O advogado Gustavo Henrique Freire Barbosa, lotado no gabinete da deputada federal Natália Bonavides (PT), no Congresso Nacional, atua nos processos protocolados na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, em que defende o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no caso da invasão do imóvel situado na avenida Deodoro da Fonseca, 245, em Petrópolis, onde funcionou o Diário de Natal. Ao todo, são 25 profissionais lotados no gabinete da deputada Natália Bonavides, que é pré-candidata da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) à prefeita de Natal nas eleições de 6 de outubro de 2024.
Gustavo Freire Barbosa exerce a função comissionada de secretário parlamentar (SP03), sendo que o período de exercício vem desde 15 de maio do ano passado, mas a sua atuação no gabinete de Brasília remonta a fevereiro de 2019.
O imóvel foi invadido na madrugada de 29 de janeiro. Em 5 de fevereiro o juiz Luís Felipe Marroquim determinou a reintegração de posse do terreno em favor da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, determinando o prazo de 15 dias para que a desocupação ocorra de maneira voluntária, sob pena de cumprimento de “modo forçado”.
No mesmo dia 5 deste mês, o advogado Gustavo Barbosa representando o MLB requereu liminar contra a incorporadora, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), no “sentido de serem imediatamente retomados os fornecimentos de água e energia para o imóvel ocupado”. Além da disputa pela posse, o movimento apresentou um pedido formal à justiça para realizar o chamado “gato” de água e luz.
Mas, o juiz Marroquim intimou o MLB a, no prazo de 15 dias, esclarecer, sob pena de indeferimento, a quem imputa o alegado corte no fornecimento de água e energia elétrica e se o restabelecimento dos mencionados serviços públicos constituem mera obrigação de fazer ou decorrência do litígio coletivo possessório, devendo, neste último caso, aclarar qual a conduta da Poti neste episódio.
Fonte: Tribuna do Norte