma indenização no valor de R$ 128 milhões. O órgão usou como
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Pará enviaram representação ao procurador-geral da República (PGR), na tentativa de impedir que Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho, ocupe o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento, encaminhado na segunda-feira 20, pede que a PGR acione o Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria da República no Distrito Federal se manifestou a favor do arquivamento de denúncia contra Jair Bolsonaro por racismo apresentada por parlamentares do PT, diz O Globo. Em maio de 2022, os então deputados federais Gleisi Hoffmann e Paulo Teixeira ingressaram uma representação contra o ex-presidente após ele ter perguntado quantas “arrobas” um
O Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), declarou inconstitucional uma lei de Rondônia (Lei 5.123/2021) que proibia a chamada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas, bem como em editais de concursos públicos. A Corte considerou que a norma apresenta vício formal por violar a competência
