O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma dura manifestação contra a nova manobra da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para tentar reduzir a multa bilionária que se comprometeram pagar em acordo de leniência e para não entregar o controle da empresa Eldorado Eldorado Celulose, vendido à multinacional Papper Excelllence.
O procurador Anselmo Lopes, do MPF, demonstra em sua manifestação inverdades contidas em petição da J&F ao ministro Dias Toffoli, do STF, fruto de presunção e de matéria de site jornalístico que considera sem fundamento.
Anselmo Lopes também pede instauração de processo criminal por difamação contra Francisco de Assis, diretor jurídico da holding, e que se avalie conduta de má-fé da J&F e o cancelamento do acordo de leniência assinado mediante anuência do próprio STF.
Ao chamar a petição de “difamatória” c ontra o próprio MPF, o procurador lembra que, no acordo de leniência, a empresa da dupla Joesley e Wesley se comprometeu a agir “com honestidade, lealdade e boa-fé durante o cumprimento dessas obrigações”, por essa razão solicita que seja avaliada o cancelamento do acordo:
– “Considerando que, na cláusula 15, X, de seu acordo de leniência perante o MPF, a holding J&F comprometeu-se a portar-se com honestidade, lealdade e boa-fé durante o cumprimento dessas obrigações, remeto também cópia deste memorando ao […] ao procurador atuante no acordo de leniência da J&F[…] para que possam ter ciência dos fatos e avaliar, se for o caso, possível descumprimento do mencionado acordo de leniência pela J&F”.
O Ministério Público recomenda ainda denúncia criminal por difamação e outros crimes contra honra, além da apuração por possível litigância de má fé, tendo por consequência a anulação do vigente acordo de delação premiada contra a operação Lava-jato.
– “Considerando que o subscritor da petição difamatória, o advogado Francisco de Assis e Silva, tem vigente acordo de colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República, o qual demanda sua atuação verdadeira e de boa-fé para com o Ministério Público Federal, remeto cópia deste memorando à Exma. Procuradora- Geral da República, para que examine se é o caso de rescindir o referido acordo de colaboração premiada”, detalha o documento.
Deu no Diário do Poder